{"data":[{"id_plano_acao":14704,"codigo_plano_acao":"00905320230004-014704","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-08-09","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"1. Diagnóstico:O Núcleo de Análise Criminal e Estatística da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba compilou o Anuário de 2022, destacando dados sobre crimes violentos letais intencionais (CVLI/MVI) no período de 2012 a 2022. Em 2021, a Paraíba registrou uma taxa de 28,3 homicídios por 100 mil habitantes, projetando-se entre as 10 Unidades Federativas com maior índice para 2022. Foram registrados 1.087 homicídios em 2022, com concentração em regiões metropolitanas e faixa etária de 15 a 29 anos. Predominam vítimas do sexo masculino, com diversidade racial. A maioria dos casos (81,8%) envolveu armas de fogo, e 86,3% das vítimas possuíam alguma relação com o sistema penitenciário.Em relação ao combate ao crime organizado, tráfico de drogas e recuperação de ativos, a Paraíba teve êxito em 2022. Foram apreendidos 6.742kg de drogas e recuperados aproximadamente R$ 1 milhão em ativos. Destaca-se a ausência de unidades de recuperação de ativos implementadas, evidenciando a necessidade de estruturação nessa área. Houve 102 indiciamentos de organizações criminosas, contribuindo para a desarticulação desses grupos. No campo da segurança pública, 42% dos casos de homicídios foram elucidados, demonstrando a efetividade das ações. Notavelmente, 71,8% das mortes violentas intencionais têm vínculo com organizações criminosas, ressaltando a complexidade do cenário e a necessidade contínua de medidas preventivas e repressivas.2. Justificativa:O diagnóstico apresentado destaca a necessidade de investimentos para enfrentar os homicídios na Paraíba, especialmente em áreas periféricas, com predominância de vítimas pretas e pobres. Recomenda-se uma abordagem abrangente, considerando diversos fatores causadores dessa violência. Propõe-se o fortalecimento das forças de segurança, oferecendo equipamentos modernos, tecnologia e valorização dos profissionais, visando atuar estrategicamente contra os focos de criminalidade. O plano reconhece a complementaridade de suas ações com outras iniciativas.Na questão dos homicídios, destaca-se a urgência de intervenções focalizadas em áreas com alta incidência, especialmente nas regiões metropolitanas. A faixa etária de 15 a 29 anos e o perfil das vítimas indicam a necessidade de estratégias preventivas direcionadas à juventude e abordagens diferenciadas para grupos vulneráveis. A diversidade étnica evidencia a complexidade do fenômeno, requerendo políticas sensíveis às disparidades sociais. O envolvimento das vítimas com o sistema penitenciário aponta para a necessidade de intervenções abrangentes além do âmbito criminal, como programas de ressocialização.No combate ao crime organizado, destaca-se a relação entre as mortes violentas e organizações criminosas, justificando uma intervenção urgente. A recuperação de ativos é reconhecida, mas a proposta sugere investimentos em tecnologia para aumentar a eficácia das operações. A ausência de unidades especializadas indica a necessidade de fortalecimento dessas estruturas. O alto número de indiciamentos evidencia a complexidade do problema, reforçando a importância de medidas enérgicas. A intervenção proposta visa fortalecer estratégias de combate ao crime organizado, desarticulando essas organizações e promovendo a segurança pública.","objetivos_plano_acao":"Objetivo Geral: Reduzir o índice de MVI no Estado da Paraíba em 5% até 2025 e objetivos específicos na forma baixo: 1 - Aumentar em, no mínimo, 2% os taxa de inquéritos elucidados de MVI/CVLI até 2025, com a ampliação dos recursos e bases de dados dos sistemas de tecnologia da Polícia Civil, através da aquisição de ferramentas para aperfeiçoamento dos registros e das investigações das mortes violentas intencionais. Ref. (2022) - Número de inquéritos de MVI elucidados: 480; 2 - Aumentar em 5% as ações de investigação e de enfrentamento à criminalidade da Polícia Civil até 2025,  nas regiões do Estado que registram os maiores índices de MVI, dispondo de equipamentos mais modernos e seguros. Ref. (2022) - 138 operações;3 - Ampliar em 5%, até 2025, o patrulhamento da Polícia Militar nas áreas com maiores taxas de MVI nas regiões de João Pessoa, Guarabira e Patos. Ref. (2022) - 437.337 atendimentos;4 - Reduzir em 15% o tempo de elaboração das análises periciais do Instituto de Polícia Científica nos casos abrangidos pelos municípios da 3ª REISP até 2025, com equipamento para o setor de química e toxicologia forenses que possibilitará a realização de análises dos materiais colhidos naquela região e ofertará maior integridade e qualidade na produção das provas periciais. Ref. (2022). 32 dias;5 - Ampliar em 5% a capacidade de Atendimento Pré-hospitalar e Resgate na Paraíba pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, com disponibilização de veículos e equipamentos especializados para a região polarizada pela capital do Estado, promovendo acréscimo de 20% na frota até 2025. Ref. (2022) - 383 atendimentos;6 - Aumentar em 5% o número de ações de controle da atividade policial, com a disponibilização de veículo que auxilie nas atividades para mitigar e apurar situações passíveis de evolução para a violência letal envolvendo as forças de segurança. Ref. (2023) - 635 solicitações;7 - Ampliar em 5%, até 2025, o sistema de comunicação e informação Tetra da SESDS, com o objetivo de melhoria na qualidade e acionamento das ocorrências policiais. Ref. (2022) - 437.337 atendimentos;8 - Portaria MJSP n.º 571/2023 - aumentar em 5% o número de inquéritos de homicídios elucidados nas regiões metropolitanas de João Pessoa, Campina Grande e Patos até 2025. (Valor de referência: 480 inquéritos de homicídios elucidados em 2022);9 - Portaria MJSP n.º 571/2023 - aumentar em 5% o número de indiciamentos decorrentes da participação em organização criminosa no Estado da Paraíba até 2025.  (Valor de referência: 102 indiciamentos decorrente da participação em organização criminosa em 2022); e,10 - Portaria MJSP n.º 571/2023 - aumentar em 5% a quantidade de drogas apreendidas no Estado da Paraíba até 2025. (Valor de referência: 6.742kg de drogas apreendidas no ano de 2022).","situacao_plano_acao":"EM_ADITIVACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":31017531.42,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":31017531.42,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":2226777.75,"valor_total_plano_acao":33244309.17,"valor_total_investimento_plano_acao":23213831.32,"valor_total_custeio_plano_acao":10030477.85,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5784,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08730095000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6433,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36814674000177","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - FSDS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PB","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":53}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}