{"data":[{"id_plano_acao":14657,"codigo_plano_acao":"00220820230001-014657","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"Segundo o IBGE, em 2019 o município possuía 2.491.779 pessoas ocupadas, representando 37,1% da população da cidade daquele ano e o salário médio mensal dos trabalhadores formais era de 4,2 salários mínimos1. Já segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), no primeiro trimestre de 2020 3.179.000 pessoas acima de 14 anos encontravam-se ocupadas2. Já em 2021, o município do Rio de Janeiro possuía uma população estimada de 6.775.561 pessoas. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), naquele ano a cidade do Rio de Janeiro registrou 698.955 admissões e 616.052 desligamentos, gerando um saldo positivo de 82.903. O setor de Serviços foi o que mais contratou, com 449.899 admissões, seguido do setor de Comércio, com 160.064, e do setor de Construção, com 53.406 admissões3. O panorama geral segue na Figura 1 a seguir.Figura 1. Evolução do emprego por nível setorial para a cidade do Rio de Janeiro.Fonte:https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNWI5NWI0ODEtYmZiYy00Mjg3LTkzNWUtY2UyYjIwMDE1YWI2IiwidCI6IjNlYzkyOTY5LTVhNTEtNGYxOC04YWM5LWVmOThmYmFmYTk3OCJ9Ainda segundo o CAGED, de janeiro a março de 2022, a cidade do Rio de Janeiro registrou 193.249 admissões e 172.390 demissões resultando em um saldo positivo de 20.859. O setor de Serviços foi o que mais contratou, com 131.783 admissões, seguido do setor de Comércio, com 36.525, e do setor de Construção, com 15.816 admissões4. O panorama geral segue na Figura 2 a seguir.\tFigura 2. Evolução do emprego por nível setorial para a cidade do Rio de Janeiro.Fonte:https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNWI5NWI0ODEtYmZiYy00Mjg3LTkzNWUtY2UyYjIwMDE1YWI2IiwidCI6IjNlYzkyOTY5LTVhNTEtNGYxOC04YWM5LWVmOThmYmFmYTk3OCJ9No ano de 2021, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (SMTE) captou 11.722 vagas de trabalho e realizou 13.272 encaminhamentos de candidatos para entrevistas de emprego, o que resultou em 1.193 (re)colocados no mercado de trabalho formal, de acordo com a Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra (BGIMO). Esse número representou 0,17% do total de admissões registrado no CAGED5.Já no ano de 2022, entre janeiro e março, foram captadas 3.079 vagas de trabalho e 3.263 encaminhamentos de candidatos para entrevistas de emprego foram realizados, resultando em 592 (re)colocados no mercado de trabalho formal6. Esse número representou 0,30% do total de admissões registrado no CAGED7.Cumpre ressaltar que se fossem considerados os resultados dos processos seletivos que não são registrados no Portal Mais Emprego por dificuldade de contato com os empregadores, o número de colocados provavelmente seria maior. A maior dificuldade nesse sentido é que o Portal Mais Emprego não registra o retorno dos colocados no mercado de trabalho formal automaticamente quando a informação entra no CNIS, sendo necessária ação manual de um agente da SMTE para inserção de tal indicador após informação do empregador e/ou consulta ao CNIS. Outros aspectos que impactam no desempenho do SINE é o fato de parte dos empregadores não usarem o sistema como fonte de recrutamento dos empregados, preferindo lançar mão de outras alternativas, tais como rede social especializada e recrutamento e seleção através de links próprios que oferecem recursos mais interessantes como, por exemplo, aplicação de provas e/ou testes e análise do perfil comportamental do candidato. Portanto, há necessidade de modernização do Portal Mais Emprego com recursos tecnológicos voltados a promover maior efetividade nos processos de convocação de candidatos, como por exemplo uma ferramenta que realize análise de perfil comportamental e convocação automatizada.Ademais, a possibilidade de auto encaminhamento por parte do candidato sem a validação de um agente de intermediação de mão de obra do SINE a respeito de critérios da vaga que são objetivos, como por exemplo faixa etária, gênero e bairro de moradia, reduz as chances de preenchimento da vaga. Além da intermediação de mão de obra para encaminhamento dos trabalhadores para entrevistas de emprego no mercado de trabalho formal realizada pelo SINE, faz-se necessário que haja iniciativas do poder público para geração emprego e de renda através do empreendedorismo e, neste sentido, a Economia Solidária surge como uma excelente solução. No atual contexto econômico causado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus, caracterizado por distanciamento social e fechamento de postos de trabalho, a preocupação que surge é com a queda na geração de empregos. Nessa conjuntura, a Economia do Empreendedorismo se apresenta como inovadora alternativa de geração de renda e uma resposta da inclusão social.A Economia do Empreendedorismo é definida por Paul Singer por um modelo que se caracteriza basicamente por se firmar em dois pilares: igualdade e autogestão. O pilar da igualdade faz com que os trabalhadores possuam de forma coletiva todos os meios de produção do empreendimento. O pilar da autogestão faz com que os empreendimentos tratem todos os que lá trabalham de maneira equivalente, não havendo distinção importante entre as funções. Assim, os empreendimentos são geridos de maneira democrática, com cada membro do empreendimento tendo direito a um voto8. Segundo o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Economia do Empreendedorismo tem como objetivo “Gerar trabalho e renda, desenvolver econômica e socialmente as pessoas e o território, preservando o meio ambiente, o trabalho decente e digno, o comércio justo, além de promover a emancipação das pessoas. É um modelo econômico de produção, comercialização e consumo, que permeia vários segmentos, tais como: artesãos (moda e decoração), agricultores familiares, produtores de orgânicos, extrativistas, pescadores artesanais, marisqueiros, catadores de materiais recicláveis, processadores, gastronomia, bebidas artesanais, empreendimentos de cultura que praticam os princípios da Economia do Empreendedorismo, turismo nas suas diversas modalidades, serviços, cooperativas, empresas de autogestão, bancos comunitários, clubes de