{"data":[{"id_plano_acao":14054,"codigo_plano_acao":"30882120230006-014054","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-07","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A política de recebimento de recursos, regida pela lei complementar no 195/2022 - Paulo Gustavo, possui como finalidade a implementação de ações emergenciais voltadas ao setor cultural, no intuito de enfrentar e reduzir os impactos decorrentes da pandemia de COVID-19 no município de Tailândia, localizado no estado do Pará. É importante ressaltar que o setor cultural foi grandemente afetado e prejudicado por essa crise sanitária, tornando- se indispensável o fornecimento de suporte para sua recuperação em todas as dimensões de atuação, abrangendo os aspectos cidadãos, econômicos e simbólicos. Nesse sentido, faz-se necessário adotar medidas que visem a revitalização desse setor tão vital para a comunidade, considerando seu papel social, a importância econômica que desempenha e o valor simbólico que carrega. A garantia de suporte adequado e a implementação eficiente das medidas emergenciais estabelecidas pela referida lei contribuirão para a restauração e fortalecimento da cultura local, promovendo assim a retomada das atividades artísticas e a preservação do patrimônio cultural de Tailândia/PA.","objetivos_plano_acao":"Faz-se imprescindível a concessão de apoio emergencial ao setor cultural do município de Tailândia devido aos impactos causados pela pandemia de COVID-19. Essa assistência será viabilizada por meio de editais de premiação que disponibilizarão recursos direcionados aos agentes culturais, em estrita conformidade com as diretrizes estabelecidas nos incisos I, II e III do artigo 6o, bem como nos incisos I, II e III do Parágrafo 1o do artigo 8o da lei complementar 195/2022.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":904151.1,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":904151.1,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":904151.1,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":904151.1,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4717,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"22941355000118","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE TAILANDIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TAILÂNDIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1507953,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}