{"data":[{"id_plano_acao":13220,"codigo_plano_acao":"30882120230006-013220","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Prefeitura Municipal de Louveira -SP, através da Secretaria de Cultura e Eventos, tem atuado intensamente nas ações de Emergência Cultural para o combate aos impactos sociais e econômicos causados pela Pandemia da COVID-19, no mercado cultural do município. Vem desenvolvendo ações de profissionalização e inserção dos trabalhadores da Cultura para amenizar o Impacto causado pela Covid-19 sobre o setor Cultural. Promoveu editais com recursos próprios, credenciamento, além de criar novos espaços para arte, posto que o setor ficou extremamente desmobilizado durante o distanciamento físico. A cidade não consegui fazer uso das verbas da Lei Aldir Blanc em 2020 e 2021, Mas vêm se esforçando  para mobilizar artistas, inclusive promovendo a 1° Conferência de Cultura e pela primeira vez em sua história, criando o Conselho de Politicas Culturais em 2023. Os Recursos da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federal de Número 195 de 08 de julho de 2022, irão vislumbrar e favorecer a cadeia produtiva tanto da cultura da zona urbana quanto da zona rural, onde a Secretaria de Cultura e Eventos vem atualizando mês a mês o Cadastro dos Artistas e fazedores de Cultura do município. Esta proposta busca mapear a cultural municipal de canto a canto através de busca ativa, conjunta com a comunidade, realizando oitiva feita com muita transparência e publicidade. Este processo será utilizado tanto para diagnosticar os anseios e necessidades latentes em cultura nos diversos cantos do Município, como servir de lastro para o Plano Municipal de Cultura e organização de Plano Operacional para confecção dos Instrumentos das Leis Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc de Política Nacional","objetivos_plano_acao":"Assumir o Compromisso, junto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais,  Representantes do Legislativo e Executivo de Construir e fortalecer o Sistema Municipal de Cultura, colocando em pratica a Lei do Plano e Fundo Municipal de Cultura, e principalmente o Plano Municipal de Cultura como exige na LC. Federal 195/2022 em seus Art. 1º Parágrafo único, Art.3º, §6º e §7º e Art.4º. Um dos pressupostos básicos da elaboração do Plano Municipal das Cultura, e sua base fundamental é a participação da comunidade cultural e de seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura em sua confecção. Vale ressaltar que o Município assinou recentemente o Termo de Adesão ao SNC. Apoio a Produções AudiovisuaisMeta 1 Art. 6º, inciso I  da LC nº 195/2022Nome: Editais, Chamadas Públicas e/ou Chamamentos Públicos para fomento à produção audiovisual nas mais diversas categorias, nos termos do Inciso I do Artigo 6º da LC nº 195/2022. Descrição: Realização de Editais, Chamadas Públicas e/ou Chamamentos Públicos para fomentar produtos audiovisuais nas mais diversas categorias, a fim de contemplar artistas, agentes, produtores, trabalhadores e fazedores da cultura local em geral com a realização de produções audiovisuais de baixo custo a fim de garantir a realização de um grande registro dos saberes e fazeres da cultura local através da linguagem audiovisual. Sendo destinado para ação os seguintes valores: Operacionalização 5% Art. 17 no valor de R$ 23.148,00, DOIS projetos de grande porte, valor unitário de R$ 41.000,00 total de R$ 82.000,00, TRÊS projetos de médio porte no valor unitário de R$ 20.045,25 cada e valor total de R$ 60.135,75, OITO projetos de pequeno porte, no valor unitário de R$10.000,00 cada e valor total de R$ 80.000,00. Valor/porcentagem da ação/meta: R$ 245.283,75 - 52,98% Apoio a salas de cinema Meta 2:  Art. 6º, inciso II  da LC nº 195/2022Nome: Processo Licitatório de apoio a salas de cinema, cinemas de rua e cinemas itinerantes, nos termos do Inciso II do Artigo 6º da LC nº 195/2022. Descrição: Será realizada  nos termos do Art. 6º, inciso II , poio a salas de cinema, uma contratação via processo licitatório, de empresa para adequar o Salão de Eventos da Secretaria da Cultura, hoje espaço multiúso, e transformá-la na primeira sala de cinema pública da cidade. Os recursos serão destinados integralmente às adequações necessárias. Valor/porcentagem da ação/meta:  R$ 56.066,18 - 12,11%  Formação, qualificação e difusão Meta 3 - Art. 6º, inciso III da LC nº 195/2022Nome: Editais, Chamadas Públicas e/ou Chamamentos Públicos de apoio a realização de programa de formação em audiovisual, apoio a cineclubes e/ou mostras e festivais audiovisuais, nos termos do Inciso III do Artigo 6º da LC nº 195/2022. Descrição: Realização de Editais, Chamadas Públicas e/ou Chamamentos Públicos para seleção de projetos para capacitação, qualificação e formação em audiovisual, que contemplará até DOIS projetos no valor de 14.074,41 cada sendo o valor total para ação R$ 28.148,83. Valor/porcentagem da ação/meta: R$ 28.148,83 / 6,08%Apoio à produção cultural em diversas linguagens, exceto audiovisual Meta 4 -  Art. 8º da LC nº 195/2022 Ação 01 - Apoio à produção cultural diversas linguagens, exceto audiovisualRealização de Editais, Chamadas Públicas e/ou Chamamentos Públicos para seleção de 15 (quinze) produções culturais, abrangendo as linguagens artísticas diversas (teatro, dança, música, artes visuais, literatura, moda, etc) para produção e circulação de projetos culturais, nos termos do artigo 8º da LC nº 195/2022. O valor individual será de R$ 7.298,36 sendo o valor total R$109.475,47.Ação 02 - Edital para PremiaçãoRealização de Edital de Chamamento Público de Premiação, em caráter de doação, para grupos artísticos mediante notoriedade de atuação comprovada por mais de 10 anos, nos termos do artigo 8º da LC nº 195/2022. Serão selecionados 04 proponentes com premiação no valor de R$ 8.000,00 cada, sendo R$ 24.000,00 0 valor total. Valor/porcentagem da ação/meta: R$ 133.475,47 - 28,83%","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":462974.23,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":462974.23,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":462974.23,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":462974.23,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2622,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"46363933000144","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE LOUVEIRA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"LOUVEIRA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3527306,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}