{"data":[{"id_plano_acao":14368,"codigo_plano_acao":"30882120230006-014368","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Programa trata-se de uma política cultural criada pela Lei nº 195 Paulo Gustavo de 08 de Julho de 2022, quevisa atender, prioritariamente, o setor audiovisual, prejudicado tanto em suas produções e veiculação, quanto na manutenção e preservação dos espaços de exibição.Cabe ressaltar ainda que, com a pandemia, a produção audiovisual para internet foi fundamental para a manutenção comercial do mercado cultural, impedido de promover eventos presenciais. Desse modo, muitos profissionais, sem capacitação e/ou aporte financeiro, foram excluídos de diversas oportunidades.As poucas iniciativas de cineclubes e a escassez de salas de projeção, também são impeditivos para uma produção audiovisual mais significativa, em que pese, conforme demonstra nosso banco de dados, a existência de vários profissionais da área e, também, outros artistas que usam do audiovisual para promover seus trabalhos.O Município de São Miguel do Araguaia/GO, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo executará as ações em todas as modalidades previstas na Lei Complementar 195/2022 e no Decreto 11.525/2023, cujos recursos são decorrentes da Lei Paulo Gustavo. Para tal, foram utilizados três métodos de diagnóstico para compilar este Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo, buscando ampliar e aprofundar ao máximo a potencialidade dedistribuição de recursos e alavancamento de produção artístico cultural no município.O primeiro método trata-se de uma análise realizada, por meio do Conselho Municipal de PolíticaCultural de São Miguel do Araguaia – CMPC, das demandas do Programa Municipal de Incentivo àCultura, formalizado no município desde 2017, e que possui uma avaliação anual de resultados e demandas da classe artística para avaliar, monitorar e adequar as políticas de fomento do município para a área cultural.Outro método utilizado para compilar o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo foi a Consulta Pública Virtual realizada até o dia 21/05/2023, colhendo informações para auxiliar e subsidiar a implementação e execução no município da Lei.Nessa Consulta tivemos a resposta de 294 (duzentos e noventa e quatro) participantes, que evidenciaram peculiaridades de cada área consultada, bem como as preferências dentre as sugestões da aplicabilidade do recurso.O terceiro método foi oitivas do Setorial de Audiovisual, em reuniões realizadas periodicamente desde agosto de 2022, para avaliar e verificar os anseios do setorial para a Lei Paulo Gustavo.Assim, o Plano de Ação foi elaborado seguindo os métodos supracitados, em constante escuta da sociedade civil.","objetivos_plano_acao":"Executar os artigos 6º e 8º da Lei Complementar 195/2022, sendo:META 1 – Art. 6º, inciso I - Seleção de propostas para o apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro;META 2 - Art. 6º, inciso II - Seleção de propostas para o apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;META 3 - Art. 6º, inciso III - Seleção de propostas para a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.Meta 4 - Art. 8º - seleção de propostas para apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":208468.36,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":208468.36,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":208468.36,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":208468.36,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4459,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"02391654000119","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"GO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5220207,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}