{"data":[{"id_plano_acao":14751,"codigo_plano_acao":"00905320230004-014751","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-09-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"O desafio que se impõe é manter a tendência de queda desses crimes, num cenário que exige cada vez ações diversificadas e integradas entre as áreas meio e finalísticas de segurança pública. Dentro da ação de aquisição de viaturas operacionais destinadas ao combate a incêndios florestais, a Operação Verde Vivo (OpVV) reafirma o compromisso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) com a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, consolidando-se como uma ação estratégica essencial para a mitigação dos impactos dos incêndios florestais no Distrito Federal. Diante dos desafios impostos pelo período seco e dos riscos associados às queimadas no bioma Cerrado, torna-se imprescindível a atuação coordenada, eficiente e integrada entre as diversas instituições envolvidas, bem como a participação ativa da sociedade na prevenção e no combate a incêndios florestais. A OpVV além de atuar diretamente na supressão do fogo, busca fortalecer a cultura de prevenção, sensibilizando a população sobre a importância da conservação ambiental e da adoção de práticas sustentáveis. Alinhada ao Plano Estratégico do CBMDF para o período de 2025-2030 e às diretrizes de políticas ambientais nacionais e internacionais, a operação contribui para a modernização dos processos de monitoramento, resposta e gestão de emergências ambientais, garantindo maior eficiência operacional e alinhamento com padrões internacionais de enfrentamento a desastres. O sucesso da OpVV depende do empenho e da capacitação contínua do efetivo envolvido, do aprimoramento dos recursos disponíveis e da cooperação entre órgãos públicos, instituições privadas e a comunidade. Assim, a presente edição da operação se configura como um passo fundamental na construção de um modelo de gestão ambiental e de resposta a emergências cada vez mais eficaz e sustentável. Dessa forma, a OpVV se apresenta como uma iniciativa indispensável para reduzir os impactos das queimadas no Distrito Federal, promovendo um ambiente mais seguro e preservado para as atuais e futuras gerações.A necessidade da implementação de políticas públicas direcionadas à prevenção e à contenção criminal justifica-se diante do que que as pesquisas e os levantamentos apontam como uma situação crítica no Brasil e no Distrito Federal. No Distrito Federal, a situação é de queda das taxas de homicídios por 100 mil habitantes para os últimos 23 anos. Ainda que decrescente, a incidência anual dessas mortes pode ser considerada bastante grave. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2023 a taxa de homicídio no DF (11,2 por 100 mil habitantes) está abaixo da taxa nacional, que é de 23,4 por 100 mil habitantes. Em termos numéricos, o DF acumulou, nos últimos 23 anos, cerca de 14 mil mortes decorrentes de crimes violentos letais e intencionais. Além disso, a dinâmica do Distrito Federal está desigualmente distribuída entre as regiões administrativas. Em 2022, por exemplo, em números absolutos percebe-se uma incidência elevada de homicídios em regiões específicas, com destaque para: Ceilândia (30), Recanto das Emas (23), São Sebastião (22), Planaltina (18) e Samambaia (18). Dentro da ação de aquisição de viaturas operacionais destinadas ao combate a incêndios florestais, o problema a ser resolvido diz respeito a disponibilização de viaturas tipo Auto Rápido Florestal (ARF) para prevenção e combate aos Incêndios Florestais (IFs). Neste ano, a Nota Técnica nº 427/2026/SEI do Centro Nacional de Monitoramento de Alertas de Desastres Naturais destacou que há mais de 80% de chances de enfrentarmos um novo episódio do fenômeno El Niño a partir do trimestre agosto-setembro-outubro. Por um lado, é possível observar um crescimento exponencial no número de ocorrências vinculadas a seara ambiental ao longo dos últimos 20 (vinte) anos. Nesse sentido, as viaturas caminhonetes tração 4 x 4 nominadas como Auto Resgate Florestal (ARF) são peças chaves no nível base da Matriz Operacional. Eles correspondem a viatura mais efetiva no que tange ao de tempo resposta do segmento, principalmente ao combate ao início do incêndio, devido sua versatilidade em deslocamento em terrenos rurais, não asfaltados e acidentados.","objetivos_plano_acao":"Redução em 4% dos Crimes Violentos Letais e Intencionais-CVLI (homicídio, feminicidio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte) até 2025.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":28267765.51,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":28267765.51,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":2749765.91,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":5346864.5,"valor_total_plano_acao":36364395.92,"valor_total_investimento_plano_acao":26512315.18,"valor_total_custeio_plano_acao":9852080.74,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":60,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00394718000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"DF","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":24,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33158099000103","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - FUSPDF","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"DF","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":53}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}