{"data":[{"id_plano_acao":14749,"codigo_plano_acao":"00905320230004-014749","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-08-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diagnóstico: Em 2022, o estado do Rio de Janeiro encontra-se diante de desafios persistentes em relação à segurança, evidenciados por uma taxa de homicídios de 27.90 por 100 mil habitantes, representando um aumento de 5,3% em comparação a 2021. Esses números refletem uma preocupação constante com a criminalidade na região, destacando a necessidade urgente de medidas eficazes.Ao direcionarmos nosso olhar para os municípios da região metropolitana (Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçú, Belford Roxo, São João de Meriti e Queimados), a situação se agravada, atingindo uma taxa de 32.3. Este dado mais preciso ressalta a complexidade do cenário e a importância de abordagens específicas para as localidades citadas.Diante desse panorama, torna-se imperativo implementar estratégias integradas, direcionando investimentos de maneira focalizada e promovendo parcerias entre as autoridades locais e a sociedade. O aumento observado reforça a urgência de ações efetivas para enfrentar as causas subjacentes da criminalidade e assegurar um ambiente mais seguro e resiliente para os cidadãos fluminenses, através das aquisições relacionadas no presente plano. (Fonte: IPEA)Siglas para melhor entendimento nas Ações da Polícia Civil:- Departamento  Geral de Homicídios e Proteção à Pessoas - DGHPP da Polícia Civil;  -Departamento Geral de Investigação à Corrupção ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro - DGCOR da Polícia Civil;- Delegacia de Repressão a Entorpecentes - DRE da Polícia Civil; - Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais - DRACO da Polícia CivilJustificativa:No aprimoramento do serviço de policiamento ostensivo e operações policiais, o estado do Rio de Janeiro direciona esforços para aquisições estratégicas visando a redução da criminalidade e mortes violentas intencionadas. Fortalecer a capacidade operacional integrada com a incorporação de viaturas, drones, coletes, fuzis e munição fortalece a capacidade operacional, proporcionando uma resposta mais eficaz.A introdução de pistolas eletroincapacitantes e TMPOs destaca um compromisso com o uso progressivo da força durante abordagens policiais, visando diminuir a letalidade policial. Essas medidas refletem um enfoque mais equilibrado na aplicação da força, priorizando a segurança tanto da população quanto dos agentes de segurança.Para impulsionar as capacidades de investigação e perícia, o Estado investe em tecnologia de investigação e gestão policial, adquirindo o software Celebritte, tablets, viaturas com câmara de refrigeração de vestígios e câmara de vaporização de cianocrilato. Esses recursos fortalecem a qualidade das investigações, contribuindo para uma atuação mais eficiente das forças de segurança.As viaturas de resgate, por sua vez, desempenham papel crucial na melhoria dos atendimentos, reduzindo o período de espera e impactando na diminuição de MVI. Este investimento reflete o compromisso em proporcionar respostas rápidas e eficazes em situações de emergência, aumentando a segurança da população.Além disso, o cuidado com os EPIs é enfatizado com a aquisição de coturnos, essenciais para os militares do Corpo de Bombeiros, uma vez que é utilizado em todos os atendimentos realizados pela instituição. Essas medidas convergem para um fortalecimento abrangente das operações de segurança pública, buscando proporcionar um ambiente mais seguro e resiliente para os cidadãos fluminenses.","objetivos_plano_acao":"- Meta Geral Reduzir em até 5% as mortes violentas intencionais na região metropolitana do Rio de Janeiro, até 2025.- Estratégia: Para realização da Meta Geral, será realizada através de 2 metas específicas. A primeira será realizada através da aquisição de equipamentos para perícia e contratação de serviços de licença e atualização de software, possibilitando mais efetividade da atuação policial, resolução de crimes e apoio com inteligência em operações policiais integradas. A segunda delas é relacionada a operacionalidade através da aquisição de: -  viaturas do tipo Auto Busca e Salvamento (ABS) e Auto Rápido (AR) para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) é importante não apenas para fortalecer as capacidades de resposta em situações de resgate, mas também para contribuir significativamente para a redução de mortes violentas. Conforme, Procedimento Operacional Padrão da Instituição, esses veículos compõem o trem de socorro que avança em ocorrências relacionadas a mortes ou tentativas de homicídios, além de oferecer suporte em buscas e resgates de corpos. Portanto, ao equipar o CBMERJ com essas viaturas, estamos garantindo uma resposta mais eficaz e rápida em situações de resgate. Resultando na redução do número de mortes violentas; - fuzis, munição, pistolas eletroincapacitantes e TMPOs, drones e EPIs que fortalecem a capacidade operacional, proporcionando uma resposta mais eficaz nas operações da Polícia Militar.Para a elaboração foram considerados:Os dados históricos das três Delegacias de Homicídios - DH Capital, DH Niterói/São Gonçalo e DH Baixada Fluminense. Dados e estudos produzidos internamente nas Corporações da SEPM e SEDEC, bem como dados do Instituto de Segurança Pública – ISP RJ, IBGE, IPEA e outros, com ênfase sobre a temática MVI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e mais especificamente para a Região Metropolitana da Capital.A SESP do ERJ ficará encarregada de monitorar a execução do FUSPRJ auxiliando as demais Forças de Segurança Pública através das descentralizações de crédito e prestação de contas. Já as Forças de Segurança Pública ficarão responsáveis pela execução do recurso através dos processos de gestão e fiscalização internas.As Forças de Segurança Pública possuem quadros de profissionais dedicados ao planejamento, execução e controle do Fundo, bem como capacitados, com amplo conhecimento dos processos internos das instituições envolvidas, além do estabelecimento de normativos que disciplinem os casos de contratação de bens e serviços que demandem a transferência tecnológica, subsidiando o desenvolvimento de uma base sólida para a realização de suas atividades.A estratégia de implementação do Plano do ERJ se dará através de: - Aquisição de viaturas parcialmente blindadas, coletes nível III-A, fuzis, TMPOs, pistolas eletroincapacitantes e munições com a finalidade de aumentar o policiamento ostensivo nas regiões delimitadas no presente plano.- Contratação de licença de software, aquisição de tablets Forensecope, câmara de vaporização de cianocrilato, aquisição de drones e veículos de monitoramento e vigilância, veículos especiais tipo câmara de refrigeração de vestígios, que tem por objetivo aumentar a resolução de inquéritos.- Aquisição de viaturas do tipo de resgate, insumos para atendimento pré-hospitalar, coturnos e sistema de comunicação via rádio visam ampliar a capacidade de atendimentos realizados pelas equipes de resgate do Corpo de Bombeiros Militar.- Indicador geral de resultado (descrição e fórmula de cálculo)Indicador: Taxa de Mortes Violentas Intencionais;Valor de referência: 32.3  Mortes Intencionais por 100 mil habitantesAno de referência: 2022Fonte: Estatística do IPEAPeriodicidade: Anual.Polaridade: Quanto menor, melhor.Fórmula de Cálculo: Taxa de Mortes Violentas Intencionais = (∑ Mortes intencionais / população) * 100 mil habitantesEste indicador avalia o número de mortes de forma intencional pela quantidade de cem mil habitantes. Período entre 1 de janeiro a 31 de dezembro do ano analisado.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":34355904.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":34355904.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":2401976.09,"valor_total_plano_acao":36757880.09,"valor_total_investimento_plano_acao":24865313.12,"valor_total_custeio_plano_acao":11892566.97,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":29091,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"53267065000164","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA - SESP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6461,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35698355000180","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":53}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}