{"data":[{"id_plano_acao":14799,"codigo_plano_acao":"00220820230009-014799","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"PAS CASA DO TRABALHADORDIAGNÓSTICOCampina Grande é o segundo município em população do estado da Paraíba, sendo um dos maiores do interior do norte e nordeste brasileiro. Segundo os resultados do IBGE Cidades em 2021, a cidade possui uma população estimada de 413.830 habitantes.Quanto à faixa etária, conforme o último Censo Demográfico de 2010; 263.696 são habitantes com faixa etária de 15 a 64 anos que correspondem a aproximadamente 68,45% da população campinense.O município de Campina Grande exerce uma grande influência política e econômica sobre o chamado “Compartimento da Borborema” que é composto por mais de 60 municípios (que unidos possuem uma população superior a 1,2 milhões de habitantes) do estado da Paraíba. Este compartimento engloba 5 microrregiões conhecidas como: Agreste da Borborema, Brejo paraibano, Cariri, Seridó paraibano e Curimataú.Verificamos que o setor de Serviços no nosso município é o que possui maior número de empregos formais, seguido pela Indústria de Transformação e Comércio. Isso reflete a economia variada no nosso município, que abriga pelo menos quatro polosindustriais: Couros e calçados; têxtil e vestuário nas áreas do algodão comum e colorido; confecções, informática, minerais não-metálicos. Nossa economia também possui como atividades de preponderante importância econômico-social: extração mineral; culturas agrícolas, pecuária; indústrias de transformação, de beneficiamento, de software; comércio varejista, atacadista e serviços. Essa diversidade de atividades econômicas se dá devido ao distrito industrial onde funcionam as principais indústrias do município, ao polo calçadista onde fabricam e vendem até para o exterior calçados de excelente qualidade.Não podemos deixar de destacar o setor de Serviços, que deu um grande salto em contratações formais, devido à instalação de mais um segmento econômico em Campina Grande, que são as empresas de Central de Atendimentos (Call Center), sendo a função de Operador de Telemarketing Receptivo a que mais emprega.De acordo com dados do Novo CAGED de Janeiro a Dezembro de 2022, o município teve um saldo positivo de 5.408 contratações. Ainda de acordo com o novo CAGED, os setores que tiveram maior saldo de empregos formais foram o setor de Serviços com 4.892, o Comércio com 1.033 e Construção Civil com 222 saldo positivo de contratações. O setor de Serviços se destacou a atividade de teleatendimento (atendente de telemarketing) com saldo positivo de 1.394 contratações. O setor de comércio obteve saldo positivo de 1.033 contratações e se destacou o setor de Comércio varejista com saldo positivo de 545 contratações. O setor de Construção Civil com saldo positivo de 222 contratações, destacando-se a atividade de construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas. Na indústria o saldo negativo de -739 contratações e o setor de fabricação de calçados com saldo negativo de -747 contratações.O IBGE Cidades mostra que em 2020, o número de Pessoas Ocupadas no município é de 115.560 pessoas, que corresponde a 28,1% comparado ao total de habitantes. Com base nesses dados, vimos que o número de Pessoas Ocupadas no município é muito baixo, mostrando que grande parte da população de 15 a 64 anos estão desempregadas ou no mercado informal.O mercado de trabalho de Campina Grande, apesar de ter obtido saldo positivo em contratações formais, enfrenta um crescente número de desempregos e do fechamento de empresas devido à crise econômico-financeira no país, reflexo que vemos nos números de seguros-desemprego registrados no posto do SINE Municipal. De Janeiro a Dezembro de 2022 foram 3.419 requerentes de seguro-desemprego habilitados pelo posto, fontes extraídas da base da BGIMO.Apesar das dificuldades enfrentadas pela crise econômica agravada pela pandemia, o nosso posto do SINE conseguiu cumprir as metas propostas em mais de 100% do previsto, reflexo do nosso trabalho e de parcerias com empresas para colocação de vagas. JustificativasCom o objetivo de buscar mais parcerias de empresas para aumentarmos os números de admissões pelo SINE e de