{"data":[{"id_plano_acao":14656,"codigo_plano_acao":"00220820230007-014656","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"Na análise da questão do emprego e da rede de ações e serviços do SINE no estado do Pará, este item insere-se com o objetivo de caracterizar em linhas gerais o espaço objeto de intervenção.Ao tratar do estado do Pará cabe destacar que este é o segundo maior estado federativo do Brasil em tamanho territorial, está situado na Amazônia e engloba uma  região geográfica heterogênea de 1.245.870,798 km², equivalente a 14,7% do território nacional e 26% da Amazônia Legal.  Conta com uma população estimada de 8.811.659 pessoas no ano de 2021 de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que levantou no último censo de 2010 que haviam em torno de 7,4 milhões de hab., posicionando o estado como o 9º mais populoso do país e o primeiro da Região Norte e possui uma densidade demográfica de 7,07 hab/km², revela uma população dispersa, em relação aos estados brasileiros, 24,8 hab./km².  Sobre o perfil econômico da população, um indicador importante é a taxa de pobreza. Em dezembro de 2022, no Estado do Pará eram 5. 402.731 pessoas inscritas no Cadúnico, que correspondem a 61,31% do contingente populacional do estado do Pará inscrita no Cadúnico, ainda segundo o Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico), estão em situação abaixo de extrema pobreza um percentual da população que perfazem 40,34%.Com uma localização estratégica, o Pará é a porta de entrada da Amazônia. A capital é a cidade de Belém, que também exerce o papel de metrópole regional pelo seu forte poder de atração e/ou comando de fluxos e serviços regionais.No ponto de vista nacional, oportuniza o escoamento da produção dos estados do Mato Grosso, Tocantins e Goiás, que são produtores agrícolas e não possuem portos.  Quanto ao nível internacional, possibilita o comércio externo, por apresentar rotas marítimas para portos europeus, asiáticos e o mais próximo dos portos americanos, tendo como principais portos do Estado do Pará: Vila do Conde (Barcarena), Santarém (Santarém) e Miritituba (Itaituba). No entanto essa dispersão e a extensão territorial continental exigem maior esforço da ação governamental. Entrecortado de rios, o Estado tem enormes distâncias e dificuldades geográficas de acesso a muitas das sub-regiões estaduais, sendo mesmo difíceis alguns fluxos interurbanos mais consistentes e a consolidação de uma rede urbana hierarquizada. A regionalização é um desafio constante para a implementação de políticas públicas regionais, onde a questão das escalas territoriais adequadas que considere critérios de regionalização é importante para planejar. O Governo do Estado do Pará, no ano de 2008, adotou a divisão do estado em 12 regiões, chamadas de Regiões de Integração (RI), com base no decreto nº 1.066/2008, as Regiões de Integração são: são: Guajará, Guamá, Rio Caeté, Tocantins, Rio Capim, Lago de Tucuruí, Carajás, Araguaia, Marajó, Xingu, Baixo Amazonas e Tapajós.O Pará é uma fronteira econômica em expansão, sendo seu ordenamento econômico e espacial impactado pelo dinamismo do agronegócio, com avanço rápido da soja e do gado, com importante verticalização na cadeia da gado no sul do Pará, ainda pelo processo de verticalização da produção mineral, são intervenções econômicas importantes o Projeto Salobo em Marabá, o Projeto vermelho de níquel e cobalto na mina Onça Puma município de Ourilândia do Norte, a expectativa de extração de minério de ferro da Serra Sul 120 de Carajás, o projeto inclui a abertura de novas áreas de lavra; a duplicação do transportador de correia de longa distância (TCLD); a implantação de novas linhas de beneficiamento na usina; ampliação das áreas de estocagem, dentre outras medidas. As diversas oportunidades geradas pelas riquezas do Estado têm capacidade para dinamizar a economia, com às atividades de mineração, grãos, pecuária, madeira, fruticultura, biodiversidades, produtos florestais, pescado, aquicultura, com rica cultura gera turismo e renomada gastronomia.O Produto Interno Bruto (PIB) do estado do Pará, em 2020, foi de R$ 215.935.604, correspondendo ao décimo maior PIB do país, enquanto o PIB nacional foi de 7.609.597.000. O do Pará corresponde a 42,19% do PIB da região Norte. Enquanto o PIB per capita foi de R$ 24.846,62 (16º lugar no