{"data":[{"id_plano_acao":14650,"codigo_plano_acao":"00220820230007-014650","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Serra é uma grande potência econômica, tanto na indústria, na área comercial e no comércio Exterior. Segundo o CAGED/2019, destaca-se em três fortes segmentos que contribuem economicamente: Serviços, construção civil e comércio, gerando empregos, renda e recolhimento de imposto. A crise econômica financeira que afetou todo país e atingido todos os setores econômicos após o período pandêmico desencadeou uma queda de receita em comparação aos outros períodos. Contudo, a Serra vem trabalhando intensamente para amenizar esses efeitos, traçando políticas econômicas com intuito de minimizar os impactos sofridos, e intensificar as ações em setores específicos, colocando o município na contramão da crise econômica e contribuindo para o desenvolvimento do nosso estado e do país.A Serra amplia continuamente seu potencial de crescimento e sua capacidade de atrair novos investimentos, captando e atraindo investidores e empresas. Deve-se a isso projetos como o Plano de Desenvolvimento Econômico, que orienta as estratégias municipais e gera possibilidades reais para o surgimento de empreendimentos no setor atacadista, varejista e infraestrutura.O município dispõe de uma série de vantagens competitivas como capacidade logística, localização, benefícios fiscais e disponibilidade de mão de obra o que torna-se um beneficio para o empreendedor, facilitando a instalação e ampliação de novos negócios. Sua posição geográfica estratégica, oriunda da facilidade de acesso à região norte do território capixaba, sua infraestrutura, além de um sólido e estável programa de incentivos e políticas públicas, criam um ambiente extremamente favorável ao desenvolvimento nos setores de comércio, serviços, logística e construção civil, entre outros, em âmbito nacional.Conforme o Planejamento Estratégico da Cidade – Agenda 21, o Município da Serra é caracterizado como o principal centro industrial do Espírito Santo e concentra aproximadamente um terço da indústria da região metropolitana da Grande Vitória (RMGV). Essa grande concentração industrial está intimamente ligada à presença de uma importante infraestrutura logística. O município possui fácil acesso a terminais portuários, estradas e linha férrea, entre outros elementos que constituem o singular modal logístico da cidade. O Plano de Desenvolvimento Urbano, é um importante instrumento de gestão que norteia através de suas diretrizes os principais projetos estratégicos que orientam para o melhor aproveitamento das oportunidades de desenvolvimento do município da Serra, em áreas como infraestrutura, energia, serviços de logística, entre outras.A Serra figurou na lista do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Exterior como a 17° cidades que mais exportaram em 2022, ficando em primeiro lugar no estado, com Vitória ocupando o segundo. Os dois segmentos que contribuíram para isso foram o de siderurgia e o de rochas ornamentais, gerando empregos, renda e recolhimento de imposto. Inserido nesse cenário a rede de atendimento do SINE Serra é impactada  pela procura tanto  de  empresas quanto de usuários do serviço, possui a característica  de ser um SINE de grande porte, devido ao seu número de atendimento, uma média de mais de 71 atendimentos diário.A gestão e administração de vagas são efetivadas pela Central de Atendimento ao Empregador instituída pela Prefeitura Municipal da Serra por intermédio da Subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda-SETER com objetivo de ampliar a captação e disponibilização de vagas no site Serra Mais Empregos, onde a população consegue acessar e visualizar seu interesse por algum emprego. O site trabalha de forma bem dinâmica, sendo atualizado diariamente.A unidade de atendimento SINE Serra utiliza várias estratégias de captação de vagas, incluindo parcerias com as empresas locais, realizando visitas, contatos telefônicos e e-mail, encontros, apoio das bancadas dos empregadores, dos trabalhadores e do Governo com assento no Conselho do Trabalho, disponibilização de espaços físicos para a realização de entrevistas pelas empresas, dentre outras.","objetivos_plano_acao":"Um dos principais objetivos do Sine Serra é a efetivação da participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal do município de Serra, sendo sempre lembrado pelas empresas quando tiverem necessidade de contratar mão-de-obra, para isso é necessário algumas ações como:    • Promover ações e serviços de colocação e recolocação no mercado de trabalho;     • Orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego;    • Apoiar o empregador e auxiliar na divulgação de vagas de empregos;    • Captar candidatos com perfil adequado para ocupar as vagas disponibilizadas.     • Para implementação das ações descritas é necessário captar valores que serão destinados as diferentes naturezas de despesa:     • Ampliação e melhoria do atendimento digital;    • Incorporação de inovações tecnológicas;     • Melhoria na estrutura física, administrativa e de gestão do Sine visando resultados;    • Contratação de prestadores de serviço;    • Monitoramento e avaliação da política pública, com apoio de CMT;    • Estímulo a parcerias com entidades visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do Sine.Todos os programas e ações acima fazem parte da estratégia da Secretaria Municipal de Trabalho, emprego e renda  – SETER/SINE para alcançar as metas de resultado estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme indicadores estabelecidos no Anexo II da Portaria n. 8057/2019Todos os programas e ações acima fazem parte da estratégia da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SETER/SINE para alcançar as metas de resultado estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme indicadores estabelecidos no Anexo II da Portaria n. 8057/2019De esforço na captação de vaga: 402De adequação do perfil das vagas: 8De eficiência dos encaminhamentos: 1 De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do seguro-desemprego: 154-ANÁLISEIII - PARECERAprovação do Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de Gestão e Manutenção da Rede de Unidade de Atendimento do SINE relativo ao exercício de 2023. Em seguida a Secretária Executiva (Elciene) e a técnica da SETER/GAP (Rosário) realizaram a apresentação do PAS/SINE. Informaram sobre o período de vigência do plano (01/01/2023-31/12/2023); o valor total do repasse da ação referente ao programa gestão e manutenção da rede de atendimento do Sine (R$ 110.303,86); valor da contrapartida da Prefeitura Municipal da Serra, Es com recursos próprios de 2% (R$2.206,08); o valor total do Plano de Ação (R$112.509,94); o ente recebedor (Prefeitura Municipal da Serra); órgão repassador (SPPE do Ministério da Economia); o fundo recebedor (FMTS) e o fundo repassador (FAT). Abordaram que a ação do plano ora apresentado objetiva “gerir e manter a unidade de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional”. Colocado para votação dos conselheiros presentes, o Plano de Ações e Serviços- PAS do bloco de serviços de gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego- SINE para o exercício de 2023, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego-SPPE do Ministério do Trabalho, proposto pela Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Prefeitura Municipal da Serra, ES foi aprovado por 12 votos sim. Nenhum (0) voto não. Nenhuma (0) abstenção. Foi realizada a leitura da RESOLUÇÃO Nº013/2023 do Conselho Municipal do Trabalho da Serra, ES-CMT (conforme modelo da Portaria 8057/2020- anexo I) a qual diz que: “ O Conselho Municipal do Trabalho da Serra, ES, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, & 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução Codefat nº 831, de 21 de maio de 2019, e já credenciado junto ao Ministério da Economia, nos termos dos arts.14 e 19-A da Resolução Codefat nº 831, de 21 de maio de 2019, revogada pela Resolução 890/2020, resolve:  art. 1º Aprovar, sob o aspecto técnico- financeiro, o Plano de Ações e Serviços- PAS do Sistema Nacional de Emprego- Sine, referente ao exercício de 2023, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego-SPPE do Ministério do Trabalho, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Subsecretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Prefeitura Municipal da Serra, ES, que: I- Está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE//Sepec/ME nº 8.057, de 20 de março de 2020; II- As ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado; III- A destinação de recursos está adequada às ações; IV- A destinação dos recursos a serem repassados pela União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT limita-se à relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE//Sepec/ME nº 8.057, de 20 de março de 2020; V- A destinação dos recursos alocados pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego-SPPE do Ministério do Trabalho ao Fundo Municipal do Trabalho da Serra, ES/Subsecretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda/Prefeitura Municipal da Serra, ES observa o percentual mínimo de contrapartida fixado em Resolução do Codefat, está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação municipal de trabalho, emprego e renda e às deliberações deste Conselho Municipal do Trabalho da Serra, ES. A RESOLUÇÃO DO CMT nº 013/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por 12(doze) votos sim, nenhum (0) voto não e nenhuma (0) abstenção. Os Conselheiros presentes deliberaram favoravelmente pela aprovação da proposta de mudança da modalidade da próxima reunião ordinária dia 09/08/2023 de online para presencial (aprovada por 12 votos a favor, nenhum (0) contra e nenhuma (0) abstenção). Após os agradecimentos e considerações finais o Presidente do CMT Miguel deu por encerrada a reunião extraordinária às 10h00 por não haver mais nada a tratar. A ata nº 018/2023 será assinada por mim Secretária Executiva do CMT, pelo Presidente e por todos os Conselheiros que dela participaram.","situacao_plano_acao":"ADITIVACAO_SOLICITADA","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":110303.86,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":110303.86,"valor_recursos_proprios_plano_acao":2206.08,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":112509.94,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":112509.94,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":69,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"27174093000127","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DA SERRA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"ES","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SERRA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3205002,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":602,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35588483000171","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"ES","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SERRA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3205002,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":49}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}