{"data":[{"id_plano_acao":1444,"codigo_plano_acao":"30882120200002-001444","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-25","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Execução de ações emergenciais da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc),  realização de chamadas públicas por meio de edital em cumprimento aos incisos II e III do Art. 2º, conforme estabelecido aos municípios pela Lei 14017 – Lei Aldir Blanc, é uma  necessidade imediata de ação emergencial da gestão pública municipal, para minimizar o impacto gerado em decorrência  às medidas preventivas que foram e estão sendo tomadas para o enfrentamento à pandemia causada pelo Sars-CoV-2, que ocasiona a Covid-19, em observância as recomendações do Ministério da Saúde, do Governo do Tocantins, da Prefeitura de SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO.","objetivos_plano_acao":"Execução de ações emergenciais da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) em formato de chamadas públicas. \tAdotar chamamento de edital público para aplicação do inciso II do Art. 2º da Lei 14.017, que trata de subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais;\tRealizar chamada de edital público, modalidade prêmio, para os segmentos de arte e cultura atendendo o inciso III do Art. 2º Lei 14.017, que foram impactados em seu trabalho pelo momento de pandemia.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":96008.81,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":96008.81,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":96008.81,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":96008.81,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4469,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"25064007000106","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO MIGUEL DO TOCANTINS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1720200,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}