{"data":[{"id_plano_acao":13139,"codigo_plano_acao":"30882120230006-013139","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-03","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Constituição Federal em seu art.  215 assegura a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. O Município de Cedral foi severamente afetado pela pandemia de COVID19, com o advento da Lei Complementar 195/2022, regulamentada pelo Decreto 11.525/2023 pretendemos atender a todos os grupos culturais e artistas de Cedral, possibilitando seu retorno as atividades pós pandemia e ainda a criação do arcabouço de Leis do nosso sistema municipal de cultura.","objetivos_plano_acao":"Retomar, apoiar e fomentar a produção artístico-cultural de Cedral, por meio da implementação da Lei Complementar 195/2022 e Decreto n 11.525/2023.- Revitalizar as atividades artístico-culturais de Cedral em seus diferentes aspectos;- Incentivar a produção audiovisual em Cedral;- Documentar por todos os meios técnicos admitidos, formando um banco de dados com o material produzido durante a implementação da LPG;- Promover a fruição e o amplo acesso no município de Cedral dos recursos disponibilizados pela LPG;-Valorizar as características e identidade cultural de Cedral;- Preservar o Patrimônio Cultural Imaterial de Cedral, considerando o interesse público e o respeito a diversidade cultural;- Garantir a diversidade de expressões culturais na retomada das atividades.","situacao_plano_acao":"EM_ELABORACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":0.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1174,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06235006000124","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CEDRAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CEDRAL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2103109,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}