{"data":[{"id_plano_acao":14649,"codigo_plano_acao":"00220820230007-014649","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"O estado de Pernambuco possui 12(doze) Regiões de Desenvolvimento, o município do Jaboatão dos Guararapes faz parte da Região de Desenvolvimento Metropolitana e sua população estimada em 2021, de acordo com o IBGE, é de 711.330 mil pessoas, sendo o segundo município mais populoso do estado.O estudo divulgado pela Agência Estadual de Pesquisas e Planejamento de Pernambuco – Agência CONDEPE/FIDEM, período de referência 2010-2020, indica que a contribuição ao Produto Interno Bruto (PIB) pelas diversas atividades econômicas exercidas no município do Jaboatão dos Guararapes, representa a terceira melhor variação no estado de Pernambuco.O PIB per capita, ano 2020, divulgado pelo IBGE é de R$ 18.809,45 e o percentual de da população ocupada, no mesmo ano, foi 14,3%.O município do Jaboatão dos Guararapes faz parte do Arranjo Populacional do Recife, com 35 bairros distribuídos em 07 unidades territoriais, denominadas Regionais.O número de Unidades Locais que compõe o Cadastro Central de Empresas – Fonte IBGE, EM 2020, totalizava 8.488, sendo o terceiro maior polo no estado de Pernambuco.De acordo com o Novo CAGED, o ano de 2022 apresentou um saldo positivo para o segmento do comércio, apresentando saldo positivo de 1.436, seguido pelo setor da Construção com 707 e da Indústria com saldo de 270. Já o setor de Serviços, que historicamente é o maior segmento de empregabilidade no município, apresentou saldo negativo de -322. Ainda com relação às atividades econômicas, o município tem grande destaque pelo seu dinamismo, ocupando a segunda posição no estado em termos de arrecadação do ICMS. Em estudo realizado em 5.565 municípios pela primeira agência de rating brasileira, a Austin Rating, realizada em parceria com a revista IstoÉ, a cidade do Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, aparece como destaque entre os municípios pernambucanos.O município Jaboatão dos Guararapes aparece no ranking geral das categorias Qualidade de Vida, Mercado de Trabalho e Capacidade de Arrecadação. Já no índice que engloba as cidades de grande porte, o município figura nos eixos Aplicação na Saúde e Educação e Indicadores Fiscais.A política de atuação para atração de investimentos que possam gerar empregos para os cidadãos jaboatonenses, é executada respeitando a vocação de cada Regional. No município temos 07(sete), que são:•\tRegional 1 - Jaboatão Centro Microregiões: Centro, Manassu, Socorro, Vargem Fria, Bulhões, Santo Aleixo,Vila Rica, Floriano, Vista Alegre, Santana, Engenho Velho e Muribequinha - Essa microregião concentra grande número de atividades voltadas ao comércio e a prestação de serviços, além de estar inserida a área rural do município.•\tRegional 2 - CavaleiroMicroregiões: Cavaleiro, Dois Carneiros, Sucupira e Zumbi do Pacheco - Essa  regional possui um importante polo comercial em Cavaleiro.•\tRegional 3 - CuradoMicroregiões: Curado I, Curado II, Curado III e Curado IV - A Regional 3 destaca-se por possuir umas das grandes concentração de indústrias, que vem ao longo da BR-232.•\tRegional 4 - MuribecaMicroregiões: Marcos Freire e Muribeca - possui localização privilegiada, no entorno do Eixo de Integração e da BR-101, consolidada pelo Centro Logístico e pela Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Os conjuntos habitacionais que formam a Regional (Marcos Freire e Muribeca) têm centros comerciais de médio porte. Sua área rural tem possibilidade de desenvolver uma agricultura de proximidade, ecológica e socialmente responsável. Seu potencial ambiental conta com a localização das Zonas de Preservação Permanente das Matas do Engenho Salgadinho e Gurgel; e o patrimônio inclui o Conjunto da Antiga Usina da Muribeca, Engenho Megaype, Povoado de Muribeca dos Guararapes, Igreja Matriz do Rosário e Ruínas Igreja Rosário dos Pretos.•\tRegional 5 - PrazeresMicroregiões: Rio das Velhas, Jardim Jordão, Guararapes, Comportas, Prazeres e Cajueiro Seco - Em Prazeres estão localizadas várias empresas de logística, além de um eixo comercial. O polo industrial de Prazeres fica vizinho ao mercado público das Mangueiras onde estão concentrados os feirantes da região•\tRegional 6 - PraiasMicroregiões: Piedade, Jardim Piedade,Candeias e Barra de Jangada - No bairro de Piedade encontramos o maior shopping do município (Shopping Guararapes), supermercados de grande porte e várias concessionárias. •\tRegional 7 – GuararapesMicroregiões: Guararapes, Jardim Jordão e Prazeres - Fica localizada no centro No setor serviço, as atividades econômicas de transporte e armazenagem possuem um número significativo de registros no cadastro nacional de atividades econômicas - CNAE. Evidenciamos que o transporte terrestre é uma atividade representativa devido a localização