{"data":[{"id_plano_acao":13216,"codigo_plano_acao":"30882120230006-013216","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-03","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Programa trata-se de uma política cultural criada pela Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Paulo Gustavo), que visa atender, prioritariamente, o setor audiovisual, prejudicado tanto em suas produções e veiculação, quanto na manutenção e preservação dos espaços de exibição.Cabe ressaltar ainda que, com a pandemia, a produção audiovisual para internet foi fundamental para a manutenção comercial do mercado cultural, impedido de promover eventos presenciais. Desse modo, muitos profissionais, sem capacitação e/ou aporte financeiro, foram excluídos de diversas oportunidades.As poucas iniciativas de cineclubes e a escassez de salas de projeção, também são impeditivos para uma produção audiovisual mais significativa, em que pese, conforme demonstra nosso banco de dados, a existência de vários profissionais da área e, também, outros artistas que usam do audiovisual para promover seus trabalhos.A experiência de sucesso que tivemos com os editais da Lei Aldir Blanc que atenderam emergencialmente os artistas em 2020 através de premiação pelo conjunto da obra e posteriormente em 2021, com a seleção de projetos para execução nos eventos públicos, deixaram dois legados, basicamente: a capacitação dos agentes culturais na elaboração de seus projetos e a valorização dos profissionais que tiveram a oportunidade de retornar com seus trabalhos artisticos, formando bandas, grupos de teatro, feiras, exposições, devidamente pagos pelos editais.","objetivos_plano_acao":"1.\tDar continuidade ao processo de organização de nosso Sistema Municipal de Cultura2.\tAmpliar o cenário e o mercado das produções audiovisuais, criando oportunidades aos profissionais da município3.\tFomentar, apoiar e capacitar a classe cultural através da implementação de editais4.\tMovimentar o cenário cultural do município.Por meio da aplicação do Art. 6º, I e III, e o Art. 8º, parágrafo 1º,  I e II, da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo)","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":117647.12,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":117647.12,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":117647.12,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":117647.12,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1706,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12262721000159","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE FLEXEIRAS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FLEXEIRAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2702801,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}