{"data":[{"id_plano_acao":14224,"codigo_plano_acao":"30882120230006-014224","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-07","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Programa trata-se de uma política cultural criada pela Lei nº 195 Paulo Gustavo de 22 de Julho de 2022, que visa atender, prioritariamente, o setor audiovisual, prejudicado tanto em suas produções e veiculação, quanto na manutenção e preservação dos espaços de exibição. A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. Destacamos que, em decorrência pandemia causada pela COVID-19, a produção audiovisual por meio digital e de internet foi fundamental para a manutenção comercial do mercado cultural, o qual naquele momento se encontrava impedido de promover eventos presenciais. Desse modo, muitos profissionais, sem capacitação e/ou aporte financeiro, foram excluídos de diversas oportunidades.Para o município a estruturação e implantação da Lei Paulo Gustavo se faz presente visto a necessidade de fomentar o setor audiovisual do nosso município, diante dos potenciais agentes culturais percussores deste seguimento, bem como, os demais agentes culturais e representantes de manifestações artísticas diversas, dos quais são peças fundamentais do nosso saber e da nossa manutenção de práticas culturais. Ademais, as políticas de fomento cultural atuam mediante repasses de recursos esão substanciais para o fortalecimento dos segmentos culturais.A comissão responsável pela gestão e estratégia da implementação da Lei Paulo Gustavo no município gera gerida pelo comitê gestor e estratégico nomeado pela Portaria nº 068/2023, publicada no diário oficial do município.","objetivos_plano_acao":"Apoiar e garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural no município de Piranga-MG, por meio de ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no audiovisual; bem como, por meio de ações namodalidade de recursos não reembolsáveis vinculadas às outras áreas culturais, conforme ações previstas nos incisos I e II do artigo 2º do Decreto Nº 11.525, de 11 de Maio de 2023; e em consonância com as ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III da § 1º do artigo 8º da Lei Complementar Nº195 de 08 de Julho de 2022.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":185839.85,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":185839.85,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":185839.85,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":185839.85,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5534,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"23515687000101","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PIRANGA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PIRANGA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3150802,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}