{"data":[{"id_plano_acao":14752,"codigo_plano_acao":"00905320230002-014752","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-09-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Dados sobre a violência contra as mulheres no Distrito Federal são preocupantes. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF), entre 2015 e junho 2023, foram registrados 170 casos de feminicídio. Além disso, nos primeiros seis meses deste ano foram 8.820 ocorrências de violência doméstica registradas em todo o DF. No mesmo período de 2022, foram registradas 8.428 ocorrências.Um estudo realizado pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da SSP aponta que, desde março de 2015, quando entrou em vigor a “Lei do Feminicídio”, até o mês de junho de 2023, 75% dos casos ocorreram dentro de residências. Os dados revelam ainda que em 87% dos casos a motivação foi o sentimento de posse, ciúme e não aceitação do término do relacionamento. De março de 2015 a junho de 2023, 69,4% das vítimas não haviam registrado ocorrências anteriores de violência doméstica pelo mesmo autor. A necessidade da implementação de políticas públicas direcionadas ao Enfrentamento da Violência contra as Mulheres justifica-se diante do que os dados mostram:  de 2015 a 2023, houve um total de 159 casos de feminicídio no Distrito Federal. Além disso, a taxa de feminicídio por 100 mil mulheres no DF variou de 0,47 em 2015 a 1,08 em 2022. Esses números indicam que, apesar dos esforços, a violência contra a mulher continua sendo uma questão crítica que precisa ser incrementada por novas políticas públicas e aperfeiçoamento das existentes.","objetivos_plano_acao":"REDUÇÃO ACUMULADA EM -9,6% DOS CRIMES DE FEMINICÍDIOS NO DF ATÉ O FINAL DE 2027. (VER SGI META PARA 2025)Estratégia de Implementação:I - produção de diagnóstico detalhado do problema que se quer enfrentar: xxxII - mecanismos de governança e acompanhamento do resultado das ações: Será contratada serviço de monitoramento por pesquisa telefônica de mulheres com dispositivos de pânico ativos sob medida protetiva judicial ou administrativa (Programa de Segurança Preventiva Viva Flor).III - desenvolvimento de capacidade institucional por meio de capacitação e transferência de tecnologias, sempre que necessário: Essa estratégia será implementada por meio estruturação cursos presenciais ou remotos, sejam por pagamento de instrutores do quadro de servidores, compras de vagas ou turmas e-company, todas visando melhorar ao enfrentamento da violência da mulher.IV - aquisição de bens e equipamentos e/ou contratação de serviços: Essa estratégia será realizada por aquisição de viaturas operacionais, visando à melhoria da capacidade operacionais da SSP, PCDF e PMDF que lidam com o atendimento da mulher.  Como exemplo, na SSP:  diretoria de monitoramento de pessoas protegias e dispositivos de pânico ativos sob medida protetiva judicial (DMPP) ou administrativa (Programa de Segurança Preventiva Viva Flor); na PMDF: programa orientado à violência doméstica e familiar (PROVID); e PCDF:  delegacias especializadas em atendimento à mulher e os núcleos de atendimento à mulher das delegacias circunscricionais. Na PCDF também será adquirido scanners de local de crimes para feminicídio consumados ou tentados.Indicador Geral de Resultados (Descrição e fórmula de cálculo):Índice de Crimes Contra as MulheresDescrição: Monitorar a quantidade de óbitos por Feminicídio incididos, dentro de uma parcela normalizada da população feminina do Distrito Federal.Unidade de Medida: TaxaValor de Referência: 1,17Ano de Referência: 07/2023Fonte: Base de dados importada da ferramenta de indicadores “Polaris” da PCDFPeriodicidade: AnualPolaridade: Quanto menor, melhor.Limitações (se houver): Fórmula de Cálculo: Índice Feminicídio = Número de vítimas de feminicídio, no período de","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3533470.67,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3533470.67,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3533470.67,"valor_total_investimento_plano_acao":2473429.49,"valor_total_custeio_plano_acao":1060041.18,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":60,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00394718000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"DF","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":24,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33158099000103","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - FUSPDF","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"DF","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":52}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}