{"data":[{"id_plano_acao":14476,"codigo_plano_acao":"30882120230006-014476","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de uma política de recebimento de transferências de recurso ao setor cultural,conforme previsão da Lei Complementar Federal Nº 195 de 08 de julho de 2022,regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, que propõe açõesemergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas deenfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 nomunicípio de Feira Nova do Maranhão/MA, visto que o setor cultural foi extremamenteatingido e prejudicado. Desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperaçãoem todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica)","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente artistas, produtores, agentes, técnicos, trabalhadoras etrabalhadores do setor cultural no município de Feira Nova do Maranhão/MA devidoaos impactos ainda sentidos pelos efeitos da pandemia do COVID-19 na paralisação dasatividade do setor cultural, através do repasse de recurso, aos fazedores e fazedoras decultura com atuação comprovada no município, em ações previstas como Editais,Chamadas Públicas e Chamamentos Públicos nos Incisos I, II e III do Artigo 6º e osIncisos I, II e III do § 1º do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195 de 08 dejulho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":86120.31,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":86120.31,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":86120.31,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":86120.31,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1680,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01616041000170","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FEIRA NOVA DO MARANHÃO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2104073,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}