{"data":[{"id_plano_acao":14014,"codigo_plano_acao":"30882120230006-014014","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-06","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Programa trata-se de uma política cultural criada pela Lei nº 195 Paulo Gustavo de 22 de julho de 2022, que visa atender, prioritariamente, o setor audiovisual, prejudicado tanto em suas produções e veiculação, quanto na manutenção e preservação dos espaços de exibição. Cabe ressaltar ainda que, com a pandemia, a produção audiovisual para internet foi fundamental para a manutenção comercial do mercado cultural, impedido de promover eventos presenciais. Desse modo, muitos profissionais, sem capacitação e/ou aporte financeiro, foram excluídos de diversas oportunidades.As poucas iniciativas de cineclubes e a escassez de salas de projeção, também são impeditivos para uma produção audiovisual mais significativa, em que pese, conforme demonstra nosso banco de dados, a existência de profissionais da área e, também, outros artistas que usam do audiovisual para promover seus trabalhos. No entanto, muitos deles enfrentam dificuldades financeiras e falta de reconhecimento. A Lei em questão, visa valorizar esses profissionais, oferecendo oportunidades de trabalho remunerado por meio de editais, além de incentivar a criação de um mercado sólido do setor Cultural, contribuindo para a sustentabilidade econômica desses artistas e comunidades onde estão inseridos.A experiência de sucesso que tivemos com os editais da Lei Aldir Blanc, que atenderam emergencialmente os artistas em 2021, através de premiação pelo conjunto da obra, e posteriormente com a seleção de projetos para execução nos eventos públicos, deixaram dois legados, basicamente: a capacitação dos agentes culturais na elaboração de projetos, proporcionando-lhes conhecimentos valiosos para aprimorar sua atuação no setor, e a valorização dos profissionais que tiveram a oportunidade de retornar com seus trabalhos artísticos, com, artesanato, bandas, corais, grupos de teatro, shows, feiras, exposições, devidamente pagos pelos editais.Os recursos previstos na Lei Paulo Gustavo, é de extrema importância para o setor audiovisual, oferecendo suporte e oportunidades para profissionais distantes dos grandes centros, estimulando a produção audiovisual significativa e valorizando os artistas e agentes culturais locais. Com iniciativas como essa, o Brasil fortalece seu cenário cultural, tornando-se um referencial no setor audiovisual internacionalmente.","objetivos_plano_acao":"Realizar as ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, de acordo com a Lei Complementar Federal 195/22, conforme o previsto no artigo 6º (incisos I, II e III) e no artigo 8º (incisos I, II e III) da supracitada legislação.1.\tDar continuidade ao processo de organização de nosso Sistema Municipal de Cultura;2.\tAmpliar o cenário e o mercado das produções audiovisuais, criando oportunidades aos profissionais do município;3.\tFomentar, apoiar e capacitar a classe cultural através da implementação de editais;4.\tMovimentar o cenário cultural do município.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":436031.25,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":436031.25,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":436031.25,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":436031.25,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2836,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"76206481000158","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MEDIANEIRA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MEDIANEIRA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4115804,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":4151,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"Secretaria Municipal de Educação e Cultura","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MEDIANEIRA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4115804,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}