{"data":[{"id_plano_acao":13569,"codigo_plano_acao":"30882120230006-013569","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-05","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal nº 11.525/23, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no município de Tiradentes/MG, visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica).O Programa trata, prioritariamente, do setor audiovisual, prejudicado tanto em suas produções e veiculação, quanto na manutenção e preservação dos espaços de exibição.Cabe ressaltar ainda que, com a pandemia, a produção audiovisual para internet foi fundamental para a manutenção comercial do mercado cultural, impedido de promover eventos presenciais. Desse modo, muitos profissionais, sem capacitação e/ou aporte financeiro, foram excluídos de diversas oportunidades.As poucas iniciativas de cineclubes e a escassez de salas de projeção, também são impeditivos para uma produção audiovisual mais significativa, em que pese, conforme demonstra nosso banco de dados, a existência de vários profissionais da área e, também, outros artistas que usam do audiovisual para promover seus trabalhos.A experiência de sucesso que tivemos com os editais da Lei Aldir Blanc que atenderam emergencialmente os artistas em 2021 e, posteriormente, em 2023 com a seleção de projetos para execução da Lei Municipal de Incentivo à Cultura Dalma Fernandes Ferreira, deixando iúmeros legados, dentre eles: fomentar os agentes culturais na elaboração de seus projetos e a valorização dos profissionais que tiveram a oportunidade de retornar com seus trabalhos artisticos, formando bandas, grupos de teatro, feiras, exposições, devidamente pagos pelos editais.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Tiradentes/MG devido a pandemia da COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22.1.\tDar continuidade ao processo de organização de nosso Sistema Municipal de Cultura;2.\tAmpliar o cenário e o mercado das produções audiovisuais, criando oportunidades aos profissionais do Município de Tiradentes;3.\tFomentar, apoiar e capacitar a classe cultural através da implementação de editais;4.\tMovimentar o cenário cultural do Município.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":88279.87,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":88279.87,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":88279.87,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":88279.87,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5253,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18557579000153","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE TIRADENTES","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TIRADENTES","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3168804,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}