{"data":[{"id_plano_acao":13456,"codigo_plano_acao":"30882120230006-013456","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-04","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Prefeitura de Massaranduba, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, elaborou o Plano de Ação referente à implantação da Lei Complementar n° 195 de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, com base nos diálogos com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, classe artística e sociedade civil, através de oitivas/audiências públicas e formulário de pesquisa.As oitivas aconteceram nos dias 18 de abril e 19 de junho de 2023 e um formulário de pesquisa disponibilizado ao público de forma online (Anexo I), onde foram coletadas informações do setor cultural do município, sanando dúvidas, repassando informações e coletando sugestões para a elaboração do Plano de Ação de forma democrática e transparente, com o objetivo de tornar a lei acessível além de fomentar a cultura de Massaranduba.Com a otimização da verba, o Plano de Ação contemplará 29 (vinte e nove) projetos, sendo 19 (dezenove) pelo Art. 6°, destinado ao audiovisual e 10 (dez) do art. 8° para as demais áreas da cultura, promovendo além da valorização dos profissionais já atuantes no setor da cultura, o apoio a produções de documentários e videoclipes que são os maiores procurados pela cidade.As ações serão estabelecidas por meio de editais específicos ou qualquer outra modalidade, observando a realidade local.","objetivos_plano_acao":"1. Ampliar o cenário e o mercado das produções audiovisuais, criando oportunidades aos profissionais do município; 2. Fomentar, apoiar e capacitar a classe cultural através da implementação de editais;3. Movimentar o cenário cultural do município.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":172951.86,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":172951.86,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":172951.86,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":172951.86,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2795,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"83102483000162","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MASSARANDUBA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MASSARANDUBA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4210605,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}