{"data":[{"id_plano_acao":14567,"codigo_plano_acao":"00220820230007-014567","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"Em síntese, o Estado do Tocantins é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo seu mais novo estado. Está localizado a sudeste da região Norte e tem como limites o Maranhão a nordeste, o Piauí a leste, a Bahia a sudeste, Goiás a sul, Mato Grosso a sudeste e o Pará a noroeste, carinhosamente conhecida como coração do Brasil. Possui logística intermodal e multimodal de transportes. Com Ferrovia Norte-Sul, Hidrovia AM-TO, mais de 7.000 km de rodovias pavimentadas e a maior área aereoportuária do país. Além disso, dipõe de onze distritos indústriais, instalados nas cidades-polo de Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Araguaína, Paraíso do Tocantins  e Colinas do Tocantins. Integrando um grande cinturão solar no Brasil e se destacando entre os estados com maior irradiação do sol, o Tocantins tem um alto potencial de geração de energia solar. Com o objetivo de aproveitar este potencial e incentivar o uso desta energia limpa e renovável, o Governo do Estado instituiu, em 2017, a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar (Pró-Solar) através da Lei n° 3.179/2017.  Atualmente o Estado é um dos principais produtores de energia elétrica do país, com capacidade suficiente para suprir as demandas regionais, colocando o Tocantins como exportador. No turismo, o Tocantins se destaca por sua importância ambiental, relevância ecológica e beleza singular. A enorme diversidade de ambientes divide o Estado em sete regiões turísticas, cada uma com sua vocação específica: Serras e Lago, Encantos do Jalapão, Praias e Lagos do Cantão, Serra Gerais, Ilha do Bananal, Vale dos Grandes Rios e Bico do Papagaio.  Segundo a Brasil Escola (2023), o Tocantins é um grande produtor agrícola, cuja variação foi de 20,5% no apoio nesse segmento e pós-colheita, pelo cultivo da soja, estando também, o cultivo de mandioca, cana-de-açúcar, milho e, principalmente com o destaque significativo para o cultivo de arroz, estando em 3° (terceiro) lugar no ranking nacional, com a produção de 560,7 mil toneladas do cereal, segundo a Conab (2021/2022). Outro segmento da economia do Estado é a agropecuária, atividade responsável por, aproximadamente, 99% das exportações, sendo a pecuária bovina de corte é um dos grandes elementos econômicos, tendo um crescimento de 1,4% em volume em 2020, em relação ao ano anterior. A união desses requisitos proporciona a população tocantinense melhor qualidade de vida e coloca o Estado do Tocantins na frente das outras unidades federativas para receber futuros investimentos. No que se refere à taxa de crescimento acumulada das Unidades da Federação, levando em consideração o intervalo entre os anos de 2002 a 2019, o Tocantins também é destaque e figura em segundo lugar com crescimento de 125%, ficando atrás apenas do estado do Mato Grosso. Em 2020 o Produto Interno Bruto – PIB do Tocantins alcançou o valor de R$ 43,6 bilhões, esse resultado mostra que os 5 maiores municípios, Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Paraíso do TO representaram quase metade (49%) de todos os bens e serviços finais produzidos neste ano pelo Estado. Nota-se, no entanto, uma retração desta concentração em 4p.p se comparado com os resultados de 2019, onde estes municípios detinham 53%. Essa retração se explica pelo impacto que as medidas restritivas imposta pela pandemia da COVID-19 ocasionaram, sobretudo, na participação do município de Palmas que em 2019 participava com 27% do PIB e em 2020 foi reduzida para 23%.A prévia do Censo 2022 terminou a coleta de dados em 28 de fevereiro de 2023 após o enfrentamento de vários obstáculos para a sua realização. Os dados parciais apontam que a população no Tocantins chegou a  1.584.306 habitantes, um incremento de mais de 200 mil no período entre 2010 e 2022, tendo uma taxa de média de crescimento anual de 1,14% a.a, seguindo a tendência nacional de desaceleramento populacional.De acordo com o IBGE/2022, a população do Tocantins está distribuida em seus 139 (cento e trinta e nove) munícipios, onde 66 (47,5%) deles tem uma população de 2.000 até 5.000 mil habitantes, sendo 32,9% da população está concentrada em 2 (dois) munícipios, sendo eles: Palmas e Araguaína. De acordo com o último dado divulgado, na análise da RAIS - 2021, o Tocantins possui o 4º maior estoque de empregos da região norte. São 296.033, entre celetistas e estatutários.                         