{"data":[{"id_plano_acao":14316,"codigo_plano_acao":"30882120230006-014316","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Política voltada para o recebimento de transferências de recursos ao setor cultural, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, que propõe ações emergenciais para o setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos do COVID-19 no Município de Nova Araçá, visto que o setor cultural foi extremamente afetado, necessitando de suporte para a recuperação em todas as dimensões (cidadã, econômica e simbólica). A Secretaria Municipal da Cultura tem procurado atuar intensamente nas ações de Emergência para o combate aos impactos sociais e econômicos causados pela Pandemia de COVID-19, no mercado cultural do município. Vem desenvolvendo ações como Editais e Chamadas Públicas para suprir o impacto da Covid-19 sobre o setor cultural. Os Recursos da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federal de nº 195 de 08 de julho de 2022, vem para fortalecer ainda mais a cadeia produtiva tanto da cultura da zona urbano quanto do campo, onde observa-se a necessidade eminente de mais apoio à produção, difusão e circulação de bens e produtos audiovisuais e culturais a fim de desenvolver a Economia da Cultura local, gerando novas oportunidades de emprego e de renda para a população. A Secretaria Municipal de Cultura de Nova Araçá, compromete-se ainda em realizar amplo dialogo com a classe artística e cultural local a fim de garantir transparência e publicidade a execução dos recursos, diagnosticando os anseios e necessidades da comunidade cultural local em todo o Município, fortalecendo o Sistema Municipal da Cultura e organizando o Plano Operacional para confecção dos Instrumentos das Leis Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc e de Política Nacional.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente artistas, produtores, agentes técnicos, trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural no município de Nova Araçá, devido aos impactos ainda sentidos pelos efeitos da pandemia do Covid-19 na paralização das atividades do setor cultural, através do repasse de recurso, aos fazedores e fazedoras de cultura com atuação comprovada no município, em ações previstas como Editais, Chamadas Públicas e Chamamentos Públicos nos Incisos I, II e III do Artigo 6º e os Incisos I, II e III do § 1º do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":59000.56,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":59000.56,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":59000.56,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":59000.56,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3074,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"87502902000104","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA ARACA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"NOVA ARAÇÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4312807,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}