{"data":[{"id_plano_acao":13903,"codigo_plano_acao":"30882120230006-013903","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-06","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Executar os recursos decorrentes da Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo atende a todas as manifestações culturais, emespecial ao Audiovisual e cujo potencial tem um alcance socioeconômico imensurável devido adiversidade de bens e serviços de ampla ação junto a cultura produzida por artistas e grupos locais.A importância da concessão deste benefício, transcende aos benefícios financeiros percebidospelos artistas, aproximando-se mais do verdadeiro valor dos direitos culturais.A relevância social ocorre quando o segmento fomentado, tende a crescer e, com isso, gerar maisempregos e renda, ao profissionalizar os agentes que nele atuam, além de, impulsionar o uso denovas tecnologias. O crescimento do setor cultural, portanto, está relacionado diretamente aodesenvolvimento econômico, social e tecnológico do país.A democratização dos bens culturais acontece em vários aspectos seja ele permitindo odesenvolvimento de grupos e artistas por meio do fomento, assim como o indivíduo comum tema oportunidade e o acesso ao bem cultural. Fortalecendo o crescimento da economia e estimulandoo apoio ao setor cultural.No intuito de darmos prosseguimento ao avanço cultural e social do município, a descentralizaçãodos bens e serviços culturais, bem como, a potencialização do fomento e incentivo às produçõesculturais locais, em especial neste momento pós pandemia, justificamos assim, a necessidade deimplementação e execução dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo nesta municipalidade.","objetivos_plano_acao":"Atender aos incisos que compõem o Art. 6º da Lei 195/2022,mantendo a primazia do benefício ao setor Audiovisual, ou seja, apoio a:I. Produções audiovisuais;Il. Reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída aadequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ouprivadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;lll. Ações formativas voltadas para a capacitação, formação e qualificação no audiovisual;IV. Cineclubes;V. Realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meiodigital;Vi. Realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual;VII. Memória, preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais;VIII. Observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual;Assim como atender as prerrogativas dos incisos que compõem o art. 8º da lei 195/2022,cujos foco sendo mais abrangente, possibilita o apoio:I. Ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;II. A atividades culturais nucleares tais como: patrimônio cultural e natural, artes do espetáculo eartes visuais;III. A indústrias culturais, tais como: arte e mídias interativas, literatura e mídias impressas,música e mídias interativas;IV. A criações funcionais, tais como: rodadas de negócios em arte/cultura,V. A agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais,VI. Realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet oudisponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais;VII. A circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;VIII. Ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais;IX. A microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais,X. A cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram assuasatividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para oenfrentamento da pandemia da covid-19.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":203629.58,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":203629.58,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":203629.58,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":203629.58,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":349,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"02125227000199","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARAGARCAS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"GO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ARAGARÇAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5201702,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}