{"data":[{"id_plano_acao":14086,"codigo_plano_acao":"30882120230006-014086","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-07","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A política de recebimento de recursos veiculada por meio da Lei Complementar Federal nº 195/2022 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, visa auxiliar o crescimento do setor cultural com repasses financeiros para o incentivo as produções artísticas dos diversos segmentos em todo o país.","objetivos_plano_acao":"Executar os recursos do artigo 6º da Lei Complementar nº 195/2022 (Audiovisual) por meio de ações emergenciais, nas modalidades de apoio a produções audiovisuais dos munícipes (inciso I), apoio a manutenção e funcionamento de cinemas de rua e itinerantes, adequando-os aos protocolos sanitários relativos à pandemia do Covid-19 (inciso II) e realização de formação e qualificação no audiovisual destinada aos profissionais e as pessoas interessadas (inciso III).Executar os recursos do artigo 8º da Lei Complementar nº 195/2022 (Demais áreas da cultura) com a realização de seleções públicas destinadas as diversas linguagens culturais, notadamente dança, música, teatro, artesanato e artes visuais, não inseridas entre as beneficiadas no artigo 6º da LC nº 195/2022.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":58516.12,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":58516.12,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":58516.12,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":58516.12,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2505,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"14205959000178","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"LAFAIETE COUTINHO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2918704,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}