{"data":[{"id_plano_acao":14786,"codigo_plano_acao":"00220820230008-014786","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"Arapiraca é a segunda maior cidade do estado de Alagoas e tem a população estimada em 234.696  mil habitantes de acordo com o último censo do IBGE (2022). A região de Arapiraca, que ao longo dos anos 1990 fora reconhecida pela produção fumageira, passou a se desenvolver baseada numa produção mais diversificada, pautada na produção hortifrutigranjeira, permitindo-a o desenvolvimento de outras atividades econômicas, principalmente o Comércio e o setor de Serviços, bem como uma atividade industrial baseada em alimentos.A partir dos anos 1990 a cidade vem passando por um processo urbanístico intenso.  Em 1991, data censitária, Arapiraca tinha 79,41% de seus habitantes em área urbana e 20,59% na área rural. Em 2010, último censo  brasileiro, a cidade modificou-se bastante e passou a ter 84,80% de seus habitantes na área urbana e 15,20% na área rural. Portanto, cidades que possuem mais intensidade na área urbana tem, intrinsecamente, maior Comércio e Serviços.Analisando os setores que compõe o Produto Interno Bruto (PIB) de Arapiraca, temos que 12,95% do Valor Agregado é composto pela atividade Agropecuária, 7,73% é composto pela atividade Industrial e 68,28% é composto pela atividade de Serviços, de acordo com o IBGE. O IBGE, portanto, não estratifica Comércio e Serviços, pois o Comércio é um subproduto de Serviços. E 11,04% é por impostos.Em termos de salário médio mensal de trabalhadores formais, Arapiraca, acaba gerando uma renda menor do que na capital, são 1,6 salários mínimos – 1,1 SM a menos que em Maceió. E, segundo o IBGE, em 2019, havia cerca de 40.850 pessoas no mercado de trabalho formal, equivalente a 17,6% da população ocupada.Em termos de geração de riqueza, o PIB nominal da cidade, em 2019, alcançou R$ 4,4 bilhões, um crescimento nominal de 131,57%, já que, em 2010, o PIB nominal fora de R$ 1,9 bilhões.Quando analisamos a importância do setor de Serviços, em termos de geração de riqueza, análise do PIB nominal do setor aponta  valor de R$2,1 bilhões, em 2018. Em 2010, o PIB nominal não chegava a R$1 bilhão, sendo ele R$850 milhões, crescimento de 147%, no período. Com isso, o PIB do setor de Serviços equivale a 47,7% de tudo que é produzido em um único ano na região.Além do PIB, podemos analisar a quantidade de empresas na região e os números  da geração de empregos. Em Arapiraca, segundo os dados da Receita Federal, existem 13.663 empresas, das quais, 6.460 estão no  Comércio e 5.238 estão no setor de Serviços, ou seja, do setor são 11.698, o que representa 85,62% das empresas instaladas na região.Em 2021 Arapiraca registrou 47.242  postos de trabalho , e salário médio mensal  de 1.6 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 17.5%. (IBGE)Em 2021, Arapiraca teve um saldo positivo de 3.502 postos de trabalho e um estoque de 35.439 empregos formais. Quanto ao estoque de empregos formais no município, 9,83% situavam-se na agropecuária, 7,63% no comércio, 24,31% na construção, cabendo à indústria 0,52% e 17,42% à serviços.  Analisando os dados do CAGED, para julho de 2022, hoje, o estoque de empregos formais da cidade é de 37.499 empregos, com concentração na geração de postos de trabalho no setor de comércio e serviços.O setor terciário é responsável por 29.951 empregos dos 36 mil, o que significa ter um peso de 82,81% dos postos de trabalho criados na região. O salário médio pago no Comércio da região é de R$1.151,91 e no setor de Serviços é de R$1.349,63, segundo análise do e-Social para agosto de 2021. Arapiraca por ser a segunda maior do Estado, funciona como uma cidade satélite para as demais ao seu redor. Principalmente sobre as cidades circunvizinhas que não possuem o mesmo dinamismo econômico. Desta forma, a cidade passa a ser uma peça chave para empresas que tenham visão com prospecção de crescimento no portfólio, visto que existem demandas reprimidas no seu entorno. De forma objetiva existem 8 cidades que fazem divisa com Arapiraca.O crescimento contínuo nos setores tradicionais como comércio, serviço e turismo de negócios, são identificados como os principais setores de desenvolvimento e ocupações com a maior perspectiva de crescimento do município, e são responsáveis pelo desenvolvimento de Arapiraca. A exemplo, temos a empresa de Call Center, AeC, que se instalou no município gerando mais de 5.000 empregos e com perspectiva de chegar aos 8.000 ainda este ano. Além dessa empresa, temos grandes indústrias como o Grupo Coringa e redes de supermercados, redes de atacadistas, grandes hospitais já em