padronizar a estrtura do nosso posto com a nova cartela de serviços, a sala virtual e atendimento autoatendimento orientado , buscamos através desse Plano de Ações e Serviço expor nossas dificuldades e mostrar os resultados alcançados e o que pretendemos alcançar para atingir nossos objetivos e cumprimento de metas expostas. Mostrar os resultados atingidos em 2022 no nosso posto de atendimento do SINE.Com base nos dados informados, o SINE Municipal e a Prefeitura de Campina Grande vêm buscando parcerias com os setores privados para que possamos inserir esses trabalhadores ao mercado de trabalho, e temos obtido êxito:Firmamos parceria com o grupo de supermercados Matheus Atacadista que abriu uma unidade da rede aqui na cidade e todo o processo seletivo ocorreu na nossa unidade de atendimento do SINE utilizando o nosso banco de dados de trabalhadores cadastrados, as contratações ocorreram em Janeiro/2023.A empresa TESS do ramo calçadista ofertaram 75 vagas de emprego no nosso posto e conseguimos as colocações dessas vagas.Continuamos com as parcerias com a empresa de Call Center A&C que ofertaram cerca de 445 vagas de emprego e colocamos esses trabalhadores no mercado de trabalho. A empresa Orbital Stefanini também do mesmo ramo de atividade ofertaram vagas em 2022. A empresa de calçado TESS ofertou cerca de 150 vagas. Esses são os principais empregadores que contrataram usando o nosso banco de dados, mas temos diversas parcerias que ofertam vagasEm 2022 atingimos quase a totalidade das metas proposta pelo Ministério: Indicadores\tMETA DEFINIDA PELO MTE (%)\tMETA REALIZADA PELO SINE (%)\tSaldo comparativo%Esforço na captação de vagas\t66\t94,28\t+ 28,28adequação do perfil das vagas\t47\t40,53\t- 6,47eficiência dos encaminhamentos\t23\t25,83\t+ 2,83eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do seguro- desemprego\t23\t17,35\t- 6,65Esses números reforçam o nosso compromisso de oferecer aos trabalhadores desempregados do nosso município parcerias com empresas para aumentar o número de colocações no mercado de trabalho formal na cidade.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVO GERAL Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiar o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Ações que o SINE Municipal de Campina Grande está adotando para alcançar o objetivo proposto: Temos a visão de que as Políticas Públicas de Emprego e Renda se apresentam como instrumentos capazes de reduzir a taxa de desemprego no Brasil. Por isso, assumimos o desafio de municipalizar o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no sentido de promover com rapidez e eficiência, a interação entre oferta e procura de oportunidades de emprego. Com a municipalização, observamos em Campina Grande um dinamismo do sistema, que trouxe consigo mais confiança, tanto para trabalhadores quanto para empregadores, que vislumbram uma política cada dia mais direcionada e excelência dos serviços prestados, assim como ao melhor atendimento dos anseios de ambas as categorias.Dificuldades de colocação de vagasAs principais dificuldades enfrentadas são: Perdemos um dos Call center que mais ofertava vagas de emprego no nosso posto devido ao processo de modernização de sua seleção com o cadastro de currículos online e os testes também online nãoprecisando de nossos serviços, mas firmaram novamente parceria conosco em 2022 e permanece para 2023.Outro ponto é que grande número de vagas são preenchidas por outras fontes, pois as empresas colocam as vagas, mas preferem contratar por indicação de algum de seus funcionários.Outro grande problema para atingirmos nossas metas é a crise econômica que já estava comprometendo os nossos números de vagas e colocações, mas agora piorou com a pandemia e o fechamento de todos os setores e as demissõesDificuldades para atingir as metas propostasAs grandes empresas estão com sistemas de recrutamento e seleções que armazenam milhares de currículos, com isso, perdemos vários parceiros, pois já possuem seu próprio banco de dados para seleções..Para encaminhamentos de requerentes enfrentamos certa resistência para encaminhamentos desses requerentes, pois preferem receber o benefício, mas tentamos convencê-los de que o