{"data":[{"id_plano_acao":14248,"codigo_plano_acao":"30882120230006-014248","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Com advento da pandemia da covid-19, a cultura brasileira e, em especial, a do MUNICÍPIO ALAGOINHA foram fortemente impactadas pelas medidas de isolamento social impostas para o controle da doença. Essas medidas, ainda que necessárias, trouxeram efeitos colaterais gravíssimos para a cultura, sendo.o fechamento de espaços culturais, a descontinuidadê do fazer cultural e a elevação do estado de vulnerabilidade social dos fazedores de cultura, alguns deles. A fim de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19 na cultura, o Congresso Nacional aprovou e Governo Federal sancionou a Lei Complementar nº 195, de O8 de julho de 2022. Essalei prevê que a União deve repassar recursos para estados e municípios para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. Diante disto, o MUNICÍPIO ALAGOINHA está apresentando este Plano de Ação, a fim de viabilizar o recebimento de tais recursos, que serão aplicados para o atingimento dos objetivos previstos na referida lei.","objetivos_plano_acao":"Desenvolver ações emergenciais destinadas ao setor de cultura, conforme Art. 5° c/c 6° e no Art. 8° da Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":157476.55,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":157476.55,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":157476.55,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":157476.55,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5298,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"11043981000170","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ALAGOINHA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ALAGOINHA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2600609,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}