{"data":[{"id_plano_acao":14653,"codigo_plano_acao":"00220820230007-014653","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"Arapiraca é a segunda maior cidade do estado de Alagoas e tem a população estimada em 234.696 mil habitantes de acordo com o último censo do IBGE (2022).  A região de Arapiraca, que ao longo dos anos 1990 fora reconhecida pela produção fumageira, passou a se desenvolver baseada numa produção mais diversificada, pautada na produção hortifrutigranjeira, permitindo-a o desenvolvimento de outras atividades econômicas, principalmente o Comércio e o setor de Serviços, bem como uma atividade industrial baseada em alimentos.A partir dos anos 1990 a cidade vem passando por um processo urbanístico intenso.  Em 1991 data censitária, Arapiraca tinha 79,41% de seus habitantes em área urbana e 20,59% na área rural. Em 2010, último censo, a cidade modificou-se bastante e passa a ter 84,80% de seus habitantes na área urbana e 15,20% na área rural. Portanto, cidades que possuem mais intensidade na área urbana tem, intrinsicamente, maior Comércio e Serviços.Analisando os setores que compõe o Produto Interno Bruto (PIB) de Arapiraca, temos que 12,95% do Valor Agregado é composto pela atividade Agropecuária, 7,73% é composto pela atividade Industrial e 68,28% é composto pela atividade de Serviços, de acordo com o IBGE. O IBGE, portanto, não extratifica Comércio e Serviços, pois o Comércio é um subproduto de Serviços. E 11,04% é por impostos.Em termos de salário médio mensal de trabalhadores formais, Arapiraca, acaba gerando uma renda menor do que na capital, são 1,6 salários mínimos – 1,1 SM a menos que em Maceió. Segundo o IBGE, em 2019, havia cerca de 40.850 pessoas no mercado de  trabalho formal, equivalendo a 17,6% da população ocupada.Dados do IBGE fala que, em termos de geração de riqueza, o PIB nominal da cidade, em 2018, alcançou R$ 4,4 bilhões, um crescimento nominal de 131,57%, já que, em 2010, o PIB nominal fora de R$ 1,9 bilhões.Quando analisamos a importância do setor de Serviços, em termos de geração de riqueza, análise do PIB nominal do setor aponta  valor de R$ 2,1 bilhões, em 2018. Em 2010, o PIB nominal não chegava a R$ 1 bilhão, sendo ele R$ 850 milhões, crescimento de 147%, no período. Com isso, o PIB do setor de Serviços equivale a 47,7% de tudo que é produzido em um único ano na região.Além do PIB, podemos analisar a quantidade de empresas na região e os números  da geração de empregos. Em Arapiraca, segundo os dados da Receita Federal, existem 18.038 empresas, das quais, 8.189 estão no Comércio e 7.169  estão no setor de Serviços, ou seja, do setor são 15.358, o que representa 85,62% das empresas instaladas na região.Em termos de porte, observando apenas  ás empresas do setor de Comércio e Serviços, a concentração está nos Microempreendedores  Individuais, seguido por Microempresas.Movimentação do Mercado de Trabalho – 2021/2023 (CAGED)Em 2019, segundo os dados citados do IBGE, existiam 40 mil empregos formais na região.Em 2021, Arapiraca teve um saldo positivo de 3.502 postos de trabalho e um estoque de 35.439 empregos formais. Quanto ao estoque de empregos formais no município, 9,83% situavam-se na agropecuária, 7,63% no comércio, 24,31% na construção, cabendo à indústria 0,52% e 17,42% à serviços.  Em 2022, Arapiraca teve um saldo positivo de 1.894 postos de trabalho e um estoque de 37.433 empregos formais. Analisando os dados do CAGED, para julho de 2023.Hoje, o estoque de empregos formais da cidade é de 38.143 empregos, com concentração na geração de postos de trabalho no setor de comércio e serviços, isso significa que Arapiraca por ser a segunda maior do Estado, funciona como uma cidade satélite para as demais ao seu redor, principalmente sobre as cidades circunvizinhas que não possuem o mesmo dinamismo econômico. Desta forma, a cidade passa a ser uma peça chave para empresas que tenham visão com prospecção de crescimento no portfólio, visto que existem demandas reprimidas no seu entorno. De forma objetiva existem 8 cidades que fazem divisa com Arapiraca.O crescimento contínuo nos setores tradicionais como comércio, serviço e turismo de negócios, são identificados como os principais setores de desenvolvimento e ocupações com a maior perspectiva de crescimento do município, e são responsáveis pelo desenvolvimento de Arapiraca. A exemplo, temos a empresa de Call Center, AeC, que se instalou no município gerando em média 5.000 empregos e com perspectiva de chegar aos 8.000 ainda este ano. Além dessa empresa, temos grandes indústrias como o Grupo Coringa que é da terra, indústria Coca-Cola, redes de supermercados, redes de atacadistas, grandes hospitais já em funcionamento (e vários outros com construção em andamento), construtoras, mineração, dentre várias outras também com perspectiva de crescimento.Considerações sobre as maiores dificuldades enfrentadas pela rede Sine/ARAPIRACA:Arapiraca enfrenta um quadro de dificuldades há anos, a exemplo da falta de repasse financeiro para a manutenção da estrutura e um quadro reduzido de servidores.Outro aspecto de dificuldade foi quanto à execução dos serviços ofertados na rede Sine através do aplicativo SINE FÁCIL e a falta de meios de comunicação, a redução do quadro de servidores, diminuição no número de atendimentos, dificuldades diversas no atendimento online no período da pandemia do coronavírus iniciada em 2020, algumas