{"data":[{"id_plano_acao":14698,"codigo_plano_acao":"00905320230002-014698","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-08-09","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diagnóstico:A violência contra a mulher é um grave problema que viola os direitos humanos e está relacionada com múltiplos aspectos inseridos em nossa sociedade, exigindo-se priorização no combate e uma abordagem diante dos diversos tipos de violência. Ações têm sido empreendidas no país para mitigar essa chaga social, mas ainda com impactos abaixo do esperado, a exemplo da queda de 1,7% na taxa de feminicídios entre 2020 e 2021 (ABSP/2022). Números alarmantes desse tipo de violência indicam: 2.695 mulheres mortas por serem mulheres. Na Paraíba, de 2019 a 2022, ocorreram 335 assassinatos de mulheres, sendo 127 qualificados como feminicídio (NACE/PB - Anuário 2022). Nesse intervalo, a média foi de 4 assassinatos de mulheres/100 mil, o que indica uma taxa 100% superior a meta firmada no PNSP (abaixo de 2/100 mil). O ABSP/2022, apontou significativo aumento nas chamadas de emergênciaenvolvendo violência doméstica, registrando que uma pessoa ligou, por minuto, em 2021, para o 190 denunciando esse tipo de violência.Justificativa:Na Paraíba, a realidade demonstra que é necessário firmar um processo de redução sustentada dos homicídios contra mulheres para que não ultrapassem a taxa de 02 mortes/100mil, conforme estabelecido na meta do Plano Nacional de Segurança Pública, mantendo-se de forma contínua a redução de casos. Para tanto, são exigidos investimentos em ações para seguimento de políticas em andamento, que têm promovido redução ano após ano desse tipo de violência, mas necessita de incentivos para as inovações que potencializam a capacidade estatal na resposta à violência e no atendimento às vítimas, sobretudo na tempo-resposta pré-hospitalar, diante da dinâmica da sociedade e da demanda gerada aos órgãos de segurança pública decorrente da acreditação dos serviços. Esse fenômeno é constatado quando em 2021, com a redução na taxa de feminicídio, ocorreu significativo aumento no número acionamento dos serviços de emergência para atendimento a situações de violência contra a mulher. Portanto, a Paraíba, que vem contribuindo na redução desses índices, necessita de investimentos para atender à crescente demanda por serviços que possibilitem acesso rápido, fácil e efetivo ao registro de casos de violência contra a mulher, por meio de Sistemas integrados; Oferta de estrutura para atendimento e escuta qualificada em todo o Estado e; Recursos para atendimento de emergência às mulheres vítimas de violência.","objetivos_plano_acao":"Meta Geral:Reduzir em 10% ao ano a taxa de mortes violentas de mulheres até 2025, nas regiões abrangidas pelas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos, por meio da implantação e ampliação de serviços e estruturação das unidades de atendimento especializado. Taxa em 2022: 4,1/100mil.Estratégia:A meta geral estabelecida foi estruturada com base no cumprimento de 06 metas específicas, as quais envolvem ações de estruturação das forças de segurança pública visando ofertar condições ao aparato estatal para coibir, prevenir e apurar todos os tipos de violência contra a mulher, e será alcançada com definição de cronograma, acompanhamento e onitoramento das contratações, dispondo da participação dos pontos focais das forças de segurança envolvidas.Estratégia I - produção de diagnóstico detalhado do problema que se quer enfrentar:O diagnóstico que subsidia este plano foi baseado na análise de dados e identificação de problemas que impactam negativamente no enfrentamento à violência contra a mulher no Estado da Paraíba. Para tanto, foram processados dados disponíveis no Anuário 2022 (NACE/SESDS/PB) e no (ABSP/2022), que diante da realidade fática, consubstanciaram o estabelecimento de metas para mitigar as deficiências identificadas.Estratégia II - mecanismos de governança e acompanhamento do resultado das ações:A gestão da SESDS/PB ofertou os meios necessários para a formulação do presente plano e atuou diretamente na sua formulação utilizando dos mecanismos de Governança Pública, com estabelecimento das Lideranças, das Estratégias e do Controle em todas as etapas do processo. Desse modo, o trabalho será exercido com a efetivação das diretrizes firmadas neste plano, contando com setores formalmente instituídos para planejamento, execução, acompanhamento e monitoramento dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, com a definição do mapeamento de processos, além do estabelecimento das rotinas de gestão de riscos e integridade e participação efetiva dos pontos focais de cada força.Estratégia III - desenvolvimento de capacidade institucional por meio de capacitação e transferência de tecnologias, sempre que necessário:A Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social - SESDS adota a prática de formação continuada do seu quadro de pessoal, sobretudo dos setores estratégicos, com periódica participação em eventos e treinamentos de âmbito nacional, bem como visitas técnicas e intercâmbio de boas práticas.Estratégia IV - aquisição de bens e equipamentos e/ou contratação de serviços:Para alcance da Meta Geral estabelecida, com o conjunto das 05 metas específicas, serão necessárias as seguintes aquisições/contratações: Aparelhamento e estruturação de unidades de atendimento especializado à mulher, com equipamentos, mobiliários e insumos; Contratação de serviços para implementação de plataformas online especializadas para registro, controle e monitoramento da violência contra a mulher e; Aquisição de veículos, materiais e equipamentos para estruturar serviço de atendimento de emergência do CBM às mulheres vítimas de violência Capital do Estado.Indicador Geral de Resultado:EX: (Indicador: Taxa de suicídios. Descrição: Número de suicídios de profissionais de segurança pública. Valor de Referência: 0,39 - taxa por 1.000 profissionais de segurança pública . Ano de Referência: 2025. Fonte: SINESP. Periodicidade: Bianual. Polaridade: Quanto menor, melhor. Fórmula de Cálculo: Número de suicídios/1.000 profissionais de segurança pública.)Indicador: Taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais - CVLI de Mulheres na Paraíba Descrição: A Taxa de CVLI - Mulher representa o número de mortes violentas de mulheres por 100 mil habitantes no estado do Paraíba, sendo um dos indicadores para aferição da violência praticada contra a mulher. Fontes: SINESP, NACE/SESDS/PB e Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Periodicidade: Anual. Polaridade: Quanto menor, melhor. Meta: Redução sustentada na taxa de mortes violentas de mulheres para meta abaixo de 4 mortes/100 mil até 2025 na Paraíba. Fórmula de Cálculo: Redução Sustentada = ((Taxa de CVLI de Mulher no ano de referência (-) Taxa de CVLI de Mulher no ano seguinte)) - A redução sustentada é verificada pela sucessão desse cálculo com resultado sempre inferior ao número de referência até o término do período de verificação.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3533470.67,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3533470.67,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":726373.73,"valor_total_plano_acao":4259844.4,"valor_total_investimento_plano_acao":2981891.08,"valor_total_custeio_plano_acao":1277953.32,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5784,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08730095000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6433,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36814674000177","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - FSDS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PB","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":52}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}