{"data":[{"id_plano_acao":13108,"codigo_plano_acao":"30882120230006-013108","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-03","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Prefeitura Municipal de Hidrolândia, através da diretoria de Cultura, apresenta o seguinte plano de ação que visa implementar a Lei N º 195 de 08 de julho de 2022 - Lei que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19.De acordo com as pesquisas realizadas sobre as consequências ocasionadas pela pandemia, os setores da cultura e economia criativa foram os mais afetados por serem formados em grande parte por ações presenciais, que ainda estão em processo de recuperação econômica.A utilização dos meios digitais como ferramenta de propagação da cultura veio para suprir uma parte das necessidades financeiras para manter a classe cultural ativa no município, a ferramenta audiovisual documenta a memória artística do município. Contudo, o retorno financeiro ainda é bem inferior, figurando  espaços restritos a um estúdio de gravação, muitas vezes improvisados por falta de equipamentos e suporte técnico, falta de aquisição de equipamentos de captação de imagem e áudio, o que inviabiliza a produção de curtas metragens, videoclipes, documentários e outras vertentes do audiovisual. Segundo o Dicionário Aurélio, \"Diz-se [audiovisual] do que pertence ao método ativo de ensino fundamentado na sensibilidade visual da criança e que utiliza a apresentação de imagens, de filmes e de gravações\".Deve ser levado em consideração a série de cortes realizados aos recursos voltados ao cinema nacional, assim como, aos demais segmentos da cultura, dificultando ainda mais a produção artística e cultural do país, sobretudo em âmbito municipal.Diante dessa situação, o município de Hidrolândia, localizado na região norte do estado do Ceará, encontra na Lei Paulo Gustavo uma oportunidade para manutenção e movimentação de seus coletivos e produtores do segmento cultural.","objetivos_plano_acao":"Implementar a Lei Paulo Gustavo - nº 195 de 08 de julho de 2022, no município de Hidrolândia através da execução do Plano estratégico de ação que visa atenuar através de ações emergenciais os impactos ocasionados pela pandemia da COVID-19      \tPara tanto, faz-se necessário: Orientação e cadastramento de diretores audiovisuais, roteirista, técnicos de edição, cineastas, atores, atrizes, produtores de videoclipes no Mapa Cultural de Ceará;Construção do mapa cultural municipal;Formação de um comitê cultural com representantes dos setores culturais para acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas nesse plano;Reuniões com representantes dos setores: Controladoria, Procuradoria, Setor de licitação, Contabilidade, Secretaria de Ação Social, Prestação de Contas, Assessoria Técnica, legislativo e comitê cultural com o intuito de garantir as ações previstas no plano de ação em consonância com o exigido por lei;Regulamentação municipal e estabelecimento do Decreto Municipal para execução da Lei; Fiscalizar e acompanhar todas as contrapartidas que deverão ser realizadas pelos beneficiados com o subsídio no Inciso I,II,III e IV, Art. 6º e 8º da referida lei nº 195 de 08 de julho de 2022Assegurar ampla publicidade e transparência à prestação de contas no Art.11 dos incisos I e II da Lei Paulo Gustavo.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":204806.62,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":204806.62,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":204806.62,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":204806.62,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1949,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07707680000127","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE HIDROLANDIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"HIDROLÂNDIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2305209,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}