{"data":[{"id_plano_acao":13960,"codigo_plano_acao":"30882120230006-013960","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-06","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O presente Plano visa apresentar o diagnóstico cultural do Município de Pintadas, localizado no Estado da Bahia, com o intuito de fundamentar a necessidade da realização de parceria para implementação da Lei Paulo Gustavo para recebimento de transferências de recurso destinado ao setor cultural, conforme previsão da Lei Complementar Federal Nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 e retomada das atividades artísticas e culturais no município de Pintadas, visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica).A Secretaria Municipal de Cultura tem procurado atuar intensamente nas ações de Emergência Cultural para o combate aos impactos sociais e econômicos causados pela Pandemia da COVID-19, no âmbito cultural do município. Vem desenvolvendo ações de formação, produção, promoção, editais, chamamentos públicos e prémios, tudo visando o desenvolvimento e fortalecimento do setor cultural para suprir o impacto da Covid-19 neste segmento. Em 2020 e 2021, a gestão municipal promoveu diversas políticas públicas por meio da Lei Aldir Blanc, onde contemplou diversos artistas, produtores e trabalhadores da cultura local entre agentes individuais, coletivos e Espaços Culturais.Os Recursos da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federal de Nº 195 de 08 de Julho de 2022, vem para fortalecer ainda mais a cadeia produtiva tanto da cultura da zona urbana quanto da zona rural, onde observa-se a necessidade eminente de mais apoio à produção, difusão e circulação de bens e produtos audiovisuais e culturais a fim de desenvolver a Economia da Cultura Local, gerando emprego e renda para a população. A Secretaria Municipal de Cultura compromete-se ainda em realizar amplo diálogo com a classe artística e cultural local a fim de garantir transparência e publicidade a execução dos recursos, diagnosticando os anseios e necessidades da comunidade cultural local nos diversos cantos do Município, e criando lastro para criação do Plano Municipal de Cultura, fortalecendo o Sistema Municipal de Cultura e organizando o Plano Operacional para confecção dos Instrumentos das Leis Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc de Política Nacional.","objetivos_plano_acao":"Promover o fortalecimento da cultura e apoiar os artistas, mestres e mestras, produtores, agentes, técnicos, trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural de forma emergencialmente no município, tentando minimizar os impactos ainda sentidos pelos efeitos da pandemia do COVID-19 na paralisação das atividade do setor cultural, através do repasse de recurso, aos fazedores e fazedoras de cultura no município, em ações previstas como Editais, Chamamentos Públicos e Prémios, com base nos Incisos I, II e III do Artigo 6º e os Incisos I, II e III do § 1º do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023:","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":115903.32,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":115903.32,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":115903.32,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":115903.32,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5655,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13896725000151","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PINTADAS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PINTADAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2924652,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}