{"data":[{"id_plano_acao":13378,"codigo_plano_acao":"30882120230006-013378","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Em conformidade com a Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, o Município de Dom Aquino-MT, estabelece ações através de chamadas públicas que possam alcançar o maior número de produtores culturais para apresentação de propostas para utilização dos recursos desta Lei, uma vez que o setor  foi extremamente prejudicado  pelos impactos do Covid 19 sendo um dos primeiros a parar suas atividades e até o momento não tendo conseguido se restabelecer normalmente  e por isso está necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica).Sendo assim, os Municípios precisam se responsabilizar em garantir a sustentabilidade de iniciativas/projetos de tamanha importância para o setor cultural. Por isso, na intenção de evitar um futuro colapso da cultura no Município, foram realizadas escutas com os trabalhadores da Cultura, Conselho e  produtores culturais através de reuniões presenciais no mes de junho de 2023 e por ultimo a Escuta Pública final sobre a Lei Paulo Gustavo de forma presencial no dia 03 de julho deste ano com a categoria, o qual resultou em um significativo levantamento das demandas no setor cultural que poderá subsidiar os editais posteriormente, reforçando a urgência de investimentos e injeções de recursos para revitalizaro setor altamente afetado pela Pandemia.Sendo assim, conforme resultado da escuta pública realizada pelo setor, ficou comprovado que a maioria dos agentes culturais estão participando de um Projeto Federal pela primeira vez.Neste contexto, entendemos que a implementação da lei Paulo Gustavo nos municípios deve se pautar na necessidade de descentralização, democratização, territorialização, reconhecimento de caminhos na esfera cultural e na necessidade de ações afirmativas inclusivas para grupos historicamente desfavorecidos, conforme aponta a Pesquisa de Participação Pública do LPG - Realizado na forma de chamada pública simplificada para ampliar a abrangência do Campo Cultural do Município de Dom Aquino-MT.","objetivos_plano_acao":"A Prefeitura Municipal de Dom Aquino-MT, por meio da Secretaria Municipal Cultura, tem o objetivo de implementar a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei de Paulo Gustavo, no valor de  oitenta mil, novecentos e setenta e tres reais e oitenta e dois centavos (R$ 80.973,82), financiada pela Fundação Nacional de Cultura para Assegurar que Ações urgentes no setor cultural para fazer face ao impacto da pandemia de Covid-19.A intenção é aplicar o recurso e executar os artigos 6º (Audiovisual) conforme ações previstas nos incisos I, II, III, artigo 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022; no incentivo a criação, a pesquisa, a produção, a circulação, a fruição, a memória, a proteção, a valorização, a dinamização, a formação, a gestão, a cooperação e  o intercâmbio nacional e internacional de propostas e atividades culturais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":80973.82,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":80973.82,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":80973.82,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":80973.82,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1523,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03347119000123","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE DOM AQUINO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MT","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"DOM AQUINO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5103601,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}