trocas, espaços de comercialização e outros diversos, visto que é um modelo a ser seguido, onde todos podem estar inseridos, dado o seu caráter democrático9”.O Plano de Economia do Empreendedorismo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, dentre suas iniciativas, prevê a ampliação do Circuito Carioca de Economia do Empreendedorismo, atividade que resulta de uma parceria da administração da cidade, por meio da Gerência de Economia do Empreendedorismo da SMTE com o Fórum Municipal de Economia. O Circuito é composto por Oficinas, Eventos, Feiras realizadas mensalmente em diferentes bairros da cidade, onde podem ser encontrados produtos artesanais, trabalhos manuais e arte popular, todos produzidos pelos artesãos e artesãs da Economia do Empreendedorismo, que atuam de forma coletiva e se organizam em fóruns e redes locais, buscando viabilizar melhores condições de produção e comercialização. Atualmente a Economia do Empreendedorismo do município do Rio de Janeiro conta com atualmente 336 empreendedores cadastrados e 17 feiras distribuídas pelos bairros: Centro, Ipanema, Taquara, Campo Grande, Méier, Engenho de Dentro, Bangu, Largo do Machado, Freguesia, Santa Cruz, Cidade Nova, Tijuca e Leblon.Em cadastro realizado em 2021 pela Gerência de Economia do Empreendedorismo da SMTE conseguiu-se identificar o perfil de 176 empreendedores de Economia do Empreendedorismo já cadastrados e que responderam o questionário elaborado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, por sexo, escolaridade e renda familiar, conforme gráficos a seguir:Considerando o fato de que a maior parte (106, ou seja, cerca de 60%) dos empreendedores possuía qualificação de nível médio ou inferior, bem como a maior parte (107, ou seja, cerca de 60%) de empreendedores possuía renda familiar de até dois salários mínimos, os dados sugerem que possivelmente esses empreendedores não tiveram acesso a conhecimento técnico necessário para gerir seus negócios de maneira sustentável (conhecimentos que geralmente são passados em cursos de nível superior), nem possuem condições financeiras para investir em sua própria capacitação, sem com isso comprometer a própria sobrevivência, ou a de suas famílias. Além disso, faltam dados para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da economia solidária e atualmente não há um diagnóstico da cidade do Rio de Janeiro de indicadores que mostrem o potencial público-alvo ou região da cidade com potencial para receber uma feira de economia solidária.Considerando que o município do Rio de Janeiro tem atividade econômica diversificada e dinâmica, onde os empreendedores locais disputam o mercado de forma desigual com as grandes empresas, bem como enfrentam desafios relacionados às crises econômicas e a diminuição do poder de compra da população, surge a necessidade de ampliar o alcance das políticas de fomento ao empreendedorismo, com vistas a subsidiar microempreendedores, empresas de pequeno porte, arranjos produtivos locais e cooperativas.Desta forma, este Plano de Ações e Serviços (PAS) visa estruturar políticas públicas com vistas a garantir o incentivo e assessoramento aos empreendedores locais, potencializando sua atuação no desenvolvimento econômico do município, bem como a geração de empregos formais e renda para os trabalhadores cariocas, criando uma verdadeira rede carioca de empreendedores.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVO GERALAumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio à construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços.OBJETIVOS ESPECÍFICOS    • Interlocução com o setor produtivo;    • Adoção de metodologias de triagem de públicos com vistas a direcionar para as ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda;    • Parcerias com o setor público e privado;    • Estratégias de atendimento com foco na formalização e orientação para o crédito;    • Fomentar o empreendedorismo;    • Identificações de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda, com ênfase no desenvolvimento sustentável;     • Estimulo à adimplência de microempreendedores;    • Garantia de Microcrédito Produtivo;    • Orientação ao empreendedor de microcrédito;    • Assessoramento ao microempreendedor;    • Assessoramento ao empreendedor autônomo;    • Assessoramento a arranjos produtivos     • Assessoramento ao empreendedor social;    • Promoção de Feiras de Empregabilidade com ênfase no setor de Indústria;    • Promoção de Feiras de Empregabilidade com ênfase no setor de Serviços;    • Promoção de Feiras de Empregabilidade com ênfase no setor de Comércio;    • Promoção de Feiras de Fomento a Renda com ênfase no setor da Indústria;    • Promoção de Feiras de Fomento a Renda com ênfase no setor de Comércio    • Promoção de Feiras de Fomento a Renda com ênfase no setor de Serviços;    • Promoção de Seminários de contratação voltados para a Lei de Aprendizagem;    • Promoção de Seminários de contratação voltados para Estágio    • Promoção de Seminários de contração voltados para da Pessoa com Deficiência;    • Promoção de Seminários de contratação voltados para a Pessoa reabilitada pelo INSS;    • Promoção de Seminários de contratação voltados para o trabalhador.    • Promover todas as ações acima listadas prioritariamente com recorte de raça, etnia, gênero, faixa etária jovem e 60+, egressos do sistema penal, diversidade, pluralidade, pessoas com deficiência, migrantes, refugiados, jovens e adultos sem ensino fundamental completo; entre outros.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1567361.82,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1567361.82,"valor_recursos_proprios_plano_acao":38279.24,"valor_outros_plano_acao":362883.36,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1968524.42,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1968524.42,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3893,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"42498733000148","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1904,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"37638899000182","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":40}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}