ranking nacional). O PIB do Pará passou de 2,4% em 2019 para 2,8% do PIB do Brasil em 2020, ultrapassando o estado de Pernambuco e se tornando a décima maior economia do Brasil e segunda das Regiões Norte e Nordeste.No ano de 2022, de acordo com o Portal Comexstat do governo Federal, o Pará exportou US$ 21.471.250.291 bilhões em 2022, a balança comercial do Pará foi largamente superavitária, o estado foi o 4° maior exportador do Brasil por saldo, com 6,47% de participação em 2022. Configura-se como um grande exportador de minérios, sendo que o principal produto exportado é o minério de ferro e seus concentrados. A exportação de Ferro correspondeu a 59% de todas as exportações do estado no ano de 2022. Em 2º colocado aparecem o minério de cobre com 8,1% .Produtos por ordem, de acordo com Comexstat:1º Minério de ferro e seus concentrados - 59%2º Minério de cobre e seus concentrados - 8,1%3º Alumina - 8,1%4º Soja - 6,5%Em 2022, os principais parceiros de importação foram os Estados Unidos (42%), Rússia (12%), China (6,6%), Colômbia (7,5%) e Espanha (3,4%).A soja, está no topo dos produtos mais exportados pelo Brasil, é o 4ª produto mais exportado pelo estado do Pará. Além disso, existe também uma gama de investimentos privados previstos para os próximos anos. As oportunidades também se manifestam pelo lado das indústrias, que encontram no Pará um lugar com vantagens de locação em relação às minas e condições de fornecimento adequado de energia elétrica.De acordo com estudo da Federação das Indústrias do Estado do Pará -FIEPA pela REDES, os investimentos previstos para o período de 2023 a 2027 no Estado do Pará devem gerar em torno de 200 mil empregos.De acordo com  a Redes/Fiepa, o histograma das obras destes investimentos privados e sua previsão de implantação, teremos o pico do treinamento e da fase de implantação que fica entre 2023 e 2024, o pico das obras em 2025 e o início da fase de operação em 2026.A questão do óleo e gás, novas Ferrovias e rota da soja apontam as oportunidades de grandes possibilidades de ampliar a potencialidade do Estado do  Pará, diante da perspectiva de receber grandes projetos de investimento como a exploração e produção de Petróleo nas Bacias Pará-Maranhão e Amapá, a construção de gasodutos que o conectem ao sistema nacional, o prolongamento da Ferrovia Norte-Sul de Açailândia ao Porto de Barcarena, além da construção de Ferrogrão, a qual ligaria o Mato Grosso ao Porto de Miritituba (Itaituba). São projetos de infraestrutura necessários para integrar a cadeia de produção e exportação de grãos e minérios. Também permitem a importação de combustíveis e fertilizantes. No entanto, o Pará ainda é uma típica região periférica ativa da economia mundial e subperiferia nacional, registrado em seus baixos índices de desenvolvimento decorrendo diretamente do processo histórico de ocupação da Região Amazônica voltado aos desmandos do capital transnacional e  da acumulação do centro-sul do país. Este processo de formação conduziu uma sociedade que se caracteríza por uma economia fundada em interesses exógenos que explora riquezas naturais e mineral, mantendo uma exportação de produtos com baixo valor agregado e energia barata para o restante do país, com baixa internalização da riqueza e extrema desigualdade de distribuição da renda. Diagnostico do sistema SINE - O Estado do Pará, possui atualmente 33 (trinta e três) postos SINE, espalhados nas Regiões de Integração (RI) do Estado. Todos, relacionados e vinculados com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), que entre outros serviços públicos, desenvolve atividades de orientação, fiscalização, treinamento e capacitação de servidores e atendimentos técnicos variados de responsabilidade da Diretoria de Trabalho e Emprego (DTE/SEASTER). Para este diagnóstico, foi escolhida a variável ‘admitidos/colocados SINE’, como grandeza que representa o potencial de contratação do Estado, o Estado apresenta alta concentração de resultados em 10 munícipios (1/3 dos munícipios, respondem a 90,6% dos colocados em 4 anos) foram no total do Pará o número de 23.569 colocados pela rede SINE.Dito isso, apresentamos as variáveis básicas que determinam o Sistema SINE dispostas no CAGED, e que dão, por excelência, o viés institucional das ações de empregabilidade no Estado. O Pará teve um saldo positivo de empregos em 