funcionamento e outros em construção, construtoras, mineração, dentre várias outras também com perspectiva de crescimento. Considerações sobre as maiores dificuldades enfrentadas pela rede Sine/ARAPIRACA:O IBGE Cidades mostra que em 2021, o número de pessoas ocupadas no município era de 47.242 pessoas, que corresponde a 17.5% comparado ao total de habitantes. Com base nesses dados, vimos que o número de pessoas ocupadas no município é muito baixo, mostrando que grande parte da população de 15 a 64 anos estão desempregadas ou no mercado informal.Arapiraca enfrenta um quadro de dificuldades há anos, a exemplo da falta de repasse financeiro para a manutenção da estrutura e um quadro reduzido de servidores.\tOutro aspecto de dificuldade foi quanto à execução dos serviços ofertados na rede Sine através do aplicativo SINE FÁCIL e a falta de meios de comunicação, a redução do quadro de servidores, diminuição no número de atendimentos, dificuldades diversas no atendimento online no período da pandemia do coronavírus iniciada em 2020, algumas que se estende até o momento.Hoje, a maior dificuldade na atividade de captação é a visita aos empregadores, uma vez que muitos destes têm evitado as reuniões pessoais, fragilizando a sensibilização dos mesmos, uma vez que o contato por telefone ou e-mail não se mostra tão eficaz quanto o contato pessoal.Quanto à questão estrutural, vale observar que também temos deficiências, sejam elas físicas ou tecnológicas, onde não tínhamos apoio do Estado, necessitando de aporte de recursos, fazendo assim iniciar nossa luta para adesão do SINE municipal.Uma dificuldade recorrente é o retorno efetivo dos resultados da intermediação para alimentação do sistema. As empresas apresentam dificuldades, ou mesmo não dispensam atenção devida ao retorno dos colocados, prejudicando nossos resultados. Gostaríamos que houvesse um vínculo direto da Rais ou algum outro sistema com o nosso, que já informasse o colocado em nosso sistema, a medida que fizesse o registro do trabalhador em CTPS, solucionando esse dificultador.Há pontos no Sistema atual que devem ser otimizados em razão da própria obsolescência inata de uso, armazenamento e filtro de dados, em outras palavras, do suporte de funcionamento específico técnico, como por exemplo: restrição de gênero, idade, entre outros.Outra lacuna é a falta de vínculo entre  qualificações exigidas pela empresa e as experiências profissionais correlacionadas; não existindo impedimentos para o encaminhamento do usuário, mesmo sem a qualificação adequada.No que tange à execução de ações  qualificação  profissional a necessidade de encaminhar pessoas com perfil adequado às vagas abertas, surge a necessidade de abertura de turmas para qualificação e posterior encaminhamento ao mercado de trabalho, buscando atender a demanda do mercado de trabalho e também a realização de qualificações com intuito de adaptação dos trabalhadores às novas tendências do mercado de trabalho. Porém a falta de estrutura e recursos são impeditivos à realização dessas ações.Diagnóstico da rede de atendimento do Sine:Atualmente, o SINE Municipal de Arapiraca conta com 1 posto na sua rede de atendimento, onde executa a gestão e administração de vagas e também as ações de qualificação profissional, e está situado na Rua São Francisco, 1234 - Ouro Preto, Arapiraca - AL.Apresentamos na tabela a classificação por porte:Nome AgênciaAtendimentosMédia/Dia (BGIMO)PORTE MTE(Ofício Circular nº 04/2016 CSINE)ARAPIRACAMais de 71 atendimentos diáriosMÉDIO/GRANDEComo estratégia para potencializar a captação de vagas, pretendemos promover consulta segmentada por setor produtivo da economia local no sentido de identificar de forma assertiva o perfil profissional que as empresas demandam às nossas unidades de atendimento. Entendemos ser fundamental a capacitação de nosso pessoal responsável por fazer a captação das vagas como também toda a equipe de atendimento para termos sucesso na nossa estratégia.Na atividade de captação de vagas, dispomos de equipes, que fazem contato com empresas por meio de ligações telefônicas e visitas às empresas. Hoje, a maior dificuldade na atividade de captação é a visita aos empregadores, uma vez que muitos destes têm evitado as reuniões pessoais, fragilizando a sensibilização dos mesmos, uma vez que o contato por telefone ou e-mail não se mostra tão eficaz quanto o contato pessoal.O coordenador da unidade é capacitado e orientado a ser o principal captador de vagas da unidade, atuando de forma proativa e no direcionamento de sua equipe para tal fim, em atendimento às determinações do SINE e do Manual de Normatização IMO.