{"data":[{"id_plano_acao":14006,"codigo_plano_acao":"30882120230006-014006","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-06","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Além da importância de amenizar os impactos da pandemia na classe artística e fomentara produção audiovisual no município, é importante destacar que a execução dessesrecursos se torna ainda mais necessária em vista da não execução do Fundo Nacional deCultura nos últimos quatro anos. Esse fato evidencia a urgência de se investir empolíticas públicas para a cultura em nível local, garantindo o acesso aos recursos e a suautilização de forma efetiva e responsável. Com isso, a captação dos recursos da LeiEmergencial Paulo Gustavo pode ser uma oportunidade crucial para impulsionar odesenvolvimento cultural do município de LAGO VERDE e promover ações concretas paraa valorização e fortalecimento da cultura em todas as suas dimensões.A Lei Emergencial Paulo Gustavo (LC195/2022) foi criada exatamente com esse objetivo:oferecer auxílio emergencial para a classe artística e incentivar a produção cultural emtodo o país. Por meio dessa lei, o município de LAGO VERDE pode captar recursos paradesenvolver projetos culturais que ajudem a amenizar os impactos da pandemia na áreada cultura.Além disso, a lei também tem o objetivo de fomentar a produção do audiovisual, o quepode ser especialmente importante para o município de LAGO VERDE, que podeaproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura locale promovam o desenvolvimento da indústria audiovisual na região.Dessa forma, a captação de recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser umaalternativa importante para apoiar a cultura local e promover a retomada econômica dosetor no município de LAGO VERDE.Após pactuação da gestão do município com a sociedade civil, serão criadas açõesvisando a seguinte distribuição dos recursos recebidos segundo este plano de ações paraexecução dos artigos 6º e 8º:","objetivos_plano_acao":"- Apoiar produções audiovisuais, como por exemplo, documentários, vídeo clipes, curtametragens, vídeos experimentais e demais áreas audiovisuais;- Desenvolvimento de projetos de reformas, restauros, adequações sanítarias e manutençãoe ampliação de salas de cinema e promoção de sessões de cinema itinerante, abertos atoda população de Lago Verde de forma gratuita.- Promover formação profissional e qualificação no setor audiovisual no município de LagoVerde;- Desenvolver projetos e ações de fomento aos diversos setores de cultura local através degrupos, coletivos, associações e agentes culturais e projetos desenvolvidos pelo proderpúblico através da Secretaria Municipal de Cultura.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":158719.49,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":158719.49,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":158719.49,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":158719.49,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2547,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06021174000117","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE LAGO VERDE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"LAGO VERDE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2105906,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3332,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"LAGO VERDE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2105906,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}