{"data":[{"id_plano_acao":14,"codigo_plano_acao":"08969020200001-000014","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diante do atual cenário no qual se encontra o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, bem como diante do cálculo de divisão dos repasses fundo a fundo entre os Estados, bem como a obrigatoriedade de aplicação dos recursos previstos do Cenário 02 do Fundo a Fundo 2020 para despesas de INVESTIMENTO e CUSTEIO, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte - SEAP/RN entendeu pertinente a alocação dos recursos em aparelhamento e modernização do SISPERN, prevendo a aquisição de equipamentos necessários ao desenvolvimento dos serviços penais visando qualidade das atividades, segurança dos agentes envolvidos e otimização de logísticas e comunicações e aquisição de itens de higiene e de limpeza para mulheres privadas de liberdade.","objetivos_plano_acao":"No âmbito do plano de aplicação dos recursos fundo a fundo - cenário 02, objetiva-se a aquisição de equipamentos voltados a suprir as necessidades do SISPERN, bem como realizar despesas de natureza de custeio com a aquisição de produtos de higiene voltados a suprir as necessidades do público feminino de pessoas privadas de liberdade.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":1288438.83,"valor_total_repasse_plano_acao":1288438.83,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1288438.83,"valor_total_investimento_plano_acao":985134.02,"valor_total_custeio_plano_acao":303304.81,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":50,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"33863335000192","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RN","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":99,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RN","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":4}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}