{"data":[{"id_plano_acao":13373,"codigo_plano_acao":"30882120230006-013373","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-04","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"As políticas de fomento cultural atuam mediante repasses de recursos e são substanciais para o fortalecimento dos segmentos culturais em todas as instâncias, dentre elas a Lei Paulo Gustavo busca adotar medidas de suporte e recuperação da cadeia cultural fortemente prejudicada pelos impactos da Covid-19, conforme a previsão Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal nº 11.525/23, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.","objetivos_plano_acao":"Apoiar e garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural nomunicípio de Venda Nova do Imigrante-ES, por meio de ações na modalidade de recursosnão reembolsáveis no audiovisual; bem como, por meio de ações namodalidade de recursos não reembolsáveis vinculadas às outras áreasculturais, conforme ações previstas nos incisos I e II do artigo 2º do Decreto Nº11.525, de 11 de Maio de 2023; e em consonância com as ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III da § 1º do artigo 8º da Lei Complementar Nº195 de 08 de Julho de 2022.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":251580.63,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":251580.63,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":251580.63,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":251580.63,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5031,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"31723497000108","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"ES","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"VENDA NOVA DO IMIGRANTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3205069,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}