{"data":[{"id_plano_acao":14179,"codigo_plano_acao":"30882120230006-014179","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-07","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Atendendo a  política de recebimento de transferências de recurso ao setor cultural, conforme previsão da Lei Complementar Federal Nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 o município de Campestre da Serra RS, atendendo as demandas do  setor cultural que foi extremamente atingido e prejudicado, solicita o recurso para a reintegração de todos os setores da cultura (cidadã, econômica e simbólica), de modo prioritário o setor audiovisual, prejudicado tanto em suas produções e veiculação, quanto na manutenção e preservação dos espaços de exibição. Com o objetivo de criar novos espaços de exibição, estaremos promovendo a melhoria de um espaço de exibição de produções locais, regionais e nacionais, acelerando a retomada do setor e incentivando a produção local que terá seu espaço primeiro de exibição garantido.Trazer formação especializada, para aqueles que tem interesse no fazer cinematográfico e garantir-lhes a qualidade técnica é um meio de fomentar a produção nacional.Os Recursos da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federal de Nº 195 de 08 de Julho de 2022, vem para fortalecer ainda mais a cadeia produtiva, favorecendo o protagonismo do interior do estado, que tanto demanda de incentivo. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo do Município de Campestre da Serra compromete-se ainda em realizar amplo diálogo com a classe artística e cultural local a fim de garantir transparência e publicidade a execução dos recursos, diagnosticando os anseios e necessidades da comunidade cultural local nos diversos cantos do Município.","objetivos_plano_acao":"Realização de um filme de resgate histórico, que resgate as culturas de produção, os fazeres de nossos ancestrais, os costumes que construíram nossa base. Adaptação de um espaço de exibição de filmes, para receber produções cinematográficas, preferencialmente produzidas em nosso país, e nossa próprio filme, assim que concluído.Realização de curso de formação, com foco em instrumentalização para o processo cinematográfico.Apoiar emergencialmente artistas, produtores, agentes, técnicos, trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural no município, através do repasse de recurso, aos fazedores e fazedoras de cultura com atuação comprovada no município, em ações previstas como Editais, Chamadas Públicas e Chamamentos Públicos nos Incisos I, II e III do Artigo 6º e os Incisos I, II e III do § 1º do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":52513.14,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":52513.14,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":52513.14,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":52513.14,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":925,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"92868868000126","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPESTRE DA SERRA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAMPESTRE DA SERRA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4303673,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}