{"data":[{"id_plano_acao":14577,"codigo_plano_acao":"30882120230006-014577","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-11","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei Complementar nº 195, Lei Paulo Gustavo, os decretos nº 11.453 e 11.525 favorecem e normatizam a descentralização de recursos para o Setor Cultural Brasileiro, para os estados, Distrito Federal e municípios, garantindo a participação da sociedade na vida cultural, com significativa participação na economia do país, por meio da circulação dos recursos e oportunizam a execução de projetos e propostas dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.","objetivos_plano_acao":"Em cumprimento à Lei Complementar nº 195, artigos 6º, incisos I, II e III e 8º e seu decreto de regulamentação de nº 11.525: 1. oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico-culturais, que artistas, agentes, fazedores culturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município de Itaju/SP possam desenvolver suas produções, executando ações culturais que visem a formação de público; 2. garantir a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme as disposições legais; 3. favorecer o incremento da economia do município de Itaju/SP com os resultados gerados a partir da realização das ações; 4. dar continuidade à implementação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura; 5. buscar o atendimento às metas por intermédio das ações e atividades gerados a partir da realização das propostas e projetos.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":57179.14,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":57179.14,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":57179.14,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":57179.14,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5700,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"44496313000158","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITAJU","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ITAJU","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3522000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}