estratégica do município que atraiu grande complexos logísticos disseminados no território, a exemplo dos Armazennas, Fedex e o Centro de Distribuição da Natura e do Grupo Petrópolis.Na indústria de transformação, Jaboatão possui empresas de referência no ramo de alimentação e tintas, a exemplo das fábricas Vitarella, Suvinil e Iquine.Esse panorama demonstra que o município absorve a maioria das vagas para emprego no setor de serviços, em consonância com as admissões realizadas pela Agência do Trabalhador durante o período.Apesar de ter demonstrado comportamento positivo no saldo total apresentado pelo Novo CAGED, no ano 2022, houve uma queda no nível de empregabilidade em relação ao ano anterior. Houve 39.574 admissões e 37.486 desligamentos, o que resultou no saldo positivo de 2.088 novos empregos. O destaque foi o setor do comércio que superou as colocações no setor de serviços, que demonstrou saldo negativo e contribuiu para o decréscimo do resultado em relação a 2021.  A rede atendimento do SINE- Municipal é realizada através dos 06(seis) postos de atendimento da Agência do Trabalhador, equipamento público que atua como ferramenta para a operacionalização das ações integradas do Sistema Público de Emprego. As unidades de atendimento estão concentradas em 06(seis) das 07(sete) Regionais do município, com a Regional 05 abrangendo, pela proximidade, também os atendimentos da Regional 07, fortalecendo o atendimento de forma descentralizada.Os serviços ofertados no município para os trabalhadores e empregadores são:-\t Intermediação de mão de obra;-\tCaptação de vagas;-\tConvocação e administração de vagas;-\tPré-seleção de candidatos para processos seletivos;-\tRecepção do requerimento do Seguro-Desemprego;-      Orientação para emissão da Carteira de Trabalho digital;\tOrientação profissional (palestras sobre comportamento para entrevistas, estruturação de currículo, etc.)\tQualificação social e profissional.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVO GERAL: Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não  do  Seguro-Desemprego,   ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Acrescentamos ainda, que as estratégias contidas neste PAS têm como objetivo o alcance das metas de resultados estipuladas, por meio de indicadores, consoante Portaria Nº 8057 de 20 de março de 2020:1-De esforço na captação de vagas:412-De adequação do perfil das vagas:41\t3-De eficiência dos encaminhamentos:64-De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro-Desemprego:9OBJETIVOS ESPECÍFICOS:-Estratégia para captação e administração de vagas: Com a finalidade de reestruturar os laços com o empresariado local, vamos reeditar o ENCONTRO SETORIAL COM EMPRESÁRIOS, promovendo um seminário/conferência, cujo objetivo é demonstrar o funcionamento da operação de intermediação de mão-de-obra do Sistema Público de Emprego apresentando, na ocasião, os serviços prestados pela rede de atendimento SINE- Agência do Trabalhador no município;-Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do SINE, com foco nos resultados: A nossa capacidade de atendimento, hoje, está reduzida em 50%, pelos motivos já relacionados no diagnóstico. A falta de atendentes e captadores de vagas, no postos da Agência do Trabalhador, limita a nossa performance;-Capacitação da força de trabalho SINE: A partir da contratação de novos colaboradores para atuar na rede de atendimento-Sine, precisaremos capacitar para o exercício da função para qual foi selecionado.-Monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho Municipal de Trabalho e Renda do Jaboatão dos Guararapes- CMTR/JG: Com o intuito de ampliar a participação do CMTR/JG na busca por melhores resultados para a política pública de emprego e renda no município, colocaremos como pauta para as reuniões bimestrais, os relatórios de acompanhamento gerados pela coordenação de IMO.-Estímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas: A Secretaria, no âmbito da política pública de trabalho, emprego e renda, atua de forma sincronizada com a Secretaria Executiva de Trabalho, na apresentação dos serviços da Rede de Unidades do SINE;-Abertura ou fechamento de unidades de atendimento: Conforme já relatado, em 2022 tivemos que suspender o atendimento em dois postos de atendimento, Cavaleiro e Muribeca.O posto de atendimento de Cavaleiro-Regional 2, voltou a suas atividades no início do ano 2023 e o posto de Muribeca-Regional 4 voltará a atender os trabalhadores, no segundo semestre deste ano. Não temos previsão para abertura ou fechamento de unidades de atendimento  para o ano 2023.