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo localEste plano de ações e serviços tem como meta de resultado a oferta de 40.040 horas de qualificação profissional com 100% de correspondência à demanda identificada.Será financiado com recursos no montante de R$ 412.526,76( Quatrocentos e Doze Mil quinhentos e vinte seis reais e ), no exercício de 2023 conforme abaixo, sendo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)  com  recursos federais de repasse e  R$ 12.526,76 (doze mil quinhentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavo)  com recursos próprios do município de contrapartida.RecursoPAS 2023FederalR$ 400.000,00MunicipalR$ 12.526,76Total do Plano de AçãoR$ 412.526,76Com esse montante, a expectativa deste Plano de Ações e Serviços é qualificar 220 pessoas distribuídas em 11 turmas com 20 alunos e variação da carga horária  de 160 a 240 horas.CRONOGRAMA DE EXECUÇÃODe acordo com a Resolução Nº 970 de 21 de Junho de 2023, os recursos destinados ao bloco Qualificação poderão ser utilizados em até dois exercícios financeiros. Neste sentido, a execução dos recursos pactuados em 2023 podem ser   repactuados no ano de  2024. Salientamos que, diante do cronograma do Ministério do Trabalho e Emprego, está previsto para o fim do exercício de 2023 o cronograma planejado deve sofrer alterações durante o período. Diante deste cenário, apresenta-se o cronograma abaixo.Utilizaremos como metodologia para definição da demanda de cursos o Município de Arapiraca como local onde será realizado todo o processo de qualificação e inserção ao mercado de trabalho. As ferramentas de coleta de dados usada, CAGED, IBGE, Base de Gestão do Seguro Desemprego - BGSD, Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra - BGIMO, Pesquisa de Emprego e Desemprego, relatório contendo  as funções e empregadores que mais colocaram vagas em nosso posto de atendimento no período amostral de 23/06/2023 a 15/08/2023 levando também em consideração que esses são os dados ao qual é  possível ter acesso uma vez que o início do cadastro de novas vagas no novo posto de atendimento teve início neste período. Além disso, foi realizada consulta pública às empresas do município, principalmente aquelas parceiras do SINE que nos relatam as dificuldades de se ter um profissional qualificado para preenchimento de seu quadro de colaboradores. Foram considerados no cenário econômico, as ocupações mais demandadas nas regiões, o levantamento de potenciais empregadores localizados nos municípios e territórios escolhidos para absorverem a mão de obra qualificada, do incentivo ao desenvolvimento do empreendedorismo, além dos cursos voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Programa Viver Melhor.Público-Alvo do plano será jovens do primeiro emprego, desempregados e 10% das vagas ofertadas para as Pessoas com Necessidades Especiais, conforme percentual permitido e que estejam cadastrados no SINE também os descritos na  Resolução CODEFAT Nº 970/2023Para execução das ações de qualificação profissional propostas neste Plano de Ações e Serviços, será aberto pela Prefeitura Municipal de Arapiraca um Processo de Inelegibilidade com intuito de contatar empresas do Sistema S, (SENAC, SENAI, SENAT, SENAR) interessadas em executar cursos de qualificação profissional na modalidade presencial. O objeto da contratação será a execução das ações de qualificação profissional a trabalhadores desempregados ou sob risco de desemprego em todos os territórios e pessoas em situação de vulnerabilidade social . As empresas do sistema S interessadas deverão elaborar uma proposta de preço de acordo com as exigências constantes no Termo de Referência que comporá o processo, utilizando o modelo disponibilizado. As propostas apresentadas serão analisadas por uma Comissão de Seleção através dos critérios estabelecidos e disponibilizados após análise o processo será enviado para e autorização do chefe do executivo municipal, seguindo o cronograma pré-estabelecido para a execuçãoAs inscrições serão realizadas na unidade do Sine Arapiraca, contando com o suporte de associações, sindicatos e outras instituições de apoio a trabalhadores. A convocação se dará por meio de contato telefônico com os candidatos às vagas de acordo com sua ordem de inscrição. Serão inscritos candidatos para um cadastro reserva, visando a substituição de trabalhadores desistentes.Ao final da realização das aulas será encaminhado Relatório Final de Execução, com percentual de evasão, ações adotadas para sanear dificuldades encontradas, grau de satisfação dos educandos, percentual de aproveitamento e (re)colocação no mercado de trabalho, bem como o valor executado por elemento de despesa e saldo existente alocado ao FMT/Arapiraca.JUSTIFICATIVA DAS DESPESASCom vistas a explicitar a relação entre essas ações propostas acima e os valores distribuídos nas diferentes naturezas de despesas, elencados na subseção na lista de itens de despesa identificamos a necessidade de:1.