{"data":[{"id_plano_acao":14702,"codigo_plano_acao":"00905320230003-014702","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-08-09","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"DIAGNÓSTICO:Conforme dados estatísticos provenientes da Gerência do observatório da SSPGO constatou-se que no ano de de 2022 houveram 4 suicídios, não especificando os motivos de cada evento registrado, bem como o disposto no Anuário  Brasileiro de Segurança Pública de 2023, no qual enfatiza que os dados disponíveis de vitimização dos servidores da Segurança Pública são muito ruins e não dão visibilidade para compreender e, assim, prevenir a morte desses profissionais, sendo necessário esforços para  para termos um maior entendimento sobre o que acontece quando nos referimos à vitimização policial. JUSTIFICATIVA:Diante do quadro posto, tendo em vista a estatística apresentada pelo setor competente da SSPGO, resta comprovada a necessidade de ações por parte do Estado na área de Segurança Pública voltadas diretamente a políticas voltadas à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, com ênfase em ações de prevenção contra o suicídio e ainda ações que possam reduzir a letalidade de agentes de segurança pública em serviço. Com isso, tendo a necessidade de levantar dados estatísticos para que se possa entender a causa do problema e encontrar soluções satisfatórias. Dentre as necessidades, nota-se demanda pelos itens Ares-condicionados, Geladeira, Bebedouro de Água, Televisor, Armário e Beliche para a melhoria da qualidade do ambiente de trabalho dos servidores da Segurança Pública, incluindo-se aqueles em formação, estágio, habilitação, aperfeiçoamento ou especialização no âmbito das Academias das Forças.","objetivos_plano_acao":"As ações a serem desenvolvidas na área temática Melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública devem ter especial ênfase na atenção biopsicossocial e saúde mental.Meta Geral: Reduzir em 25% o número de suicídios de agentes de segurança pública no Estado de Goiás até 2025.\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tEstratégia de Implementação: Para alcançar a meta geral, será implementada uma meta específica, que será efetivada por meio da melhoria da estrutura das Unidades de Saúde Bucal das Forças de Segurança Pública do Estado de Goiás; aquisição de equipamentos e contratação de serviços às Unidades de Ensino e de Saúde das Forças de Segurança Pública do Estado de Goiás, assim como investimento na melhoria da estrutura para a prática de exercícios físicos no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.Estratégia:I - produção de diagnóstico detalhado do problema que se quer enfrentar: O diagnóstico do plano de ação apresentado foi construído com os dados e estatísticas produzidos no observatório de Segurança Pública  pertencente à estrutura da SSPGO. Por meio do Processo SEI n° 202300016027485, o referido setor informou o levantamento das ocorrências envolvendo vitimização de profissionais da Segurança Pública e suicídios de profissionais de Segurança Pública, com base na extração de informações do Sistema Integrado de registro de Ocorrências, sistema esse que é utilizado pelas Forças de Segurança do Estado de Goiás para o registro de todas as ocorrências no Estado, que por meio da ferramenta Qlik Sense, que permite a realização de filtros, possibilitando a produção de dados que possam contribuir no levantamento de cenários e diagnósticos voltados à análise da qualidade de vida dos profissionais de Segurança Pública do Estado de Goiás e  dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. Nota-se ainda, com fundamento em observações in loco, uma expressiva necessidade por móveis e eletrodomésticos para equipar satisfatoriamente as dependências da Academia Bombeiro Militar, que conta com novas instalações recentemente inauguradas. A aquisição destes itens para equipar as unidades de ensino é crucial para o bem-estar e o desempenho dos profissionais de segurança pública. Garantir condições dignas de estadia e alimentação contribui para a saúde mental e física dos alunos, impactando positivamente na qualidade de vida e, consequentemente, na produtividade e excelência profissional. No que se refere aos serviços de psicologia e psiquiatria da Polícia Civil, não constam os números de atendimentos prestados, pois trata-se de um serviço novo, que será implantado a partir da aprovação do presente plano. Da mesma forma, o serviço de fisioterapia a ser realizado pela Polícia Técnico- Científica encontra-se com 0 no indicador, uma vez que não foram realizados atendimentos fisioterapêuticos no ano de 2022. Ainda nesse sentido, a construção da academia de musculação na sede da SSP em Goiânia, ainda não possui dados referentes a sua utilização, visto que é um serviço que ainda será implantado.II - mecanismos de governança e acompanhamento do resultado das ações: A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás possui os mecanismos de governança mantendo por meio do Planejamento Estratégico o acompanhamento, monitoramento, gestão de riscos, mapeamento de processos, nas atividades de melhoria de qualidade de vida dos profissionais de Segurança Pública. \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tIII - desenvolvimento de capacidade institucional por meio de capacitação e transferência de tecnologias, sempre que necessário: A SSP possui um quadro de profissionais aos setores dessas áreas, capacitados, com amplo conhecimento dos processos internos das instituições envolvidas, além do estabelecimento de normativos que disciplinem os casos de contratação de bens e serviços que demandem a transferência tecnológica, subsidiando o desenvolvimento de uma base sólida para a realização de suas atividades.\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tIV - aquisição de bens e equipamentos e/ou contratação de serviços: Os bens e equipamentos existentes nas unidades de saúde, assistência biopsicossocial, unidades de ensino carecem de renovações, reformas, novas aquisições para melhorar o suporte aos profissionais da Segurança Pública, bem como sistemas para o levantamento de informações referente a saúde sobre esses servidores.Indicador geral de resultado: Taxa de suicídio de agentes de Segurança Pública de GoiásDescrição: Quantidade de vítimias ponderada pelo número do efetivo total x 1000Valor de referência: 4 (quatro) suicídios.Período de referência: 2022.Fonte: Observatório da SSPGO a  partir de coleta na  Plataforma de Sistemas Integrados de Registro de Ocorrências.Periodicidade: Anual.Polaridade: quanto menor, melhor.Fórmula de Cálculo: IR  = [(N°de suicídio de agentes de Segurança Pública após aquisição - N° de suicídio de atentes de Segurança Pública ano anterior)/N° de suicídio de atentes de Segurança Pública ano anterior]*100","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3533470.7,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3533470.7,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":120000.0,"valor_total_plano_acao":3653470.7,"valor_total_investimento_plano_acao":1886735.35,"valor_total_custeio_plano_acao":1766735.35,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5793,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01409606000148","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"GO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"GOIÂNIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5208707,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6456,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"02658753000114","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DE GOIAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"GO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"GOIÂNIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5208707,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":51}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}