{"data":[{"id_plano_acao":1390,"codigo_plano_acao":"30882120200002-001390","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Justificativa para Recebimento de recurso, conforme previsão da Lei 14.017/20;Localizado na região norte do Estado de Santa Catarina, Guaramirim Vizinho dos municípios de Jaraguá do Sul, Joinville, Schroeder e Massaranduba, Guaramirim se situa a 6 km a Norte-Leste de Jaraguá do Sul a maior cidade nos arredores... Sua população estimada em 2020 é de 45.797 habitantes conforme dados do CENSO IBGE. Diante disso, a presente proposta se ampara, nesta situação, a qual é geral e está em consonância com os objetivos e previsões da Lei nº 14.017/2020, visando oferecer ajuda financeira emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras em função da pandemia do COVID-19. No âmbito municipal, Guaramirim atuará visando cumprir os incisos II e III da lei federal, os quais se definem respectivamente nas seguintes ações: subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Presencial realização de atividades destinadas prioritariamente aos alunos de escolas publica no município, ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com o ente federativo responsável pela gestão publica cultural do local.","objetivos_plano_acao":"Previsão do que pretende alcançar com os recursos recebidos. Fornecer subsídio financeiro mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e promover edital de premiação destinado à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":328264.21,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":328264.21,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":328264.21,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":328264.21,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1906,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"83102475000116","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE GUARAMIRIM","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"GUARAMIRIM","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4206504,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":2361,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"79363206000136","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDACAO CULTURAL DE GUARAMIRIM","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"GUARAMIRIM","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4206504,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}