{"data":[{"id_plano_acao":14680,"codigo_plano_acao":"00905320230004-014680","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-08-09","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"O PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PESSE) ESTABELECEU COMO UMA DAS METAS A REDUÇÃO DE CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS – CVLI, COMPOSTO PELOS ÍNDICES DE HOMICÍDIO DOLOSO+LATROCÍNIO+LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE+FEMINICÍDIO. NO TOCANTINS AS VÍTIMAS DE HOMICÍDIO CORRESPONDEM A MAIS DE 90% DO ÍNDICE DE CVLI, SENDO O INDICADOR DESSE CRIME O QUE TEM MAIOR INFLUÊNCIA NA VARIAÇÃO DA TAXA. EM ANÁLISE AOS DADOS DO PPE, OS QUAIS SÃO COLETADOS E SISTEMATIZADOS PELO NÚCLEO DE COLETA E ANÁLISE ESTATÍSTICA–NUCAE, NOTA-SE QUE EM RELAÇÃO AS VÍTIMAS DE HOMICÍDIO DOLOSO, NO ANO DE 2021 FORAM REGISTRADAS 356 MORTES, EM 2022, 401, O QUE CORRESPONDE A +13%. OU SEJA, 2022 FECHOU COM UMA TAXA ESTADUAL DE 26,6 MORTES POR 100 MIL HABITANTES. ATUALMENTE, EM RELAÇÃO AO 1º SEMESTRE DE 2023 OCORRERAM 232 CASOS DE HOMICÍDIO DOLOSO, OU SEJA, A VARIAÇÃO FOI DO AUMENTO DE 10% DAS MORTES QUANDO COMPARADA AO MESMO PERÍODO DO ANO ANTERIOR, SENDO POSSÍVEL AFERIR A TAXA/HAB. APENAS AO FINAL DO ANO.","objetivos_plano_acao":"REDUZIR EM 4,5% AO ANO A TAXA DE HOMICÍDIO DOLOSO NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2024-2025.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":31017531.42,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":31017531.42,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":31017531.42,"valor_total_investimento_plano_acao":21657276.66,"valor_total_custeio_plano_acao":9360254.76,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5800,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"25053109000118","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6465,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34665218000187","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FUSPTO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"TO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":53}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}