{"data":[{"id_plano_acao":13681,"codigo_plano_acao":"30882120230006-013681","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-05","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A frase “Cultura é tudo aquilo que nos define” parece bastante pertinente para o orgulho de pertencimento a um povo com suas tradições e costumes.   Assim, é importante buscar alternativas para apoiar os profissionais que atuam na área artística-cultural, além da importância de amenizar os impactos da pandemia nesse segmento, através de políticas públicas para a cultura em nível local, garantindo o acesso aos recursos e a sua utilização de forma efetiva e responsável. Com isso, a captação dos recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento cultural do município de Guamiranga e promover ações concretas para a valorização e fortalecimento da cultura em todas as suas dimensões. A Lei Emergencial Paulo Gustavo (LC nº195/2022) foi criada exatamente com esse objetivo: oferecer auxílio emergencial para a classe artística e incentivar a produção cultural em todo o país. Por meio dessa lei, o município de Guamiranga pode captar recursos para desenvolver projetos culturais de produção do audiovisual, o que pode ser especialmente importante para Guamiranga, que, embora seja um município de pequeno porte, pode vislumbrar o envolvimento de jovens em projetos que utilizam esses recursos, além de incluir artesãos e demais produtores de bens culturais.VALOR TOTAL DE RECURSOS - R$ 94.783,95DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 5°: VALOR DESTINADO INCISO I – até R$ 50.216,54VALOR DESTINADO INCISO II – até R$ 11.748,34VALOR DESTINADO INCISO III – até R$ 5.762,34","objetivos_plano_acao":"Os objetivos pretendidos pelo município de Guamiranga, na área da cultura e do desenvolvimento do audiovisual previstos no Artigo 6º com a utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LC195/2022) incluem: - Fomentar a produção audiovisual local, promovendo a criação de curtas-metragens, documentários, séries e outras produções culturais que retratem a história e a identidade do município e da região.- Estimular a formação de novos talentos na área do audiovisual, oferecendo oficinas, cursos, workshops e outras capacitações voltadas para a produção audiovisual.- Incentivar a participação de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias em todas as etapas da produção audiovisual, desde o roteiro até a pós-produção, por meio de editais específicos e cotas.- Investir em equipamentos e infraestrutura para a produção audiovisual, visando a modernização e aprimoramento técnico das produções locais.- Estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e instituições sem fins lucrativos para o fomento e a promoção da cultura e do audiovisual no município.- Desenvolver ações de preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural local, por meio da produção audiovisual.- Promover a cultura e o desenvolvimento do audiovisual local, gerando emprego e renda para os artistas e produtores locais, além de fortalecer a identidade cultural da região.Em relação ao Artigo 8º da Lei Paulo Gustavo, a pretensão do município de Guamiranga é alcançar os seguintes objetivos:- Fomentar a criação de grupos artísticos locais, formados por pessoas jovens e vulneráveis socialmente, com o objetivo de promover a inclusão social e cultural desses grupos e estimular o desenvolvimento de novos talentos na região.- Apoiar projetos de arte-educação em escolas da rede pública, com o objetivo de proporcionar experiências culturais e artísticas para crianças e jovens, estimulando a criatividade, a imaginação e a sensibilidade para questões sociais e culturais relevantes.- Realizar eventos culturais e mostras audiovisuais que promovam a diversidade cultural e que deem espaço para a exibição de obras produzidas por pessoas de grupos minoritários.- Promover a acessibilidade cultural para pessoas com deficiência, garantindo a disponibilização de recursos como audiodescrição, legendagem descritiva e intérprete de Libras.- Incentivar a participação de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias em todas as etapas da produção cultural das mais diversas áreas da cultura local, por meio de editais com inserção de cotas.- Investir em programas de formação e capacitação em diferentes áreas artísticas, como teatro, dança, música, literatura, artes visuais, entre outras.VALOR TOTAL DE RECURSOS - R$ 94.783,95DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 5°: VALOR DESTINADO INCISO I – até R$ 50.216,54VALOR DESTINADO INCISO II – até R$ 11.748,34VALOR DESTINADO INCISO III – até R$ 5.762,34","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":94783.95,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":94783.95,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":94783.95,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":94783.95,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1884,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01616255000146","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE GUAMIRANGA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"GUAMIRANGA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4108957,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}