{"data":[{"id_plano_acao":13453,"codigo_plano_acao":"30882120230006-013453","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-04","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Para cumprimento do parágrafo único do Art. 1º da Lei Paulo Gustavo, o município de Angélica pretende realizar diversas ações dentro das metas propostas pelo programa, pois assim como outros municípios do país, tem enfrentado os impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia da Covid-19. Um dos setores mais afetados tem sido a cultura, que sofreu com a falta de apresentações artísticas, falta de aulas em espaços de cultura integrados e outros espaços de entretenimento.Todavia, muitos artistas e trabalhadores da cultura ficaram sem renda, devido ao cancelamento de eventos e à suspensão de contratos de trabalho. Nesse contexto, o município busca alternativas para apoiar esses profissionais e fomentar a produção cultural Contudo, além da importância de amenizar os impactos da pandemia na classe artística e fomentar a produção audiovisual local, é importante destacar que a execução desses recursos se torna ainda mais necessária em vista a não execução do Fundo Nacional de Cultura nos últimos quatro anos.  Fato, que evidência a urgência de se investir em políticas públicas para a cultura em nível local, garantindo o acesso aos recursos e a sua utilização de forma efetiva e responsável. Com isso, a captação dos recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma oportunidade crucial para impulsionar o desenvolvimento cultural do município de Angélica, e promover ações concretas para a valorização e fortalecimento da cultura em todas as suas dimensões.A Lei Emergencial Paulo Gustavo (LC195/2022) foi criada com o objetivo de oferecer auxílio emergencial para a classe artística e incentivar a produção cultural em todo o país e de fomentar a produção do audiovisual, o que pode ser especialmente importante para o município de Angélica, que pode aproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento da indústria audiovisual no município e região, assim amenizar os impactos da pandemia na área da cultura.Dessa forma, a captação de recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo é uma alternativa importante para apoiar a cultura local e promover a retomada econômica do setor no município.","objetivos_plano_acao":"Após pactuação da gestão do município com a sociedade civil, serão criadas ações visando a seguinte distribuição dos recursos recebidos segundo este plano de ações para execução dos artigos 6º e 8º:VALOR TOTAL DE RECURSOS - R$118.762,82OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 6°:VALOR DESTINADO INCISO I – R$62.920,54 VALOR DESTINADO INCISO II – R$14.382,18VALOR DESTINADO INCISO III – R$7.220,78DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 8°:VALOR DESTINADO art. 8º – R$ 34.239,32Meta 1: Art. 6 Inciso INome da Ação: Edital de a produção Audiovisual de Documentário ou Curta Metragem da história do município de AngélicaR$ 62.920,54Meta 2: Art.6 Inciso IINome da Ação: Apoio a salas de cinema - Edital de para reformas, manutenção e/ou circulaçãoR$ 14.382,18Meta 3: Art.6 Inciso IIINome da Ação: Edital de premiação - Formação, qualificação e difusão.R$ 7.220,78Meta 4: Art.8Nome da Ação: Edital de Premiação para demais áreas da cultura que não AudiovisualR$ 34.239,32VALOR TOTAL: R$ 118.762,82","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":118762.82,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":118762.82,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":118762.82,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":118762.82,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":280,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03747649000169","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ANGELICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ANGÉLICA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5000856,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}