que se estende até o momento.Hoje, a maior dificuldade na atividade de captação é a visita aos empregadores, uma vez que muitos destes têm evitado as reuniões pessoais, fragilizando a sensibilização dos mesmos, uma vez que o contato por telefone ou e-mail não se mostra tão eficaz quanto o contato pessoal.Uma dificuldade recorrente é o retorno efetivo dos resultados da intermediação para alimentação do sistema. As empresas apresentam dificuldades, ou mesmo não dispensam atenção devida ao retorno dos colocados, prejudicando nossos resultados. Gostaríamos que houvesse um vínculo direto da Rais ou algum outro sistema com o nosso, que já informasse o colocado em nosso sistema, à medida que fizesse o registro do trabalhador em CTPS, solucionando esse dificultador.Há pontos no Sistema atual que devem ser otimizados em razão da própria obsolescência inata de uso, armazenamento e filtro de dados, em outras palavras, do suporte de funcionamento específico técnico, como por exemplo: restrição de gênero, idade, entre outros.Outra lacuna é a falta de vínculo entre as capacitações e qualificações exigidas pela empresa e as experiências profissionais correlacionadas; não existindo impedimentos para o encaminhamento do usuário, mesmo sem a qualificação adequada.Diagnóstico da rede de atendimento do Sine:Atualmente, o SINE Municipal de Arapiraca conta com 1 posto na sua rede de atendimento, onde executa a gestão e administração de vagas e também as ações de capacitação profissional, e está situado na Rua São Francisco, 1234 - Ouro Preto, Arapiraca - AL.Como estratégia para potencializar a captação de vagas, pretendemos promover consulta segmentada por setor produtivo da economia local no sentido de identificar de forma assertiva o perfil profissional que as empresas demandam às nossas unidades de atendimento. Entendemos ser fundamental a capacitação de nosso pessoal responsável por fazer a captação das vagas como também toda a equipe de atendimento para termos sucesso na nossa estratégia.Na atividade de captação de vagas, dispomos de equipes, que fazem contato com empresas por meio de ligações telefônicas e visitas às empresas. Hoje, a maior dificuldade na atividade de captação é a visita aos empregadores, uma vez que muitos destes têm evitado as reuniões pessoais, fragilizando a sensibilização dos mesmos, uma vez que o contato por telefone ou e-mail não se mostra tão eficaz quanto o contato pessoal.O coordenador da unidade é capacitado e orientado a ser o principal captador de vagas da unidade, atuando de forma proativa e no direcionamento de sua equipe para tal fim, em atendimento às determinações do CSINE e do Manual de Normatização IMO.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção da unidade de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.As ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) serão desenvolvidas, em Arapiraca-al, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, de forma integrada, na rede de atendimento do SINE-Arapiraca/Agência do Trabalho.O objetivo destas ações integradas é de ampliar o acesso do trabalhador às informações sobre o mundo do trabalho, para execução de todas as ações, com o respectivo investimento financeiro, detalhado na lista de itens de despesas apresentada neste PAS, com vistas a:●\tAmpliação do atendimento digital;●\tMelhoria na estrutura física;●\tMelhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados;●\tEstratégia para a captação e administração de vagas;●\tEstratégia para convocação do trabalhador●\tCapacitação da força de trabalho do Sine;●\tEstímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas;●\tMelhora de processos e atividades relacionadas ao atendimento de trabalhadores e empregadores●\tIncorporação de inovações tecnológicas●\tParcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do Sine.●\tInserir os trabalhadores no mercado de trabalho;●\tProporcionar ao trabalhador o acesso, ao benefício do seguro-desemprego integrado à Intermediação de Mão de Obra;●\tIntermediar o trabalhador segurado para acelerar o retorno ao mercado de trabalho de modo rápido e efetivo;●\tFornecer informações ao trabalhador em relação a tendências do mercado de trabalho;●\tProspectar demandas de qualificação profissional, a partir das necessidades apontadas pelas empresas, de forma integrada com a posterior Intermediação de Mão de Obra;●\tMonitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda-CTER;●\tA captação e inserção, caso existam recursos, também poderá envolver a realização de encontros, workshops, palestras e reuniões empresariais, por segmento ou setor, envolvendo dirigentes e gerentes de recursos humanos, ocasião em que são divulgadas as ações desenvolvidas, com foco na intermediação de mão de obra.●\tElaboração do Plano de Providência, visando planejamento das atividades para a superação de dificuldades encontradas na execução das ações e serviços do SINE, conforme art.4º da resolução nº 888, de 2 de dezembro de 2020, observando o parágrafo 2º.Com vistas a explicitar a relação entre essas ações propostas acima e os valores distribuídos nas diferentes naturezas de despesas, elencados na subseção “Destinação de Recursos”, identificamos a necessidade de:1.\t Diárias – pessoal civil (3.3.90.14) para servidores, caso necessitem se deslocar para alguma atividade do SINE, como cursos e treinamento em outro estado.  2.