{"data":[{"id_plano_acao":14744,"codigo_plano_acao":"00905320230004-014744","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-08-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Art. 5º As ações a serem desenvolvidas na área temática Redução de Mortes Violentas Intencionais (PORTARIA MJSP Nº 439, DE 4 DE AGOSTO DE 2023).","objetivos_plano_acao":"Art. 5º As ações a serem desenvolvidas na área temática Redução de Mortes Violentas Intencionais compreendem o seguinte:I - prevenção social e situacional da violência;II - policiamento comunitário em áreas com elevada concentração de mortes violentas intencionais;III - policiamento ostensivo e preventivo em áreas com elevada concentração de mortes violentas intencionais;IV - fortalecimento da capacidade de investigação de homicídios, em especial das Delegacias Especializadas;V - fortalecimento da perícia criminal, nas áreas de cadeia de custódia, medicina legal, genética forense, local de crime, química, papiloscopia, informática e balística;VI - fortalecimento das capacidades de atendimento pré-hospitalar e resgate;VII- capacitação de servidores;VIII - utilização de câmeras corporais por profissionais de segurança pública;IX - enfrentamento a organizações criminosas, em especial as relacionadas ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro;X - redução da letalidade policial;XI - fortalecimento de ações de investigação, apreensão e controle de armas de fogo e munições;XII - desenvolvimento, aquisição ou aprimoramento de sistema de gestão de informações a ser integrado ao SINESP;XIII - elaboração de planejamento estratégico, modelo de gestão de riscos e de gestão por resultados; eXIV - realização de pesquisas, diagnósticos e estudos..","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":33747074.16,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":33747074.16,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":6416350.03,"valor_total_plano_acao":40163424.19,"valor_total_investimento_plano_acao":28444506.36,"valor_total_custeio_plano_acao":11718917.83,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5780,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"63608947000108","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO BRANCO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1200401,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6448,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"27531200000127","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUNDESEG","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO BRANCO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1200401,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":53}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}