Relação Anual de Informações Sociais – RAIS/MTP (2021)Conforme gráfico, o estoque de empregos formais no Estado do Tocantins  de 2019 para 2020, teve um aumento de 5,72%. Entretanto, com a concepção crise mundial, causada pela pandemia da COVID -19, tivemos um aumento sucessivo em 2021 e 2022 de  10,92%. Atualmente, de acordo com os dados do Cadastro geral de empregados e desempregados – CAGED, nos últimos três anos os setores econômicos de Serviços (101.672), Comércio (88.801), seguindo do setor da Construção Civil (41.452) , respectivamente lideram o ranking das contratações no Estado. Os setores da Indústria (27.939) e Agropecuária (26.806) estão em franca expansão.De acordo com os dados do CAGED, nos últimos dois anos, o Tocantins admitiu 216.417 trabalhadores.  No acumulado do ano em 2022 o resultados dessa admissões foi 117.567, e o  Estado alcançou o Quarto lugar com melhor saldo de empregos (14.395) da região norte do país           CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) – MTPMesmo com o advento da crise econômica mundial, ocasionada pela pandemia da COVID-19, o que forçou alguns setores a pararem sua produção ou a trabalhar de maneira remota, no Tocantins nos últimos três anos, o saldo de emprego foi positivo em todos os setores. Podemos classificar os maiores empregadores no mercado de trabalho de acordo com o setor produtivo. Na construção civil, destaca-se as empresas como as construtoras MRV, Talismã e Rossi. No setor de comércio destacamos a empresa Assaí Atacadista, Lojas Nosso Lar, Distribuidora Imperatins, Mix Alimentos e Destaque do Norte. No setor agropecuário destacamos a Cooperativa Agroindustrial do Tocantins, COAPA, BP Bunge Bioenergia, na cidade de Pedro Afonso,  além disso, possuímos seis grandes Shoppings Centers, distribuídos  nas cidades de Araguaína (Lago Center e Neblina), Palmas (Palmas Shopping, Capim Dourado, Aldeia Mall) e Gurupi  (Shopping Araguaia)  que disponibilizam vagas por meio das várias lojas de departamento e franquias no sub-setores de vestuário, entretenimento e alimentação , como; C & A, Americanas, Casas Bahia, Centauro, Riachuelo, Patroni, Burger king, Cinemark, McDonald’s, entre outras. No sul do estado no no subsetor da indústria mineral, recentemente foi instalada a mineradora Aura Minerals, que de início  O trabalhador e o empregador podem contar com uma rede de atendimento, através dos postos do SINE/TO, distribuídos atualmente nos municípios de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Almas (extensão do posto de Dianópolis e Colinas do Tocantins) e estão classificados da seguinte forma quanto a quantidade de funcionários, tamanho e por custo.Atualmente, devemos tratar a falta de investimento estrutural dos postos do SINE/TO que ora encontram-se sucateados por falta de recursos (desde 2017) e a escassez de qualificação social e profissional como uma das principais dificuldades encontradas na obtenção de emprego, seja pela ausência, pelo nível da profissionalização ou até pela evolução da qualificação que nem sempre ocorre no mesmo passo que as necessidades do mercado de trabalho.","objetivos_plano_acao":"Objetivos a Serem Alcançados:Aumentar a participação do SINE-TO no total de admissões no mercado de trabalho formal, por meio de programas de ações de qualificação  social e profissional, que serão financiados com recursos federais e estaduais no total de R$ 312.545,42 (trezentos e doze mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) dos exercícios de 2022 e 2023, conforme tabela abaixo:RECURSOS\tPAS 2022\t      PAS 2023\t                      RENDIMENTOSFEDERAL\tR$ 70.927,97\t      R$ 204.617,45\t              R$ 0,00ESTADUAL\tR$ 30.000,00\t      R$ 7.000,00\t              R$ 0,00TOTAL\t        R$ 100.927,97       R$ 211.617,45\t              R$ 0,00TOTAL DO PLANO DE AÇÃO\tR$ 312.545,42O Ministério do Trabalho e Previdência - MTP, por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE que propôs objetivos e metas para o SINE TOCANTINS  e estipulou índices de desempenho para mensurar o alcance destes objetivos e metas propostos , conforme disposto no Anexo II da Portaria SPPE/MTP nº 4.117, de 6 de maio de 2022: Ente Federado\tDe esforço na captação de vaga\tDe adequação do perfil das vagas\tDe eficiência dos encaminhamentos \tDe eficiência dos encaminhamentos do seguro-desemprego Sine Estadual - Tocantins\t201\t27\t6\t10De acordo com a Base de gestão da Intermediação da mão de obra -  BGIMO/MTP -  o Sine Tocantins, apresenta os seguintes indicadores de janeiro a julho de 2022.Ente Federado\tDe esforço na captação de vaga\tDe adequação do perfil das vagas\tDe eficiência dos encaminhamentos \tDe eficiência dos encaminhamentos do seguro-desemprego SINE ESTADUAL - TOCANTINS\t201\t27\t6\t10META  2022\t73,64\t16,3\t6,78\t6,33Em relação ao indicador De esforço na captação de vagas, de janeiro a julho atingimos o índice de 73,64% que se justifica pela falta de veículo e pessoal na captação externa, visitas ao empregador, como era realizado anos atrás quando podíamos contar com recursos para execução desta ação. Atualmente só conseguimos atender e captar vagas de maneira virtual, pelo app SINEFACIL ou por telefone. O que de certa forma tem nos distanciado do empregador.O indicador