\tAquisição de material de consumo (3.3.90.30) alguns itens como café, açúcar, papel, copo, material de expediente; material para processamento de dados; material de proteção e segurança; material para utilização em gráfica; vestuário; material de ensino; medicamentos, farmácia básica;3.\tde passagens e despesas com locomoção (3.3.90.33) com locação de veículos para transporte de pessoas como exemplo Ações de capacitação e intermediação in loco, em comunidades vulneráveis com dificuldade de acesso, impulsionar diversos serviços administrativos que atuam na estrutura do atendimento SINE, por exemplo, captação de vagas, treinamento dos atendimentos e também para participação em ações diversas na promoção de políticas pública;4.\tServiços de Consultoria (3.3.90.35) despesa com consultoria em gestão de pessoas pessoa física e jurídica para treinamento de colaboradores e ações pontuais dia D.5.\tOutros serviços de terceiros - pessoa física (3.3.90.36) Aluguel de imóvel pessoa física para funcionamento de alguma agência do trabalho; confecção de material para comunicação visual, geração de materiais para divulgação por meio dos veículos de comunicação e assemelhados. Despesas com serviços prestados em treinamento de pessoal do quadro, para fins diversos. Despesas realizadas com serviços de reabilitação profissional, tais como: transporte e locação urbana, alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho e implementos profissionais. Despesas com serviços de costureiras, alfaiates e afins utilizados na confecção de uniformes; Despesas com serviços prestados por estudantes na condição de estagiários ou monitores.  6.\tLocação de mão de obra (3.3.90.37) como contrato de limpeza predial; contrato de estagiários;7.\tOutros serviços de terceiros - pessoa jurídica (3.3.90.39) contrato de manutenção de ar condicionado, EQUATORIAL, Manutenção preventiva e corretiva da agência; serviço de comunicação; serviço de áudio, vídeo e foto; serviço de reabilitação profissional; serviços gráficos e editoriais; confecção de uniforme; confecção de crachás; confecção de impressos em geral; serviços de limpeza e conservação; serviço de cópias e reprodução de documentos; serviço de publicidade institucional.   Claros são os riscos ao qual este PAS está sujeito, observando as orientações contidas no Anexo I da Portaria Nº 8057, de 20 de março de 2020, foram agrupados e categorizados como: Operacionais, como atraso na entrega de equipamentos, mudança de pessoal, problemas de infraestrutura; Legais e Financeiro-orçamentários, como atraso no recebimento de recursos ou no cronograma de licitações.Todos os Programas e Ações descritos acima fazem parte das estratégias, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação para alcançar as metas pré-estabelecidas pelo Ministério da Economia - ME, conforme anexo II da Portaria 8057:De esforço na captação de vagas: 149 De adequação do perfil de vagas: 10 De eficiência dos encaminhamentos: 02De eficiência dos encaminhamentos do Seguro-Desemprego: 12Ressalto que os indicadores e os respectivos percentuais de cada ente parceiro estão no anexo II da Portaria 8057.Destinação dos Recursos: DE EMENDA PARLAMENTARR$0,00100%ESPECÍFICO R$ 68.822,81100%VOLUNTÁRIOR$0,00100%VALOR TOTAL DO REPASSE70.199,26 100%RECURSOS PRÓPRIOS1.376,45100%OUTROSR$0,00100%VALOR TOTALDO PLANO DEAÇÃOR$ 70.199,26 100%ELEMENTOS DE DESPESAS3.3.90.14 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 2.000,003.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$ 19.000,003.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 6.199,263.3.90.35 SERVIÇO DE CONSULTORIA R$ 3.000,003.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA CUSTEIO 10.000,00 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA CUSTEIO 5.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA CUSTEIO 25.000,00Valor Total do Plano de Ação: R$ 70.199,26 Com este recurso planejamos para atingir as metas e realizar a manutenção do posto de atendimento do SINE propostas no Plano de Ação, através da contratação de bens e serviços através dos elementos de despesas acima elencados.PAS 2022Recurso Federal: R$ 12.617,14Recurso Municipal de Contrapartida: R$ 252,34PAS 2023Recurso Federal de Repasse: R$ 56.205,67Recurso Municipal de Contrapartida: R$ 1.124,11Total de Recursos Federais de Repasse: R$ 68.822,81Total de Recursos Municipais de Contrapartida de Repasse: R$ 1.376,45Total do Plano de Ação: R$ 70.199,26","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":68822.81,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":68822.81,"valor_recursos_proprios_plano_acao":1376.45,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":70199.26,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":70199.26,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":371,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12198693000158","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARAPIRACA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ARAPIRACA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2700300,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7932,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"47070696000196","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ARAPIRACA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2700300,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":49}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}