-DETALHAMENTO DAS DESPESAS:No processo de composição dos valores das diferentes naturezas de despesa foi considerado o valor médio de 03 cotações de mercado por itens de despesa, detalhados conforme normas contidas na Portaria supracitada, para execução durante o período de janeiro a dezembro de 2023. Como houve execução financeira parcial do ano 2021 e não houve execução financeira do PAS 2022, para facilitar a prestação de contas final, o detalhamento de despesa será apresentado por ano, conforme distribuição e aporte de recurso, com valores existentes nas contas do Fundo Municipal do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes , em 31/12/2022:Detalhamento dos recursos 2021:Recurso FAT: 157.000,81Recurso contrapartida: R$ 3.875,52Total recursos 2021: R$ 160.876,33Detalhamento dos recursos 2022:Recurso FAT: 57.231,80Recurso contrapartida: R$ 2.000,00Total recursos 2022: R$ 59.231,80Detalhamento dos recursos 2023:Recurso FAT: 164.574.43Recurso contrapartida: R$ 5.000,00Total recursos 2023: R$ 169.574,43*Item de Despesa: Material de ConsumoCódigo Rubrica: 33.90.30Valor total da Rubrica: R$ 122.085,00Visando manter o pleno funcionamento das atividades administrativas da Rede de Unidades do SINE do Jaboatão dos Guararapes faz-se indispensável à aquisição de material de consumo para dar suporte às tarefas e ações operacionais.*Item de Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaCódigo Rubrica: 33.90.39Valor total da Rubrica: R$ 256.721,84Os custos previstos neste item de despesa possuem em comum a manutenção da estrutura, bem como, da qualidade dos serviços prestados pela Rede SINE do município. Estão inclusos o material gráfico de orientação e divulgação dos serviços e o serviço de dedetização, além do serviço de segurança, pois no ano de 2022, a unidade de atendimento Matriz, localizada em Jaboatão Centro, sofreu alguns furtos em suas instalações externas, sendo subtraídos fios de cobre e outros materiais elétricos, danificando a rede de condicionadores de ar, necessitando de reposição e manutenção. Também necessitamos do serviço de motofrete para facilitar a mobilidade no trâmite de documentos e materiais de pequeno volume, principalmente nas ações externas do município.*Item de Despesa: Equipamentos e material permanenteCódigo Rubrica: 44.90.52Valor total da Rubrica: R$ 10.875,72Com relação às despesas dessa rubrica estão previstos a aquisição de 02 condicionadores de ar split, para repor as perdas nas Unidades de Aatendimento de Cavaleiro e Muribeca, além da  aquisição de 03 extintores de incêndio, sendo o terceiro destinado a Unidade de Atendimento de Piedade-Regional 6. Também iremos adquirir  02 fornos microondas de 20 litros, em substituição aos equipamentos já existentes, mas, que estão em péssimas condições de funcionamento. Outras despesas serão destinadas a equipamentos de processamento de dados, necessários ao suporte das Unidades de Atendimento.-Previsão de riscos e planejamento de medidas mitigatórias: Elencamos aqui possíveis riscos para o exercício de 2023 e planejamos medidas que pretendemos tomar para minimizá-los. Dentre as categorias de agrupamento de riscos citadas na Portaria SSPE/SEPEC/ME nº 8057 de 20 de março de 2020, enxergamos a possibilidade de possíveis riscos operacionais, e financeiro-orçamentários.*Riscos operacionais podemos citar que a  rede SINE do Jaboatão dispõe de alguns equipamentos já defasados, por serem bastante antigos e já apresentarem falhas a exemplo dos computadores e automóveis;*Riscos sobre a boa imagem/reputação da nossa atuação no município: avaliamos que  não atender ao empregador satisfatoriamente, enviando candidatos, que não atendam  aos requisitos solicitados, pode desgastar a imagem do serviço público de emprego;*Riscos financeiro-orçamentários, ponderamos a demora no repasse de recursos FAT. Também consideramos o tempo reduzido para elaboração do PAS, aprovação do conselho, inclusão dos documentos na plataforma e análise do Ministério como risco de perder o prazo estabelecido.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":378807.04,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":378807.04,"valor_recursos_proprios_plano_acao":10875.52,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":389682.56,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":378807.04,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":10875.52,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2310,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"10377679000196","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JABOATÃO DOS GUARARAPES","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2607901,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":54,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34696044000110","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO JABOATAO DOS GUARARAPES","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JABOATÃO DOS GUARARAPES","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2607901,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":49}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}