{"data":[{"id_plano_acao":14049,"codigo_plano_acao":"30882120230006-014049","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-07","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que propõe ações emergenciais distribuídas ao setor cultural adotando-as como medidas de enfrentamento para mitigar os impactos deixados pela pandemia de COVID-19 dentre os agentes do setor, no município de Miguel Calmon – BA, visto que o segmento econômico da cultura foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica), outrossim, trata-se também da oportunidade do município prestar o mecenato para novos talentos que poderão ser descobertos a partir das metas apresentadas neste projeto","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Miguel Calmon – BA através do repasse de recursos advindos da Lei Paulo Gustavo, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos artigos 5º, 6º e 8º da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":255842.39,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":255842.39,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":255842.39,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":255842.39,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2853,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13913363000160","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MIGUEL CALMON","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2921203,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}