{"data":[{"id_plano_acao":13657,"codigo_plano_acao":"30882120230006-013657","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-05","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, Regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525/2023, que propõe ações emergenciais  a serem distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no Município de Seringueiras, visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de  atuação cidadã, econômica e simbólica.A Prefeitura Municipal de Seringueiras, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura executará todas ações previstas neste plano para garantir o atendimento da Lei e sua operacionalização, no tocante a elaboração, publicação e na execução de editais de premiações ou de outra forma de seleção, visando atender os produtores de cultura, promovendo o fomento nas diversas áreas da culturais e democratizando o acesso às atividades culturais.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no Município de Seringueiras, devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22.Fomentar, por meio de editais, a produção cultural do Município, principalmente as demandas deprimidas durante o período pandêmico, além de garantir acessibilidades ao público, que será contemplado com as contrapartidas.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":112305.35,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":112305.35,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":112305.35,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":112305.35,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4589,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"63761993000134","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SERINGUEIRAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1101500,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}