{"data":[{"id_plano_acao":14397,"codigo_plano_acao":"30882120230006-014397","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei Paulo Gustavo atende a todas as manifestações culturais, em especial ao Audiovisual e cujo potencial tem um alcance socioeconômico imensurável devido a diversidade de bens e serviços de ampla ação junto a cultura produzida por artistas e grupos locais.A importância da concessão deste benefício, transcende aos benefícios financeiros percebidos pelos artistas, aproximando-se mais do verdadeiro valor dos direitos culturais. A relevância social ocorre quando o segmento fomentado, tende a crescer e, com isso, gerar mais empregos e renda, ao profissionalizar os agentes que nele atuam, além de, impulsionar o uso de novas tecnologias. O crescimento do setor cultural, portanto, está relacionado diretamente ao desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país.A democratização dos bens culturais acontece em vários aspectos seja ele permitindo o desenvolvimento de grupos e artistas por meio do fomento, assim como o indivíduo comum tem a oportunidade e o acesso ao bem cultural. Fortalecendo o crescimento da economia e estimulando o apoio ao setor cultural.No intuito de darmos prosseguimento ao avanço cultural e social do município, a descentralização dos bens e serviços culturais, bem como, a potencialização do fomento e incentivo às produções culturais locais, em especial neste momento pós pandemia, justificamos assim, a necessidade de implementação e execução dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo nesta municipalidade.","objetivos_plano_acao":"Atender aos incisos que compõem o Art. 6º da Lei 195/2022, mantendo a primazia do benefício ao setor Audiovisual, ou seja, apoio a:I.\tproduções audiovisuais;II.\treformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;III.\tações formativas voltadas para a capacitação, formação e qualificação no audiovisual;IV.\tcineclubes; V.\trealização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital; VI.\trealização de rodadas de negócios para o setor audiovisual; VII.\tmemória, preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais; VIII.\tobservatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual; Assim como atender as prerrogativas dos incisos que compõem o Art. 8º da Lei 195/2022, cujos foco sendo mais abrangente, possibilita o apoio:I.\tao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;II.\ta Atividades Culturais Nucleares tais como: Patrimônio Cultural e Natural, Artes do Espetáculo e Artes Visuais;III.\ta indústrias Culturais, tais como: Arte e Mídias interativas, Literatura e mídias impressas, Música e mídias interativas;IV.\ta Criações Funcionais, tais como: Rodadas de negócios em Arte/Cultura, V.\ta agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais,VI.\trealização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais;VII.\ta circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;VIII.\tao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais; IX.\ta microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, X.\ta cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram assuas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":86235.21,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":86235.21,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":86235.21,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":86235.21,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4799,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"36985455000150","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE TEREZOPOLIS DE GOIAS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"GO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5221197,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}