De adequação do perfil das vagas, até julho/2022, já alcançamos 60,34 da meta proposta.Do indicador De eficiência dos encaminhamentos até julho/2022, superamos até aqui meta para 2022, com o percentual de 113 % realizado.Por fim do indicador De eficiência dos encaminhamentos do seguro-desemprego, até julho de 2022, já alcançamos 63% da meta proposta.A fim de cumprirmos com estes objetivos e metas, o SineEstadual – Tocantins, precisa de recursos financeiros para realizar as seguintes ações: - Realização de força tarefa para captação e vagas, - realização do dia D, para captação e intermediação de mão de obra- parcerias através de termos de cooperação técnica com a Junta Comercial e Secretaria da Indústria e Comércio (captação de novos cadastros de empregadores e vagas), - evento com os empregadores (premiação projeto Empresas Amigas do Emprego)- capacitação da equipe de atendimento e ampliação do atendimento digital. A.\tRiscos do PAS e Medidas de MinimizaçãoÉ possível identificar alguns riscos para que não se atinja os objetivos e os resultados esperados do Plano de Ação e Serviços referente às atividades de Intermediação de Mão de Obra e Seguro Desemprego:a.\tRiscos OperacionaisOs principais riscos operacionais que podem comprometer a execução deste PAS seguem abaixo elencados, com as respectivas atividades e medidas a serem adotadas para minimização de seus efeitos.Operacionais: que podem comprometer as atividades do órgão gestor local do Sine, normalmente associados a falhas, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas.A deficiência de pessoal técnico para captação de vagas em algumas unidades e de infraestrutura para deslocamento (veículos e motoristas) é um dos entraves citados, que interferem diretamente na quantidade e qualidade do atendimento e da prestação dos serviços e requerem como solução de continuidade a contratação de pessoal terceirizado e a locação de veículos. Um possível risco operacional decorre da não contratação e locação de serviços em tempo hábil, em função dos trâmites licitatórios a que o estado está sujeito. Uma medida para minimizá-lo é intensificar o controle e acompanhamento das unidades, pelos supervisores, por meio de telefonemas e reuniões virtuais, bem como deslocar técnicos temporariamente de outras unidades para prospecção de vagas e acompanhamento de grandes processos de intermediação, em especial.b.\tRisco de ImagemPara minimização dos efeitos dos riscos de reputação/imagem, contamos com a Assessoria de Comunicação que faz o controle e busca pelas notícias relacionadas ao SineTocantins, realiza de forma oficial a divulgação de vagas, mantém contato direto com os principais veículos de comunicação, além disso atua nas principais redes sociais com as mídias oficiais do Sine.c.\tRiscos Legais        Mudanças na legislação trabalhista ou a edição de Medidas Provisórias que possam afetar o mercado de trabalho formal. Essas situações podem ter algum efeito no desempenho das atividades do Sine Tocantins. Medidas que podem ser tomadas referem-se à adequação aos procedimentos no atendimento ou na prestação do serviço.d.\tFinanceiros/orçamentários:Diante do cenário atípico que o país vivencia com a pandemia do COVID-19, Estados e Municípios não têm envidado esforços no combate à propagação da doença. Esta situação de calamidade tem concentrado os recursos financeiros na construção de hospitais de campanha, aquisição de equipamentos e materiais essenciais ao enfrentamento do Novo Coronavírus.As finanças públicas estão sendo direcionadas para ações estritamente essenciais à manutenção da estrutura estatal e focadas nas ações de saúde e assistência social. Essa realidade tem ensejado decretos de contingenciamento de despesas no Estado do Tocantins que poderão impactar os processos licitatórios para a contratação de serviços e aquisição de materiais.A situação pandêmica pode nos levar a diversos gargalos de execução, cabendo o acompanhamento sistemático para buscar ações preventivas e remediativas, visando garantir a continuidade dos serviços prestados pela política de trabalho e emprego no Estado.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":275545.42,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":275545.42,"valor_recursos_proprios_plano_acao":37000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":312545.42,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":312545.42,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5161,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00930799000115","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7789,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35763253000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO - FET/TO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"TO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":49}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}