{"data":[{"id_plano_acao":13487,"codigo_plano_acao":"30882120230006-013487","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-04","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de uma política de recebimento de transferências de recurso ao setor cultural, conforme previsão da Lei Complementar Federal Nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no município de Piripá - Ba, visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica).As poucas iniciativas de cineclubes e a escassez de salas de projeção, também são impeditivos para uma produção audiovisual mais significativa, em que pese, conforme demonstra nosso banco de dados, a existência de vários profissionais da área e, também, outros artistas que usam do audiovisual para promover seus trabalhos.A Secretaria de Educação do município em sintonia com a coordenação municipal de Cultura tem procurado atuar intensamente nas ações de Emergência Cultural para o combate aos impactos sociais e econômicos causados pela Pandemia da COVID-19, no mercado cultural do município. Vem desenvolvendo ações como Editais e Chamadas Públicas para suprir o impacto da Covid-19 sobre o setor cultural. Em 2020 e 2021, a gestão municipal de Piripa promoveu diversas políticas públicas por meio da Lei Aldir Blanc, onde contemplou diversos artistas, produtores e trabalhadores da cultura local entre agentes individuais, coletivos e Espaços Culturais com recursos, um valor nunca antes investido em âmbito local para Editais e Chamadas Públicas voltadas ao setor cultural.Os Recursos da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federal de Nº 195 de 08 de Julho de 2022, vem para fortalecer ainda mais a cadeia produtiva tanto da cultura da zona urbana quanto do campo, onde observa-se a necessidade eminente de mais apoio à produção, difusão e circulação de bens e produtos audiovisuais e culturais a fim de desenvolver a Economia da Cultura Local, gerando emprego e renda para a população.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente artistas, produtores, agentes, técnicos, trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural no município de Piripá devido aos impactos ainda sentidos pelos efeitos da pandemia do COVID-19, em ações previstas como Editais, Chamadas Públicas e Chamamentos Públicos nos Incisos I, II e III do Artigo 6º e os Incisos I, II e III do § 1º do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":115210.66,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":115210.66,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":115210.66,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":115210.66,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3583,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13694658000192","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PIRIPA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PIRIPÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2924702,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}