{"data":[{"id_plano_acao":14323,"codigo_plano_acao":"30882120230006-014323","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-06","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de uma política de recebimento de transferências de recurso ao setor cultural, conformeprevisão da Lei Complementar Federal Nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo DecretoFederal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor culturala serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia doCOVID-19 no município de Vitória do Xingu, visto que o setor cultural foi extremamente atingido eprejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões deatuação (cidadã, econômica e simbólica).A Secretaria de Cultura do Meu Município tem procurado atuar intensamente nas ações de EmergênciaCultural para o combate aos impactos sociais e econômicos causados pela Pandemia da COVID-19, nomercado cultural do município. Vem desenvolvendo ações como Editais e Chamadas Públicas parasuprir o impacto da Covid-19 sobre o setor cultural. Em 2020 e 2021, a gestão municipal de Vitória doXingu promoveu diversas políticas públicas por meio da Lei Aldir Blanc, onde contemplou diversosartistas, produtores e trabalhadores da cultura local entre agentes individuais, coletivos e EspaçosCulturais com recursos, um valor nunca antes investido em âmbito local para Editais e ChamadasPúblicas voltadas ao setor cultural.Os Recursos da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federal de Nº 195 de 08 de Julho de 2022, vempara fortalecer ainda mais a cadeia produtiva tanto da cultura da zona urbana quanto do campo, ondeobserva-se a necessidade eminente de mais apoio à produção, difusão e circulação de bens e produtos audiovisuais e culturais a fim de desenvolver a Economia da Cultura Local, gerando emprego e rendapara a população. A Secretaria de Cultura do Meu Município compromete-se ainda em realizar amplodiálogo com a classe artística e cultural local a fim de garantir transparência e publicidade a execuçãodos recursos, diagnosticando os anseios e necessidades da comunidade cultural local nos diversos cantosdo Município, e criando lastro para criação do Plano Municipal de Cultura, fortalecendo o SistemaMunicipal de Cultura e organizando o Plano Operacional para confecção dos Instrumentos das LeisPaulo Gustavo e Lei Aldir Blanc de Política Nacional.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente artistas, produtores, agentes, técnicos, trabalhadoras e trabalhadores do setorcultural no município de Vitória do Xingu devido aos impactos ainda sentidos pelos efeitos da pandemiado COVID-19 na paralisação das atividade do setor cultural, através do repasse de recurso, aosfazedores e fazedoras de cultura com atuação comprovada no município, em ações previstas comoEditais, Chamadas Públicas e Chamamentos Públicos nos Incisos I, II e III do Artigo 6º e os Incisos I,II e III do § 1º do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentadapelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":147895.44,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":147895.44,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":147895.44,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":147895.44,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5650,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"34887935000153","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"VITÓRIA DO XINGU","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1508357,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}