2022, por mais que menor que o saldo de 2021, esta situação deve-se a fato atípico da recuperação e retomada no pós pandemia. Considerando todas as observações  e dados levantados, pode-se delimitar as linhas de tendências para o ano de 2023. Do que se observa nos valores dispostos, chama atenção os números em 2022, que mostram tendência para um número maior de ‘admitidos/colocados’ , com variação maior para ‘admitidos’ em relação ao ano anterior.Cosiderações: Sobre os setores produtivos, o Estado mantém resultados maiores relacionados as áreas de serviços e comércio.O Estado possui 33 (trinta e três) SINEs ativos espalhados pelas 12 RI, observados em números desde 2019. Três (03) ativos, sem nenhuma movimentação desde 2019 (cf. tabela 10). Destes, 63% são de pequeno porte (menos de 30 atendimentos dia). Apenas 06 (seis) de grande porte (20% - com mais que 70 atendimentos por dia), localizados nas poligonais de mineração (Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá, RI dos Carajás); Barcarena, que apresenta resultado significativo em 2019, mas vem perdendo potencial de contratação nos anos seguintes (RI do Tocantins); Paragominas na RI do Capim), e, Belém, na RI do Guajará.As unidades estao distribuidas em todo o territorio do Pará.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.AÇÕES:- Ampliação do atendimento digital: Nosso desafio é aumentar as chances de cada trabalhador brasileiro que busca os serviços do SINE conseguir um emprego e para isso é fundamental o apoio da tecnologia, através redes sociais como o: whatsapp, face book, twiter e do uso do aplicativo SINE Fácil, deste modo, melhorar a qualidade e ampliar a efetividade do sistema em fazer que esse profissional seja inserido no mercado de trabalho. Neste sentido precisamos realizar treinamento para os servidores do SINE no intuito de orientar a equipe a utilizar atendimento digital, redes sociais em ações de uso de atendimento, divulgação e relacionamento por meio digital. Também se faz necessário ter equipamentos adequados de informática na rede de atendimento sine.- Melhoria na estrutura física com equipamentos em bom estado, ex. internet, telefone, computadores, copiadoras.  - Expansão da rede de atendimento do SINE no estado e/ou fechamento de unidades. Considerando o desempenho, viabilidade e análise da tendência da empregabilidade no Estado do Pará.- Melhorar a estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados; para tanto é preciso realizar viagens para fazer treinamentos regionais, orientação e fiscalização de procedimentos e rotinas, centralmente nos municípios de desempenho a baixo do esperado e nas principais cidades polo de emprego do Estado.- Estratégia para a captação e administração de vagas; ao considerar que um bom atendimento conquista novas empresas e mantém as parcerias já existentes. Para que esse atendimento se torne mais eficiente e produtivo é necessário estreitar o relacionamento entre empresa e Sine, exemplo; visitas semanais as empresas, contatos via email, telefone, divulgação na dos serviços na mídia, pois muitas empresas ainda não conhecem os serviços que o Sine oferece de forma gratuita.- Estratégia para a convocação do trabalhador: O atendente ao realizar ou atualizar o cadastro do trabalhador, deve entrevistá-lo, visando identificar suas competências, habilidades, conhecimentos e necessidades, maximizando as chances de colocação ou recolocação no mundo do trabalho e emprego. Destaca-se a importância de se atualizar o cadastro do trabalhador todas as vezes que ele comparecer à Rede SINE.- Incorporação de inovações tecnológicas: O uso da tecnologia nas atividades diárias permitem maior qualidade e agilidade no trabalho da intermediação da mão de obra, pois as tarefas se tornam mais eficientes.- Melhoria na estrutura física: Ampliação da equipe de trabalho, prédio adequado à realização dos atendimentos dos trabalhadores, equipamentos em bom estado, ex. internet, telefone, cadeiras, computadores, copiadoras e atc.. E aumento dos números servidores no atendimento para um atendimento com excelência no sine.- Criação das Casas do trabalhador: espaço regional e adequado, com rede de serviços padrão,  nos municípios de Belém, Ananindeua, Parauapebas, Santarém, Altamira, Breves, Paragominas e Abaetetuba- Ampliação da carta de serviços para o inclusão de serviços da carta padrão. - Cursos de orientação profissional (mentoring empregabilidade), palestras 4h, Cursos livre (Mini cursos) 8h, inscrição de Qualificação Profissional nos postos do SINE.