seguro-desemprego é um auxílio temporário e que é importante entrar o mais rápido possível ao mercado de trabalho.Outra dificuldade que temos é o atraso do nosso repasse pelo Governo Federal, recebemos o repasse do PAS de 2021 no mês de Março de 2022, e referente ao recurso do PAS de 2022 não tivemos o recebimento pelo bloqueio de recursos Federais realizada pelo Ministério do Planejamento. Tivemos a informação que receberíamos 30% do recurso inicialmente planejado em 2023.PROJETO CASA DO TRABALHADOR\tO Projeto Casa do Trabalhador do SINE Municipal de Campina Grande visa à padronização das ações do posto do SINE, promovendo a acessibilidade e reunindo todas as ações do Ministério do Trabalho e Emprego e demais políticas no mesmo local.Com essa visão, pretendemos melhorar nosso espaço, proporcionar mais conforto aos nossos usuários e prestar os serviços de forma especializada com treinamento de nossos atendentes e ampliar nossos serviços.AS PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS PELO PROJETO CASA DO TRABALHADOREspaço Padronizado (padronização de marcas): Iremos mudar as logomarcas e placas de identificação do posto de atendimento conforme padrão definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Atendimento presencial com equipe treinada: Promoveremos treinamentos para os nossos colaboradores para melhor atendimento e contamos com a parceria da equipe do Ministério do Trabalho para treinamentos voltados para a intermediação de mão de obra e também para o seguro-desemprego Nova Carta de Serviço: Além dos serviços que o nosso posto de atendimento já executam que são: Intermediação de mão de obra, Qualificação Social e Profissional, Seguro-Desemprego e Cursos de Orientação Profissional, com o Projeto da Casa do Trabalhador terão mais 4 serviços que serão: Fomento ao Empreendedorismo e Economia Solidária, Laboratório de Informática, Autoatendimento Orientado e Outros Serviços:Fomento ao Empreendedorismo e Economia Solidária:  Orientação para o desenvolvimento de ações e identificação de cadeias produtivas com potencial de geração de emprego e renda;Orientação de encaminhamento para ações de assistência técnica e concessão de microcrédito produtivo orientado;Encaminhamento/integração com programas de microcrédito;Orientações sobre formalização MEI;Orientação para o trabalhador autônomo;Construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos;Orientação sobre projetos e programas na área de economia solidária, associativismo e empreendedorismo;Integração dos programas do governo do Estado com os do governo Federal.Laboratório de Informática (computadores com acesso à internet destinado à realização de cursos à distância oferecidos no âmbito das ações de qualficação)Será criado um polo virtual no nosso posto do SINE para que trabalhadores possam ter acesso a computadores com internet para fazerem os cursos virtuais disponíveis no portal Escola do  Trabalhador 4.0. Será uma sala com 10 computadores com 1 monitor por pessoa, 1 computador com 1 monitor para um instrutor que será um funcionário do nosso posto, 1 impressora e materiais de expediente para as aulas online, impressão de apostilas e certificados para os trabalhadores. Além desse serviço, pretendemos utilizar a sala virtual para treinamento de nossos atendentes. Autoatendimento Orientado (disponibilização de espaço para que o trabalhador possa, sob orientação de pessoa do SINE, obter serviços e informações por meio do site da Internet e do ambiente virtual de atendimento):Iremos criar no nosso atendimento um espaço com 3 computadores, 1 impressora, material de expediente e 1 funcionário do SINE para orientação. Esse espaço será para que os trabalhadores possam fazer seu currículo e imprimir a quantidade que precisar, cadastrar e acessar a carteira de trabalho digital, acessar seus certificados de cursos no portal Escola do Trabalhador 4.0 e demais serviços online para auxiliar o trabalhador no ingresso ao mercado de trabalho formal.Outros Serviços:Orientação sobre recisão trabalhista (cálculos e homologações);Orientação sobre serviços disponíveis na CTPS Digital;Orientação sobre registro profissional e contratante de artistas,músicos ou técnicos em espetáculos de