{"data":[{"id_plano_acao":14246,"codigo_plano_acao":"30882120230006-014246","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-08","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei Paulo Gustavo surge no cenário nacional como política de recebimento e trasferência de recurso ao setor cultural conforme previsão na Lei Complementar Federal Nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal Nº 11.525 de 11 de maio de 2023, que propõe ações de distribuição financeira ao setor cultural, que foi o mais atingido durante a pandemia da COVID-19 , acrescentando também o fato que o Município não fez uso do recurso previsto na Lei Federal Nº 14.017/2020, popularmente conhecida como Lei Aldir Blanc.os recursos da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federal Nº 195/2022, vem para assistir, incentivar e fortalecer ainda mais as cadeias produtivas das zonas urbana e rural onde observa - se a necessidade de mais apoio à produção, difusão e circulação de bens e produtos audiovisuais e culturais a fim de desenvolver a economia da cultura loca, gerando emprego e renda para a população. A Diretoria de Cultura do Município de Jaramataia compromete - se em realizar diálogo com a classe artística e cultural local a fim de garantir transparência e publicidade a execução dos recursos, diagnosticando os anseios e necessidades da comunidade cultural local nos diversos cantos do Município, e criando lastros criação do Plano Municipal de Cultura, fortalecendo o Sistema Municipal de Cultura e organizando o Plano Operacional para confecção dos instrumentos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc de Política Nacional.","objetivos_plano_acao":"Executar os recursos disponibilizados ao Município de Jaramataia, por meio de repasse de recurso aos fazedores e fazedoras de cultura com atuação comprovada no Município, em acões previstas como Editais, Chamadas Públicas e Chamamentos Públicos nos Incisos I, II e III do Artigo 6º e os Incisos II e III do parágrafo 1º do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023.","situacao_plano_acao":"EM_ELABORACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":0.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2383,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12207544000108","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE JARAMATAIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JARAMATAIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2703700,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}