{"data":[{"id_plano_acao":13704,"codigo_plano_acao":"30882120230006-013704","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-05","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A administração pública de Ibiporã decidiu captar o recurso disponibilizado através da Lei Complementar nº 195 de 08 de Julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Federal nº  11.525 de 11 de maio de 2023, objetivando consolidar uma política pública de cultura integrada ao Sistema Nacional de Cultura, ofertando a diversidade da cultura como um direito de cidadania e elemento da qualidade de vida, fortalecendo  os segmentos culturais nesse esforço comum, em modelo de gestão compartilhado e democrático.A pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 deixou marcas indeléveis em todos os seres humanos. Foram meses de pânico, angústia, desespero que assolaram a humanidade.No município de Ibiporã, a Secretaria de Cultura e Turismo vem atuando de forma sistemática através de ações e programas com vistas à oferta da diversidade à população, favorecendo a sociabilidade, a sensibilidade e as leituras de mundo com base na distribuição democrática dos bens culturais.Promovemos atividades culturais, nas mais variadas formas,  no intuito de preservar  os  costumes, as tradições, o patrimônio cultural, a memória e  a história. Contamos com  estrutura  de 1 Cine Teatro, 2 museus, 1 museu de esculturas ao ar livre,  1 Casa de  Artes, 1 Biblioteca Pública e um quadro de   servidores.  Atendemos cerca de 1.350 pessoas em oficinas culturais nas áreas de dança, música, artes visuais, artes cênicas, sendo 800 na Secretaria de Cultura, e 650 alunos em projetos descentralizados,  num esforço por tornar  Cultura acessível à população. Disponibilizamos cadastro para agentes culturais no site https://cultura.ibipora.pr.gov.br/.Desenvolvemos ações por meio de Editais, pela Lei Aldir Blanc, para minimizar as consequências da Covid19 junto ao setor cultural, o que beneficiou inúmeros agentes culturais nos anos, 2020 e 2021 com valores de R$ 307.000,00.  Com a Lei 195/2022, vislumbramos consolidar a legislação que cria o Sistema Municipal de Cultura, conectando o município aos mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura e às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura.Os recursos advindos da Lei Paulo Gustavo, possibilitarão fomentar ações dos fazedores de cultura e agentes culturais, impulsionando o setor cultural do município.O Plano de ação aqui apresentado é fruto de Escutas Públicas onde realizamos oitivas com transparência, publicidade e participação democrática.","objetivos_plano_acao":"Executar os recursos do Artigo 6º ( Audiovisual)e 8º (Demais áreas da Cultura)da Lei Complementar 195/2022 de acordo a contextualização e adequação das ações para a política pública cultural do Município de Ibiporã.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":507715.06,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":507715.06,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":507715.06,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":507715.06,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1986,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"76244961000103","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE IBIPORA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"IBIPORÃ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4109807,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}