- Sine Móvel – Aquisição de veículo para serviços moveis- Construção dos Planos de Trabalho MunicipalContratação prestadores de serviços para as unidades de atendimento: com serviços que tem capacidade de oferecer melhora na infraestrutura de atendimento do Sine; como contratos de Segurança para os prédios e equipamentos do SINE, contrato de manutenção da limpeza e serviços gerais, serviços de orientação profissional e treinamento da equipe.- Mudanças de processos e atividades relacionadas ao atendimento de trabalhadores e empregadores;- Monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda - CTER;- Estímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas; e- Parcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do Sitie.RISCOS DO PASExistem diversos riscos que podem comprometer a execução do PAS, que precisam estar sendo previstos e acompanhados para garantir o sucesso nos resultados esperados e alcance do objetivo geral e das metas, de acordo com as orientações do Anexo I da Portaria Nº 8057, de 20 de março de 2020, estes riscos são agrupados e categorizados em: - Riscos Operacionais: são os relacionados ao comprometimento da atividade do órgão gestor do SINE, como inadequação de processos internos, atraso na entrega de equipamentos, mudança de pessoal, problemas de infraestrutura; para resolver é preciso acompanhar de perto os encaminhamentos e realizar controle da gestão.- Riscos de imagem/ reputação: relacionado ao comprometimento da imagem e da confiança da sociedade no serviço. Portanto é preciso lisura, transparência nas seleções e cadastro, monitorar e fiscalizar possíveis fraudes no seguro-desemprego, cuidar do uso da marca apenas por postos credenciados, fiscalizar e impedir notícias falsas de vagas de emprego que não existem e garantir o sigilo a impedir o uso indevido de cadastro de trabalhadores.- Riscos Legais de alterações legislativas e normativas. Como a demora em aprovar e publicar o Conselho de trabalho, a demora em normas legais ou referentes ao emprego.- Financeiro-orçamentários, como atraso na liberação de recursos orçamentários ou atraso no cronograma de licitações que atrapalhem a execução de atividades.Metas de resultadoAs metas para 2023  são a referência para o monitoramento do desempenho do ente em sua execução do Plano de Ações e serviços. Estas são relativas a 4 (quatro) indicadores de intermediação de mão de obra, estabelecidas para os entes federados de acordo com o art. 15 da Resolução Codefat nº 921, de 18 de novembro de 2021. Para o exercicio de 2022 as metas servem de referência ao monitoramento de desempenho do PAS- SINE.Para o ente SINE ESTADUAL- Pará, o indicador De esforço de captação de vaga:91; indicador De adequação do perfil das vagas: 1;\tpara o indicador De eficiência dos encaminhamentos: 15, indicador De eficiência dos encaminhamentos e requerimentos de Seguro  desemprego: 20O objetivo é gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo, disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e  encaminhamento à qualificação e orientação para a qualificação, e demias serviços dentro da nova carta de serviços.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":585174.61,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":585174.61,"valor_recursos_proprios_plano_acao":30000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":615174.61,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":615174.61,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":14,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05054861000176","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO PARA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELÉM","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1501402,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7817,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"40022684000147","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PARA ( FET/PA)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELÉM","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1501402,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":49}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}