diversões;Orientação sobre abono salarial.O posto do SINE Municipal conta no seu quadro de funcionários de advogados para a realização do serviço de orientação de rescisão trabalhista, registros profissionais e demais contratos de trabalho Oferecemos: intermediação de mão-de-obra e orientação profissional, habilitação ao seguro-desemprego e qualificação e orientação social e profissional, Fomento ao Empreendedorismo e Economia Solidária, Laboratório de Informática, Autoatendimento Orientado e Outros Serviços de orientação jurídica.O SINE Municipal de Campina Grande unidade de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE, gerenciada pela Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Campina Grande, funciona na Rua Santa Clara, SN Centro e os telefones para contato são: (83) 3310-9606 e (83) 3322-3484.Unidades de Grande PorteCapacidade de atendimento diário: aproximadamente 200 atendimentos;O total de funcionários no posto são 67 Funcionários: Gestor: 1; Coordenador IMO: 1; Coordenador SD: 1; Supervisor para atendimento e triagem: 2; Recepcionista para triagem: 2; atendentes: 10 Atendente para emissão de CTPS: 1; Supervisor de vagas: 1 Captadores 3;\tConvocador 1, Administrador de vagas 2; Atendentes\tpara\tempreendedorismo: 1;\t\tEquipe\tde\torientação\tprofissional: 8; Supervisor de empreendedorismo (não obrigatório) : 1; Vigilantes: 6; Assistente Social: 1;\tMotorista: 2;  Técnico de Informática: 1;\tGestão de Recursos Humanos: 2 ;Auxiliar de Limpeza: 3  Telefonista: 1; Assessor de Imprensa: 1; Secretária 1; Arquivista2; Planejamento Estratégico 1; Comunicação 2; Assessor Jurídico 2; Gestão de Convênios1; Projetos 2; Assessora Externa 1; Estatística 1; Almoxarife 2 Metas Proposta para o SINE Municipal de Campina Grande Nome da Meta 2: Implantar unidade modelo de atendimento.Descrição da Meta 2: Estabelecer padrão de ações e de qualidade de atendimento do SINE.Nome da Ação: Estabelecer padrão de ações e de qualidade de atendimento do SINE.Descrição da Ação: Implantação de unidade de atendimento com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do SINE, equipado com serviço de autoatendimento orientado e laboratório de informática, com oferta de serviços de psicólogo, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto a carta de serviços do SINE, na procura por um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário.    As nossas metas propostas são: 66 de esforço na captação de vagas; 47 adequação do perfil das vagas; 23 de eficiência dos encaminhamentos e 23 de eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do seguro-desemprego.       Distribuição Orçamentária O PAS da Casa do Trabalhador terá o seguinte orçamento:Recurso do FAT 2023 R$ 623.227,00          Contrapartida do Município 2023 R$ 35.000,00 Total do Recurso FAT + Recursos Próprios: R$ 658.227,00A distribuição por despesas ficará:Material de Consumo R$ 166.090,00;Outros Serviços de Terceiros PF R$ 16.000,00Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 441.137,00;Contrapartida do Município:Equipamentos e Materiais Permanentes: R$ 35.000,00Total Geral FAT+ Contrapartida: R$ 658.227,00.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":623227.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":623227.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":35000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":658227.0,"valor_total_investimento_plano_acao":35000.0,"valor_total_custeio_plano_acao":623227.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":933,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08993917000146","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAMPINA GRANDE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2504009,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":103,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34359986000102","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - FT","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PB","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CAMPINA GRANDE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2504009,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":56}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}