\tAquisição de material de consumo (3.3.90.30) alguns itens como café, açúcar, papel, copo, material de expediente; material para processamento de dados; material de proteção e segurança; material para utilização em gráfica; vestuário; material de ensino; medicamentos, farmácia básica;2.\tOutros serviços de terceiros - pessoa física (3.3.90.36) confecção de material para comunicação visual, geração de materiais para comunicação visual, geração de materiais para divulgação por meio dos veículos de comunicação e assemelhados instrumentos de trabalho e implementos profissionais. Despesa com manutenção e reparos em instalações onde os cursos vão ser ministrados3.\tOutros serviços de terceiros - pessoa jurídica (3.3.90.39) contrato de empresa(s) levando em consideração os riscos a que a execução do PAS está sujeito.4. Auxílio Transporte (3.3.90.49) Pagamento de Auxílio Transporte aos alunos matriculados nos cursos disponibilizados.RISCOS DO PAS E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO A) RISCOS OPERACIONAIS Como principal risco operacional o risco de evasão dos educandos pelas mais diversas razões: falta de motivação, para minimizar esse efeito poderemos aplicar uma nova metodologia para compreensão de conteúdos criando motivação e envolvendo os alunos nas aulas práticas dentro do cumprimento do cronograma B) RISCOS DE IMAGEM A perspectiva de apresentar situações que podem trazer algum dano as ações de qualificação profissional ocasionando o comprometimento no vínculo confiança dos parceiros, clientes e/ou fornecedores, além da imagem do serviço, relacionamos os seguintes casos:  A divulgação de falsas informações  em relação ao quantitativo e nomenclatura dos cursos nas redes sociais ou na mídia podem gerar uma grande procura de trabalhadores para inscrição nos cursos, e consequentemente, insatisfação daquele trabalhador que não conseguir g justamente por não entender que se tratou de uma notícia falsa. Para minimização dos efeitos dos riscos de reputação/imagem, contamos com a Coordenação Geral de Comunicação do município  que faz o controle e busca pelas notícias relativas às nossas políticas públicas realizadas no município, realizando de forma oficial a divulgação de vagas dos cursos e mantendo contato direto com os principais veículos de comunicação. C. RISCOS LEGAIS Eventos derivados de alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades de qualificação profissional. Para amenizar tais situações a medida a ser adotada é a adequação aos procedimentos determinados na prestação do serviço. C) RISCOS FINANCEIROS/ORÇAMENTÁRIOS Com a nova modalidade de repasse de recursos Fundo a Fundo, poderemos enfrentar dificuldade na realização do processo de contratação de instituições, devidos os trâmites burocráticos, as possibilidades de desistência por parte das instituições, o que demandaria uma nova convocação e seleção, ocasionando maior tempo até a contratação. Para evitar essas situações, será construído um termo de referência com maior clareza e objetividade, evitando dúvidas que possa retardar o processoAPLICAÇÃO DE RECURSOSDE EMENDA PARLAMENTARR$0,00100%ESPECÍFICO R$ 400.000,00100%VOLUNTÁRIO R$ 0,00100%VALOR TOTAL DO REPASSE R$ 400.000,00100%RECURSOS PRÓPRIOSR$ 12.526,76100%OUTROSR$ 0,00100%VALOR TOTALDO PLANO DEAÇÃOR$ 412.526,76100%","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":400000.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":400000.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":12526.76,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":412526.76,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":412526.76,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":371,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12198693000158","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARAPIRACA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ARAPIRACA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2700300,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7932,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"47070696000196","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ARAPIRACA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2700300,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":54}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}