{"data":[{"id_plano_acao":13761,"codigo_plano_acao":"30882120230006-013761","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-05","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023. que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no Município de Boqueirão do Leão, visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação. A atividade artística contém premissas que podem ser destacadas, a exemplo do reduzido índice de trabalho formal e predominância do trabalho intermitente, frequentemente precário. O que resulta na banalização da irregularidade salarial e respectivos riscos, fortalecendo a fragmentação do trabalho.O Governo Municipal, procurando amenizar tais impactos, vêm buscando alternativas através de projetos e políticas públicas para reduzir os impactos sociais e econômicos causados pela COVID-19.A Lei Paulo Gustavo, contribui para o fomento da cadeia cultural, dando apoio e fortalecimento à economia da cultura no município, gerando emprego e renda para a população.A  Secretaria de Turismo e Cultura de Boqueirão do Leão,  compromete-se em promover amplo diálogo com a classe artística e cultural local a fim de garantir transparência e publicidade a execução dos recursos, diagnosticando os anseios e necessidades da comunidade cultural local em nosso município.","objetivos_plano_acao":"Fomentar atividades, atrações e produtos culturais no município de Boqueirão do Leão e região. Deste modo, consequentemente apoiar entes do setor cultural, através do repasse de recurso, em ações previstas como Editais, Chamadas Públicas e Chamamentos Públicos;  Executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":82221.61,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":82221.61,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":82221.61,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":82221.61,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":726,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"92454818000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO LEAO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BOQUEIRÃO DO LEÃO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4302451,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}